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A participação foi na Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social e o assunto principal foi a mudança que está sendo proposta pela Secretaria Municipal de Educação para algumas turmas de escolas do Ensino Fundamental

Na manhã de segunda-feira, 29, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e a vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva, que também é secretária de Educação, participaram da reunião da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social.

A comissão é composta pelos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves, como presidente, Natanael Ananias, como vice-presidente, Benedito Aparecido de Carvalho (Dito do Ônibus), Florisvaldo Rodrigues (Valdo Rodrigues) e Quique Brown, como membros, mas outros vereadores também estavam presentes, assim como assessores e demais funcionários do Executivo.

A participação de Fernão Dias e Huguette se deu para que eles explicassem aos vereadores as mudanças que estão propondo na rede municipal de ensino. A principal atitude é o agrupamento de salas com poucos alunos em menor quantidade de turmas com mais estudantes.

O prefeito enfatizou que sua equipe está preocupada com a qualidade de vida dos alunos e garantiu que ela vai melhorar. Ele acrescentou que a administração está enfrentando um grande problema, que é a falta de professores nas salas de aula e, que, por outro lado, “o Ministério Público está encostando a faca no pescoço” do Executivo por causa das crianças que estão fora das escolas. Pedindo objetividade, ele passou a palavra à secretária de Educação, Huguette.

Ela contou que a rede municipal de ensino tem 1.250 professores e que o momento é bastante complicado porque as faltas desses profissionais são muitas. Huguette disse que por causa dessas ausências, 32 escolas estão sem coordenador e não está havendo sala de apoio aos deficientes.

Conforme a secretária esclareceu, há 50 professores disponíveis para substituir possíveis faltas no Ensino Infantil e mais 31 para o Ensino Fundamental. