Política

Vereador Paulo Mário fez explicação detalhada sobre os projetos

A sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal nessa terça-feira, 18, contava com dois importantes projetos na pauta, o Plano Plurianual (PPA) de Bragança Paulista para o quadriênio 2014-2017 e as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. Mesmo assim, poucas foram as pessoas na plateia que acompanharam os trabalhos.

Logo que a sessão teve início, por volta das 16h30, ou seja, novamente com atraso de meia hora, foi solicitada a inversão da pauta para a votação dos projetos.

O projeto que inclui o Concurso “Miss e Mister Bragança Paulista” no Calendário de Eventos do município, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, foi aprovado em segundo turno. E a moção, que pede providências no sentido de dispor de uma área de terreno, da Prefeitura, para construção de piscina olímpica e de academia, proposta pelo vereador Mário B. Silva, foi aprovada em turno único.

Passou-se então à apreciação do projeto que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017. Foram lidos os pareceres das comissões da Câmara, o que geralmente não se faz.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos pediu permissão para falar por tempo indeterminado na Tribuna, já que iria explicar o projeto detalhadamente.

Presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, Paulo primeiramente agradeceu a todos os envolvidos na realização das audiências públicas e exibiu alguns slides, mostrando que a média de participação da população, desde 1993, quando foi promovida a primeira audiência, é de 25 pessoas. Neste ano, a média ficou em 23.

Em seguida, o vereador explicou que o PPA é elaborado com propostas para quatro anos, abrangendo o segundo ano de mandato de um governante até o primeiro ano do governante seguinte. Ele acrescentou que para que uma obra ou ação seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é necessário que ela conste no PPA.

Paulo Mário também fez apontamentos sobre dúvidas que surgiram na análise do PPA, sobre as quais foram enviados à Prefeitura pedidos de informação. Um dos itens destacados foi que o Plano Plurianual cita obra de escola, mas não especifica o local para a construção.

Colocado em votação, o PPA foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno.

Foi discutida, então, a LDO. Novamente, foram lidos os pareceres elaborados pelas comissões permanentes da Câmara.

O vereador Paulo Mário explicou que para que o Executivo realize as ações precisa que elas constem no PPA, na LDO e também na LOA (Lei Orçamentária Anual) e falou dos prazos que devem ser respeitados.

A LDO também recebeu aprovação unânime em primeiro turno. As emendas feitas, tanto ao PPA quanto à LDO serão votadas em segundo turno porque a Câmara está com problemas técnicos em seu sistema.

POLÊMICA NA EDUCAÇÃO

Um dos assuntos tratados pelos vereadores durante a última sessão foi a polêmica que o comunicado da Administração Fernão Dias/Huguette, de que os profissionais da Educação, exceto professores em regência, terão de trabalhar no recesso de julho, criou na rede municipal de ensino.

Um dos vereadores que falou do tema foi Jorge Luís Martin, que participou da reunião da última segunda-feira, 17, e disse que percebeu estresse por parte das pajens, que terão de ficar com as crianças no período do recesso de julho.

O vereador Florisvaldo Rodrigues afirmou que a reunião foi tensa e opinou que é importante que as pessoas, quando estão contra alguma ação, apresentem sugestões, o que ele não viu na reunião. “Ninguém é contra professor nenhum, mas como legisladores, falamos, apoiamos a lei”, disse.

Valdo contou que foi presidente do Conselho Municipal de Educação e que, na ocasião, tentou reunir a classe para discutir a respeito do Plano de Cargos e Carreira, porém, conforme testemunhou, ninguém aparecia. “Por que não leram? Por que não questionaram na época? Precisamos valorizar o profissional da Educação, mas é preciso que eles participem da elaboração do novo Plano de Cargos e Carreira”, orientou.

Miguel Lopes parabenizou Valdo pela coragem e disse que concordava com ele. “Também penso da mesma forma”, disse, opinando que quem prestou concurso para pajem tem de exercer essa função.

Já o vereador Paulo Mário reclamou que não foi convidado para a reunião.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno também afirmou que não foi.

Rafael de Oliveira explicou que o convite para essa reunião foi feito durante um encontro no gabinete do prefeito, na semana passada.

Paulo disse, então, que não foi convidado para nenhuma das reuniões e afirmou que deixar de convidar os vereadores não é a maneira certa de agir.

