Política

Até que os governos estadual e federal promovam as desonerações que estão sendo anunciadas, Fernão Dias declarou que manterá a tarifa a R$ 2,80

Na manhã de sexta-feira, 28, o prefeito de Bragança Paulista, Fernão Dias da Silva Leme, concedeu coletiva de imprensa, no Salão Nobre da Prefeitura. Acompanhado da vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva, da primeira-dama Rosângela Leme, e de todos os secretários, além de vereadores, o prefeito falou, dentre outras coisas, sobre transporte coletivo, manifestações populares, polêmica na Secretaria da Educação e o julgamento do processo que o manteve como chefe do Executivo bragantino.

Primeiramente, o prefeito agradeceu nominalmente a presença de todos os representantes da imprensa, dos secretários e vereadores, afirmando que havia passado da hora de esclarecer algumas questões. Ele disse que sua assunção ao poder foi retardada por uma ação injusta e que essa instabilidade na administração e junto à população dificultou algumas coisas. Fernão Dias acrescentou que uma reforma administrativa, em curto prazo, era necessária e foi feita para cortar gastos.

Em seguida, o prefeito abriu a reunião para perguntas dos membros da mídia, pedindo que não pairassem quaisquer dúvidas.

TRANSPORTE COLETIVO – TARIFA

O anúncio mais aguardado dos últimos meses foi dado logo no início. Desde que o ano começou e novos governantes assumiram, havia a informação de que a empresa Nossa Senhora de Fátima, responsável pelo serviço de transporte coletivo na cidade, pediu aumento na tarifa. Aliás, esse pedido se arrastava desde o ano passado, ainda no governo do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango).

Conforme planilha publicada recentemente, a empresa reivindicava que o valor da passagem fosse para R$ 3,40.

Indagado sobre isso, Fernão Dias anunciou que não vai autorizar o aumento na tarifa, que ela se manterá a R$ 2,80 até que os governos estadual e federal definam todas as desonerações que estão sendo aventadas.

O prefeito afirmou que se isso demorar dois anos, a passagem se manterá no mesmo preço por esse período. Quando as desonerações forem definidas, então, ele explicou que sentará novamente com representantes da empresa para verificar a planilha de custos e analisar se há possibilidade de se abaixar a passagem ou se ela deverá sofrer reajuste a fim de não comprometer o equilíbrio financeiro da empresa.

Fernão Dias citou que desde julho de 2011 a tarifa não é reajustada e fez questão de informar, desde 1999, os reajustes que foram dados e por quais prefeitos, conforme pode ser observado na tabela abaixo.

“Para que não pairem dúvidas sobre quem, de fato, beneficiou a empresa de ônibus”, apontou após a leitura.

O prefeito deixou à disposição da imprensa os documentos referentes ao contrato com a empresa Nossa Senhora de Fátima e disse que as reuniões serão abertas, poderão ser acompanhadas por quem quer que seja. Ele também opinou que o valor de R$ 2,80 não está acima da média da tarifa da região.

TRANSPORTE COLETIVO – NÚMERO DE PASSAGEIROS

Em seguida, Fernão Dias informou dados sobre os passageiros do transporte coletivo. Segundo ele, a média de usuários do transporte coletivo na cidade é de 15 mil por dia, ou seja, 10% da população.

Conforme informações que ele obteve junto à empresa Nossa Senhora de Fátima, apenas 3% dos passageiros pagam a tarifa na catraca. Os demais têm vale-transporte, seja como estudantes ou como trabalhadores.

O prefeito considerou ainda que nos 3% pagantes ainda estão incluídos aqueles trabalhadores que recebem dos empregadores o valor da passagem por dia, como diaristas, pedreiros e jardineiros.

Assim, dos 15 mil passageiros diários, 4.100 pessoas efetivamente pagam pela passagem, além de mais 600 pessoas que usam o Cartão Vai e, então, a compram antecipadamente.

TRANSPORTE COLETIVO – TARIFA SOCIAL X BILHETE ÚNICO

A respeito do programa Tarifa Social, implantado por Renato Frangini e sua equipe, no mês de janeiro, enquanto ocuparam a Prefeitura por decisão da Justiça Eleitoral, Fernão Dias disse que ela se tratava de um subsídio ao transporte e que retiraria de outras áreas R$ 6 milhões.

