Política

Fernão Dias da Silva Leme também adiantou que contratos com a organização social ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) já estão assinados

O prefeito Fernão Dias da Silva Leme conversou com a reportagem do Jornal Em Dia, nesse sábado, 23, e deu declarações importantes sobre dois assuntos polêmicos que vêm sendo tratados na cidade nas últimas semanas: o protesto da Dívida Ativa do município e a implantação de organização social para fazer a gestão da Saúde.

Sobre o protesto da Dívida Ativa, na última terça-feira, 19, os vereadores começaram a discutir o projeto de lei 54/2013 e acabaram adiando sua votação para a próxima terça-feira, 26.

Contudo, o prefeito Fernão Dias declarou que vai pedir a retirada do projeto e, posteriormente, implantar a medida por meio de decreto. “Pagar dívida é obrigação de todos e o poder público não pode ser complacente com essa situação”, defendeu o prefeito, afirmando que a cidade tem histórico antigo de pessoas que não pagam os impostos em dia e ficam à espera de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou outro tipo de indulgência da Prefeitura.

Fernão Dias esclareceu que o protesto da Dívida Ativa não significa que a Prefeitura deixará de promover a remissão aos mais necessitados nem de parcelar os impostos em atraso aos contribuintes que procurarem por essa medida e, legalmente, puderem ser contemplados.

O projeto que está tramitando na Câmara, o qual o prefeito afirmou que pedirá a retirada, mas deve nortear o decreto, prevê, no artigo 5º, por exemplo, que o protesto extrajudicial dos débitos tributários e não tributários regularmente inscritos na dívida ativa será utilizado quando houver insucesso da cobrança amigável, não havendo quitação nem parcelamento e quando os acordos forem rompidos.

Uma parcela da população que deve ser afetada pela medida são vereadores e ex-vereadores que usufruíram da chamada verba de gabinete, que era fornecida pela Câmara, de 2002 a 2007. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público tramita na 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, objetivando que a Justiça determine a devolução dos valores recebidos que, somados, chegam a aproximadamente R$ 2 milhões de recursos públicos. Na época do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) os vereadores e ex-vereadores apontados como devedores foram inscritos na Dívida Ativa e, assim, com a sanção da medida, seja por meio de lei ou decreto, eles devem ter seus nomes protestados. Cinco vereadores do atual mandato se enquadram nessa situação.

PREFEITURA E ABBC FIRMAM CONTRATOS PARA GESTÃO DA SAÚDE

O prefeito Fernão Dias também falou sobre a questão da implantação da OS (Organização de Saúde) para a gestão dos serviços de atenção básica e de urgência e emergência da cidade.

A Prefeitura assinou contrato com a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), na última quarta-feira, 20.

De acordo com o prefeito, já a partir dessa segunda-feira, 25, a associação deve se fazer mais presente na rotina dos serviços de Saúde do município, o que vai acarretar, na visão de Fernão Dias, mais médicos à disposição da população, exames mais rápidos, e uma celeridade de modo geral nesse setor. “Quem comanda a Saúde continua sendo o governo e a ABBC terá metas quantitativas e qualitativas a cumprir”, assegurou o prefeito, completando que apenas após prestar contas dos serviços prestados é que a OS receberá os recursos do município.

A ABBC foi a única a comparecer aos chamamentos públicos realizados pela Prefeitura, em outubro deste ano. No início de novembro, a Prefeitura homologou a associação para implantar o modelo de gestão compartilhada na Saúde e agora assinou os contratos.

“Meu governo veio para mudar, não para empurrar os problemas com a barriga. Todo mundo reclama, mas não apresenta um plano B, então, quero dizer que quero o melhor para a minha cidade e não fui eleito para não mudar nada”, concluiu o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, em entrevista exclusiva ao Jornal Em Dia.