VIOLÊNCIA NO FUTEBOL AMADOR

O vereador Quique Brown foi quem iniciou o debate sobre a violência no Futebol Amador. Ele contou que no último sábado, 15, houve uma apresentação de teatro em frente ao Mercado Municipal.

O grupo teatral, segundo o vereador, recebeu um prêmio no valor de R$ 50 mil, do Proac (Programa de Ação Cultural), e resolveu investir no município, selecionando jovens para atuar na peça de teatro e ensaiando com eles durante seis meses.

Quique disse que a Prefeitura deveria ajudar com coisas mínimas, como colocando a Guarda Municipal para segurar o trânsito da rua. Antes do início da peça, o vereador afirmou que a GM estava no local, mas, depois foi embora. Ele ficou sabendo, então, que os guardas tiveram de sair por causa da briga que houve no jogo entre Ferroviários e Unidos, primeira partida da final do Campeonato Amador da cidade.

Quique considerou absurdo que a GM tenha tido de sair de um evento que estava injetando dinheiro no município para atender um evento que tira dinheiro da cidade. “Não contentes em levar verba para fazer churrasco, ainda precisa de efetivo da GM”, disse o vereador, criticando duramente o fato de a Prefeitura financiar o campeonato, doar campo de futebol aos clubes e ainda ter de arcar com a manutenção deles, e sugerindo que os colegas repensem a posição de voto quando projetos que direcionam verbas a clubes amadores chegarem à Câmara.

Na opinião de Quique, a Prefeitura deve ser parceira das entidades civis, pois muitas delas estão dispostas a trabalhar e a colaboração da Prefeitura, na maioria das vezes, é mínima. “E, às vezes, a Prefeitura não consegue fazer nem isso. Tudo o que for fazer em Bragança, historicamente, não tem apoio da Prefeitura. Está mais do que na hora de o governo abrir as portas para a sociedade”, apontou.

O vereador Jorge observou que um dos problemas é que as secretarias não se comunicam e aí acontece de serem marcados eventos no mesmo horário.

Quique disse que isso não seria problema “se o campo de futebol não estivesse carregado de gente que não consegue conviver em sociedade”.

A vereadora Fabiana Alessandri registrou que este foi o campeonato mais violento dos últimos tempos e cobrou providências da Liga Bragantina de Futebol (LBF).

Marcus Valle disse que além da violência, é necessário observar a desorganização, já que o primeiro  jogo  da  final  do  campeonato foi marcado no mesmo horário da partida do Brasil pela Copa das Confederações.

O vereador Natanael Ananias disse que os templos evangélicos também realizam diversos eventos e, muitas vezes, não têm apoio da Prefeitura.

O vereador Miguel Lopes, por sua vez, disse que futebol não é a sua área, mas acha que ele tem que continuar existindo, que os eventos não podem parar de ocorrer só porque não tem efetivo da polícia. “O coronel que se vire. Quando vai jogar Corinthians e Palmeiras tem mais policial do que torcedor”, disse.

Quique Brown rebateu dizendo que o futebol amador não deve ser a preocupação máxima da polícia.

Fabiana Alessandri contou que sugeriu à Liga que não marcasse todos os jogos no mesmo horário, a fim de facilitar o trabalho da polícia, mas que não foi ouvida.

Miguel sugeriu, então, que os vereadores vejam a possibilidade de alterar as leis para que elas prevejam punição aos jogadores e aos times que protagonizarem atos de violência.

JAVALIS

Ainda durante a sessão, a vereadora Fabiana Alessandri pediu ao secretário municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios, Marcelo Perrone, uma aproximação com os produtores rurais para apoiá-los no cadastro e elaboração de relatório, necessários para o abate de javalis, que continuam destruindo as plantações, especialmente as de milho.

Fabiana também citou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, ocorrido no dia 15 de junho, e manifestou preocupação com o tema, convidando a população a se sensibilizar e se conscientizar para combater o problema.

Um novo encontro abordando o tema Água irá ocorrer no dia 27 de junho, na Câmara de Socorro. Conforme avisou a vereadora Fabiana, será o prosseguimento das discussões que se iniciaram com o primeiro encontro promovido pela Comissão de Assuntos Socioeconômicos da Câmara de Bragança Paulista.

