Política

Projetos importantes estavam na pauta da sessão realizada pela Câmara Municipal nessa terça-feira, 9. Apesar de opiniões divergentes, a maioria dos vereadores aprovou todos os projetos em pauta.

As propostas começaram a ser debatidas às 16h37 e somente três horas depois é que os vereadores haviam terminado de votá-las.

Logo de início, foi analisado o projeto sobre a Planta Genérica de Valores dos imóveis localizados no município. A aprovação ocorreu por 13 votos a cinco e sem qualquer manifestação prévia dos vereadores. Votaram contra os vereadores: Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, Marcus Valle, Miguel Lopes e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

Em seguida, foram aprovadas por unanimidade as propostas de iniciativa do vereador Natanael Ananias, que denominam como Rua Oswaldo Pinto de Moraes a via pública conhecida como Rua Sete, e como Rua Maria José da Silva Oliveira a Rua Seis, ambas localizadas no Jardim Águas Claras.

O quarto projeto da pauta era o do Código Tributário. Depois de serem lidos os pareceres das comissões que analisaram o projeto, o que demorou tempo considerável, foi anunciado que havia seis emendas à proposta, as quais foram todas aprovadas.

Após, iniciou-se o debate sobre o projeto em si.

O vereador Paulo Mário elogiou a atitude dos funcionários da Prefeitura que se empenharam em participar de reuniões com os vereadores a fim de esclarecer detalhes do projeto. Ele afirmou que participou de nove encontros, mas que, mesmo assim, acha que ainda era necessário estudar mais a proposta. “Nem sempre a gente consegue colocar no papel as boas intenções”, disse.

Paulo, então, fez uma série de apontamentos a respeito da matéria. Ele desafiou, por exemplo, alguém a explicar o artigo 52, que estava ininteligível. O artigo em questão recebeu emenda, porém, ainda assim a redação não tem clareza. Ninguém aceitou o desafio.

O vereador argumentou que a Planta Genérica, cujo projeto já havia sido aprovado, nunca foi vinculada ao Código Tributário e, desta vez, a Administração tomou essa atitude, desnecessária, na opinião de Paulo.

Um alerta feito pelo vereador foi sobre o aumento de taxas no ramo dos autônomos. O aumento mínimo será de 300%, apontou. Além disso, Paulo opinou que o prazo de dez dias para que os munícipes contestem os valores venais dos imóveis é muito curto.

Ainda de acordo com Paulo, o projeto estipula o percentual de 85% do valor dos imóveis como valor venal, mas a média no país é de 60% e o teto, 80%, o que foi alvo de questionamento do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal).

O vereador encerrou suas considerações dizendo que se o projeto fosse aprovado daquela maneira poderia gerar uma série de contestações judiciais contra a Prefeitura e que os vereadores poderiam estar sendo induzidos a erro.

Em seguida, foi à Tribuna o vereador Juzemildo Albino da Silva, que mostrou slides sobre o projeto, explicando-o. Ele afirmou que o Código que ora vigora é de 1984 e a questão da nova proposta é: “quem pode mais, paga mais, quem pode menos, paga menos”. O vereador esclareceu que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que servirá como base para os valores venais, também ajustará as faixas de dedução de impostos que consta no projeto e afirmou que 2.150 imóveis residenciais terão isenção do pagamento de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), 7.128 terão acréscimo e 24.370 terão redução. “É mais do que justiça, é um olhar que favorece os mais pobres”, observou o vereador.

Juzemildo, então, exibiu um vídeo sobre a imigração de nordestinos a São Paulo. Ele disse que muitos comeram no lixo e ainda hoje esta é a situação de muita gente. Ao final, Juzemildo disse que essa era a sua história e que tem certeza que o valor a menos que será cobrado no IPTU fará a diferença no bolso e na vida de muita gente.

Ainda que o assunto fosse importante, muitos vereadores em plenário não prestavam atenção, se dividiam em rodas de conversas paralelas.

Juzemildo ainda mostrou um vídeo do Papa Francisco em que ele orienta os cristãos a se envolverem com a política, a trabalharem pelo bem comum e comentou que, por sua história de vida, não admite que não se olhe para os mais pobres.

As afirmações de Juzemildo motivaram a manifestação de Miguel Lopes, que considerou o discurso demagógico e aconselhou que o colega medisse mais as palavras antes de usá-las.

Paulo Mário, por sua vez, disse que estava preocupado em defender o erário para que não houvesse problemas futuros e declarou que apesar do apelo emotivo feito por Juzemildo, era necessário votar com a razão.

Juzemildo finalizou pedindo apoio ao projeto e dizendo que não estava defendendo a proposta para defender o prefeito, mas porque realmente acreditava que ela seria importante para a cidade, especialmente para os mais pobres.

O vereador Marcus Valle disse que entende que como a maioria dos imóveis terá isenção ou redução, a minoria será excessivamente taxada, por isso, votou contra o projeto da Planta Genérica e votaria contra o trecho do Código Tributário que diz respeito à Planta.

Antes de o projeto ser colocado em votação, foi informado que ele deveria ser votado capítulo a capítulo. Iniciou-se, então, uma movimentação de vereadores até a Mesa Diretora, na tentativa de entender o que estava acontecendo e sanar dúvidas.

Por fim, foi decidido que os capítulos seriam votados em bloco e que apenas o trecho que dizia respeito à Planta Genérica, a pedido do vereador Marcus Valle, seria votado em separado. O placar registrou cinco votos contrários e 14 favoráveis para essa parte do projeto e 15 a quatro para os demais capítulos.

Votaram a favor do Código Tributário os vereadores: Antônio Bugalu, Dito do Ônibus, Fabiana Alessandri, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juzemildo Albino da Silva, Leonel Pereira Arantes, Luiz Sperendio, Marcus Valle, Mário B. Silva, Natanael Ananias, Noy Camilo, Rafael de Oliveira, Rita Valle, Tião do Fórum e Valdo Rodrigues.

Em seguida, outro projeto de relevância foi colocado em votação; o que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso oneroso de bens imóveis. A proposta determina que os espaços públicos sejam concedidos, por meio de licitação, mas com a cobrança de uma quantia que será determinada durante o processo licitatório.

Houve observação do vereador José Gabriel para que a Administração conceda apenas os imóveis que estão vazios, como os da Praça do Matadouro e os boxes do Mercadão, mas que não use o projeto para tirar os permissionários do próprio Mercado Municipal e de outros locais.

Marcus Valle explicou a Gabriel que, no que diz respeito aos permissionários, o prefeito não precisa do projeto que estava em discussão para tirá-los de onde estão, pois tem a prerrogativa de fazer isso a qualquer tempo e sem necessidade de autorização da Câmara.

Natanael Ananias registrou apoio ao projeto, afirmando que entende que aqueles que conquistarem a concessão terão mais estabilidade em implantar um negócio, já que ela será de dez anos.

Essa proposta foi aprovada por unanimidade, assim como a que pede autorização à Câmara para a celebração de convênio com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de São Paulo), o Ciesp (Centro das Indústrias do estado de São Paulo), a Associação Comercial e Empresarial de Bragança Paulista, o Sindicato Rural da cidade, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bragança e Região, o Sindicato do Comércio Varejista do município e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Bragança Paulista.

Na próxima semana, voltam à discussão, para votação em segundo turno, os projetos sobre a Planta Genérica, o Código Tributário, a concessão de uso oneroso de bens imóveis e o que trata de convênio entre a Prefeitura e entidades.