Na próxima quarta-feira, 28, a partir das 19h, será apresentado à população o novo contrato que a Prefeitura pretende firmar com a Sabesp. A audiência pública será realizada na Câmara Municipal e, como o próprio nome diz, é aberta a todos.
Serão apresentados os serviços básicos que devem ser oferecidos aos bragantinos, assim como os procedimentos adotados e a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, de drenagem, habitação, de combate à pobreza, de proteção ambiental e de saúde.
Na audiência, a população poderá conhecer todo o processo de saneamento básico do município e esclarecer dúvidas.
Em dezembro do ano passado, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme apresentou aos vereadores a proposta do novo contrato, que deve ser novamente de 30 anos, mas desta vez, com revisão obrigatória a cada quatro, podendo ser reincidido, caso a empresa não esteja cumprindo com suas obrigações.
Na época, foi divulgado que a Sabesp se comprometeria a investir R$ 50 milhões no município, sendo R$ 45 milhões para ações de saneamento ambiental e R$ 5 milhões para revitalização de lagos.
A fiscalização do cumprimento do contrato ficaria a cargo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
Uma cláusula que já foi aventada em outras ocasiões em que o assunto veio à tona, já que o contrato atual está vencido desde 2009, não constaria no novo contrato, que é a que estabeleceria repasse mensal da Sabesp ao município.
Conforme dados do site da Sabesp, há em Bragança Paulista 47.333 ligações de água e 40.664 ligações de esgoto. A companhia é responsável por uma Estação de Tratamento de Água e uma Estação de Tratamento de Esgoto e conta com dois poços e 12 reservatórios na cidade.
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