Fabiana ainda mencionou reuniões que teve com secretários municipais, nas quais solicitou melhorias para alguns bairros, como o Jardim América e o Agudo dos Frias, pediu atenção da Prefeitura para o problema das enchentes, para que algo seja feito nessa época de estiagem, e comunicou que os guardas municipais que fazem parte da Cavalaria passarão a fazer rondas na zona rural, pois a Prefeitura está adquirindo, por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural, um veículo para esse fim.

OBRA NA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO

Já o vereador Jorge do Proerd citou que a Escola Estadual Paulo Silva realizou Semana de Prevenção de Acidentes Estudantis (Sipae), com a presença de vários segmentos, como a Polícia Militar, o JCC (Jovens Construindo a Cidadania), grupos de escoteiros e o Conselho Municipal de Segurança, e sugeriu que a ação seja estendida a outras escolas.

Jorge falou, ainda, da obra que está sendo projetada para a Rodovia Capitão Barduíno, que esteve em uma reunião no DER (Departamento de Estradas e Rodagem) sabendo de mais detalhes do projeto.

O vereador Miguel Lopes afirmou que a zona norte não precisa de rotatórias, mas sim, de viaduto ou passagem de nível, e cobrou do governo do estado e do deputado estadual Edmir Chedid mais carinho com a zona norte. “De quatro em quatro anos, o deputado traz alguma coisa para a cidade”, disse Miguel, que mais tarde voltaria a criticar o deputado estadual Edmir Chedid.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno avisou que na manhã de quarta-feira, 19, haveria uma nova reunião, no DER, e que todos os vereadores estavam convidados a participar.

Porém, Miguel Lopes afirmou que já foi ao DER mais de uma vez e opinou que os representantes do departamento agora devem vir à Câmara bragantina a fim de dar informações sobre a obra.

O vereador Juzemildo também concordou que o DER deve vir a Bragança dar explicações sobre a obra e falou que, no caso das melhorias na Variante do Guaripocaba, na segunda-feira, 17, não havia ninguém trabalhando no local.

MOVIMENTO POPULAR

O movimento popular que tem tomado conta das principais vias das capitais do Brasil e, aos poucos, se espalhado por cidades do interior, foi comentado pelo vereador Marcus Valle, que afirmou ser favorável aos protestos, desde que sejam ordeiros.

Ele considerou que o manifesto começou devido ao aumento das passagens de ônibus, mas acabou abrangendo outros temas, como os gastos com a Copa do Mundo. “Cada um pega um foco, mas o que eu vejo é que o povo está revoltado com tudo”, declarou o vereador, acrescentando que a generalização que alguns fazem “dói na gente”.

Cobrando coerência, Marcus considerou que o mesmo povo que vai a essas manifestações é aquele que vota e elege os políticos os quais critica. O vereador disse ainda que no Brasil as pessoas vendem voto, fazem gato de TV paga, furam fila, recebem troco a mais e não devolvem e então reclamam que os políticos são ruins.

“A questão da corrupção é um problema cultural no Brasil. Todo mundo tem que ter ética. O mesmo que faz o discurso da moralidade não age com moralidade. É preciso ter coerência, o manifestante tem que lembrar que é ele que escolhe os políticos”, apontou, dizendo que já conversou com o secretário de Trânsito e Segurança, Marcelo Pupo, para que haja acompanhamento do movimento.

Paulo Mário contou que manifestantes, em São Paulo, estavam quebrando a Prefeitura e alertou para que o prefeito pense no cidadão e não no lucro do empresário.

O vereador Marcus Valle registrou também o descontentamento de comerciantes e moradores em geral sobre a falta de energia na região sul, por cerca de cinco horas, no domingo, 16, pela manhã; reclamou da falta de livros novos na Biblioteca Municipal; disse que o barulho no Lago do Taboão melhorou, que três veículos foram apreendidos; contou que participou de uma reunião do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), na qual foram abordadas diversas questões, como a preocupação com a área verde do Posto de Monta, que a cada ano diminui por causa do estacionamento, e as instalações às margens do Rio Jaguari; e disse que não houve surpresa no julgamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sobre o caso do prefeito Fernão Dias. “Nenhuma surpresa no julgamento. E agora, quem ganhou, ganhou, quem não ganhou, não ganha mais”, opinou.

SABESP

O vereador Natanael Ananias cobrou da Sabesp a extensão da rede coletora de esgoto no Jardim São Miguel. De acordo com ele, há um loteamento nesse bairro que ainda não tem o serviço, apesar de diversos pedidos feitos.