“Tirava R$ 6 milhões para subsidiar a passagem de ônibus para beneficiar 3% da população. Isso é um roubo aos cofres públicos”, declarou o prefeito, mencionando o valor que seria retirado de cada área.

O prefeito Fernão Dias explicou também que é muito cobrado pelo fato de não ter revogado a lei sobre a Tarifa Social. Então, ele explicou que não é necessário revogar a lei porque ela é autorizativa, dá a ele o poder de decidir fazer ou não. “Achei por bem não fazer”, disse.

O Jornal Em Dia perguntou, então, ao prefeito sobre o programa do Bilhete Único, proposta de sua equipe de governo.

Fernão Dias disse que tinha intenção de implantar a medida ainda neste ano, mas que, agora, com a questão das desonerações, vai aguardar que isso se defina para que então possa analisar um valor adequado para o Bilhete Único.

TRANSPORTE COLETIVO – QUALIDADE DO SERVIÇO

Outra indagação da reportagem foi sobre a qualidade do serviço, sobre a qual há muitas reclamações.

O prefeito disse que a melhoria do transporte coletivo passa pela melhoria na mobilidade urbana, que já está prevista para acontecer e que está sendo devidamente estudada. Ele contou que a intenção é eliminar obstáculos, para que os ônibus e também os outros veículos fluam melhor na cidade.

Uma das medidas que o prefeito pretende fazer em breve, conforme detalhou, é implantar fiscalização eletrônica nos ônibus, o que permitirá que os passageiros saibam o tempo do trajeto, e também pontos de ônibus climatizados e informatizados, para que o usuário saiba quanto tempo terá de esperar por determinada linha.

De acordo com Fernão Dias, essas são medidas baratas, devem ser feitas em breve e serão tomadas sem recuo.

O prefeito também considerou que a qualidade do transporte coletivo tem que melhorar muito, disse ser contra o monopólio, mas admitiu que o contrato atual vai até 2019 e que até lá ele terá de ser mantido.

FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO X RECESSO DE JULHO X FALTAS ABONADAS

O prefeito também foi indagado sobre a polêmica gerada na Secretaria Municipal de Educação, a respeito do recesso de julho. Conforme anúncio recente da secretária e vice-prefeita Huguette, apenas os professores em regência têm direito, por lei, a gozarem do recesso de 15 dias no mês de julho. Os demais profissionais têm direito a 30 dias de férias por ano e, por isso, trabalharão em julho normalmente.

Após explicar que a medida foi tomada com base em leis, Fernão Dias foi claro quanto a seu posicionamento. “Por lei, os funcionários da Educação não têm direito ao recesso de julho e do fim do ano. Isso foi ignorado por todos os governos anteriores e não será ignorado por nós. Estamos não só respaldados pela lei, mas pelo espírito social. Não vamos privilegiar classes de funcionalismo, estamos aqui para servir bem à população. A população é nosso patrão. Quem não estiver contente, que pegue seu boné e vá arrumar outro emprego. Nossa intenção é moralizar a administração pública”, declarou, acrescentando que a maioria dos professores está de acordo com as ações definidas.

Sobre a polêmica que o anúncio causou, Fernão Dias disse: “Não estamos preocupados com eleição ou com desgaste político”.

Outro questionamento feito ao prefeito foi sobre uma declaração sua que foi publicada em jornal local nessa semana a respeito das faltas abonadas. Ele disse que em 23 anos como servidor público nunca teve coragem de tirar falta abonada, que acha isso um desconforto. Porém, como prefeito, ele assinou um acordo com o sindicato do funcionalismo e, assim, vai cumprir esse acordo, “apesar do desconforto pessoal”.

UPA VILA DAVI

O Jornal Em Dia ainda perguntou ao prefeito sobre a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Vila Davi, se havia previsão para o início de seu funcionamento.

Ele respondeu que os R$ 3,2 milhões que eram para serem usados na construção e equipamentos da unidade foram todos gastos apenas na obra. “E talvez mal gastos só na obra”, considerou.