Natanael pediu que o serviço de Correios seja implantado no Loteamento Vem Viver e também para esse bairro pediu atenção por parte da Telefônica, porque os moradores estão impossibilitados de instalar linhas fixas.

Ele ainda agradeceu ao secretário de Serviços a poda de mato na Marina, solicitando que o serviço seja executado no bairro todo e não apenas no ciles; pediu melhorias para o Lago do Moinho; e registrou que recebeu reclamações sobre a Central de Ambulâncias.

MANIFESTAÇÃO X FALTA DE PARTICIPAÇÃO

A vereadora Rita Valle também falou sobre as manifestações que têm ocorrido pelo país e contou que, apesar da grande participação nesses movimentos, os conselhos municipais de Saúde e de Assistência Social, por exemplo, estão tendo dificuldades para encontrar representantes da sociedade civil.

Esses conselhos, conforme explicou, têm de ter representação paritária, mas está havendo essa dificuldade.

Rita considerou que esse desgaste ocorre porque as pessoas cobram, mas as coisas não acontecem.

A vereadora também contou que a Câmara está firmando uma parceria com o IBGE e que, por isso, o vereador Juzemildo Albino da Silva irá participar das reuniões a respeito do censo 2015.

OBRAS PROBLEMÁTICAS

O vereador Valdo Rodrigues disse que o Governo Jango teve grandes realizações, mas que também teve episódios que merecem ser revistos para que não se repitam.

Exibindo imagens de uma quadra poliesportiva no Jardim Iguatemi, próximo à Escola Municipal Antônio Dorival Monteiro, Valdo registrou sua indignação com a obra inacabada, que custou R$ 266.365,78 aos cofres públicos e teve a anulação parcial do saldo restante, de quase R$70 mil, porque a empreiteira abandonou a obra.

Ele mostrou que o local está tomado por água de esgoto e depredado e cobrou providências.

O vereador também questionou da onde saíram os recursos para a obra e citou outras com problema, como a do Matadouro e do Centro de Convivência do Idoso.

Miguel Lopes e Rafael de Oliveira opinaram que as empreiteiras que abandonaram os serviços ou deram qualquer tipo de problema devem ser punidas, por exemplo, com a proibição de participar de novas licitações na cidade.

JULGAMENTO DO TRE

Durante sua participação na Tribuna Livre, o vereador Miguel Lopes afirmou que estava muito feliz pelo julgamento do caso do prefeito Fernão Dias pelo TRE. “Estou muito feliz pela vitória do prefeito Fernão Dias. O voto popular se manteve, a cidade está muito feliz. E que Deus abençoe aqueles que estão tristes”, declarou, observando que agora o prefeito poderá trabalhar com mais tranquilidade.

Miguel quis saber se o secretário de Obras já entrou em contato com o responsável pelo loteamento que está sendo feito às margens da Avenida Dom Bosco. De acordo com o vereador, no local, já há previsão de recuo para a duplicação da via, mas o loteamento não está se atentando a isso.

O vereador retomou, então, o assunto da obra da Rodovia Capitão Barduíno, afirmando que não abre mão de uma passagem de nível ou viaduto na região da zona norte, que não vai aceitar gambiarra no local.

Miguel dirigiu, em seguida, duras críticas ao deputado estadual Edmir Chedid. “Faça-me o favor, deputado Edmir, as pou-quíssimas obras que o senhor trouxe, isso nada mais é que sua obrigação. Cadê a obra do seu federal? O meu candidato a federal teve 1.080 votos aqui, mas trouxe coisa para cá. O senhor não fez nada mais que a sua obrigação e não está fazendo nem a obrigação porque está fazendo pouco. Deveria trabalhar 25 horas por dia em defesa do município”, opinou.

RECADO AO PREFEITO

O vereador Juzemildo Albino da Silva também registrou os parabéns ao prefeito Fernão Dias pela vitória no TRE e mandou-lhe um recado. “Quero lembrar os compromissos assumidos por ele com o PT. O partido tem que governar mais com o prefeito”, disse.

Juzemildo também contou que uma jovem de Bragança Paulista foi convidada pela ONU (Organização das Nações Unidas) para participar representando a cidade na Jornada Mundial da Juventude.

A sessão terminou por volta das 19h45.