Isso levou a atual administração a enfrentar vários problemas, de acordo com o prefeito, mas o início de funcionamento está previsto para agosto.

Fernão Dias observou que os gastos na área da saúde aumentaram bastante porque a demanda também aumentou e garantiu que a sua administração não vai empurrar com a barriga os problemas dessa área.

MANIFESTOS SEM SENTIDO

Outro tema comentado durante a coletiva foi o manifesto ocorrido na cidade no dia 21 de junho e o fato de que uma nova manifestação estava prevista para o final daquele dia.

“Sou absolutamente favorável ao manifesto popular, mas não vejo sentido nisso em Bragança Paulista”, declarou Fernão Dias, acrescentando que gostaria de também integrar o movimento, desde que ele tratasse de questões maiores.

Um dos motivos dos protestos é a possibilidade que existia de reajuste na tarifa de ônibus. “É um pouco injusta a manifestação na nossa administração que não reajustou um centavo. Seguramos o aumento no primeiro semestre no peito e na raça”, argumentou o prefeito.

Além disso, Fernão Dias disse que todo o manifesto que está sendo feito agora foi iniciado há cerca de dois anos, quando ele decidiu sair candidato, sem ter histórico na política e com 0% de intenção de voto. “Todo esse manifesto que começamos há dois anos já era um ato de rebeldia”, considerou ele, dizendo que disputou a eleição contra veteranos na política, a maioria apoiada pelo governo do estado.

O prefeito criticou que os manifestantes não cobrem a duplicação da Rodovia Bragança/Itatiba, por exemplo, onde quase todos os dias morrem pessoas, melhorias para as estradas vicinais e a Variante do Guaripocaba. “Minha indignação é quanto a isso, não podemos mais nos manifestar por causas pessoais, por pequenos grupos, tem que ser coletivo”, opinou Fernão.

Os altos gastos no Carnaval também deveriam motivar os protestos, na visão do prefeito. “Não vi um cartaz protestando contra os R$ 2 milhões gastos no Carnaval. Isso não acontecerá mais enquanto eu for prefeito”, garantiu.

Um dos motivos das manifestações pelo país era a votação da PEC 37, no Congresso, que restringia o poder de investigação do Ministério Público. Fernão Dias indagou se dos presentes alguém sabia realmente o que propunha a PEC 37. O prefeito afirmou que não há lei que fale que o Ministério Público tem poder de investigação e defendeu que o órgão tenha controle. “É um debate que tem que ser estabelecido com a população. Quem investiga o Ministério Público? Quem controla o Ministério Público?”, declarou.

Encerrando o assunto das manifestações, o prefeito afirmou: “Todos os nossos compromissos de campanha serão mantidos. Não passo vergonha por falta de palavra. Pode não dar tudo certo, mas vocês têm uma administração corajosa que vai peitar a tudo e a todos, especialmente voltada para a população mais carente. Engrosso o caldo, sim, dos manifestantes, mas com questões pertinentes”.

JULGAMENTO DO PROCESSO NO TRE

A respeito do processo que foi julgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e que manteve Fernão Dias e sua equipe no poder, o prefeito disse que do dia que ganhou a eleição até agora não mudou em nada sua conduta.

“Sempre entendemos que a Justiça ia restabelecer a vontade das urnas. A condenação foi injusta. Não vou ser repetitivo e dizer quem, de fato, abusava do poder econômico. Ganhamos no peito e na raça”, declarou.

Apesar disso, Fernão Dias admitiu que o processo causava desconforto grande com a população e com os funcionários também, mas que todos os atos foram tomados sem pensar que o governo que não se elegeu ia voltar.

Um dos setores que foi, de certa forma, prejudicado com a instabilidade que o processo causou foi o de Compras. O prefeito explicou que alguns funcionários foram transferidos de local e que servidores talvez sem tanta experiência no setor, mas sem vícios, foram designados para ele.

Fernão Dias declarou que quer pôr uma pedra sobre o assunto do processo.

IMPRENSA

Fernão Dias afirmou, ainda, que não tem pretensão de entrar para a história da cidade, que não está pensando em aspectos políticos, apenas técnicos e afirmou que está calejado de receber críticas, que precisa tomar doses cavalares de tolerância para isso. “Não obstante dar respostas que, às vezes, são duras, mas são as minhas respostas”, explicou.

Sobre sua relação com a imprensa, ele disse que não quer imprensa cão de guarda, pois se quisesse isso, teria renovado o contrato dos Atos Oficiais com qualquer jornal local. Em vez disso, o prefeito implantou a Imprensa Oficial.

“Gostaria muito que a imprensa fosse isenta, isenta de cor de camisa. Quero que a imprensa critique, que venha para cima, mas em questões sérias, de interesse social. Vamos parar com questões menores”, sugeriu, dizendo que também não quer elogios e que aceitará sugestões, pois não é o dono da verdade.

MONOPÓLIOS

O prefeito também foi questionado sobre o contrato com a empresa de coleta de lixo, a Embralixo. De acordo com ele, este contrato está vencendo neste mês e será outra questão problemática a se tratar pela questão do aterro sanitário.

De acordo com Fernão, Bragança Paulista paga atualmente R$ 45,00 por tonelada de lixo, mas a média, no Brasil, é de R$ 90,00, conforme disse.

Assim como no transporte coletivo, há monopólio na coleta de lixo na cidade. Por sinal, as empresas Nossa Senhora de Fátima e Embralixo pertencem ao mesmo grupo.

“É hora do rompimento. Vamos romper monopólios. Se tem um homem macho para fazer isso, pode escrever, esse homem é Fernão Dias”, afirmou o prefeito, admitindo, porém, que um complicador para acabar com isso é o fato de não aparecerem outras empresas em um processo licitatório, como ocorre com a Festa do Peão.

“Dá impressão de cartel, mas é a brecha da lei. Vamos desenvolver mecanismos para que o monopólio não aconteça”, garantiu.

FUTEBOL AMADOR

Nas últimas semanas, vem repercutindo negativamente os jogos do Campeonato Amador devido à violência que tem ofuscado o esporte nos gramados.

Sobre esse assunto, o prefeito disse que ele gosta muito do futebol amador e que o desafio é melhorá-lo, tornando-o menos caro.

Uma das intenções é colocar atletas da categoria Sub-20 nos times do amador, disse o prefeito, que afirmou estar preocupado com o pagamento de atletas de fora para atuarem no Campeonato Amador, o que acaba tirando a chance de outros times ganharem.

Tanto Fernão Dias como o secretário Mauro Moreira, da Semjel (Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer), disseram que estão abertos a ouvirem sugestões para uma reformulação do esporte na cidade.

O secretário disse ainda que Bragança é privilegiada para o futebol porque há 40 campos na cidade.

Fernão Dias avaliou a arbitragem do campeonato deste ano como desastrosa e anunciou que o jogo da final será no Bragantino.

Ainda na área de esporte, o prefeito comemorou que neste ano a cidade participe dos Jogos Regionais em todas as modalidades, com mais de 500 atletas, e que um senhor de 90 anos tenha alcançado medalha de ouro no Atletismo, nessa competição.

SEMPRE À DISPOSIÇÃO

O prefeito também desmentiu, durante a coletiva, o boato de que o ex-prefeito Jango teria sido convidado para ser secretário da Educação. De acordo com Fernão, isso não é verdade e Huguette só deixará de ser a titular da pasta quando ela quiser.

Disse ainda que, ao final dos quatro anos, Bragança será a cidade mais segura do estado, admitindo que o tráfico é a questão mais preocupante atualmente, e que com o georreferenciamento, que será implantado em seu governo, a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será mais justa.

Fernão Dias encerrou a coletiva, que durou cerca de duas horas, afirmando que todos os secretários estão liberados para darem entrevistas aos órgãos de imprensa, sempre que solicitados.

“As portas do gabinete vão estar sempre abertas, independente de coletiva ou não. Estamos dotados de boas intenções, mas precisamos de eficiência no serviço público. Todos os secretários estão liberados para falar, estamos sempre à disposição”, concluiu.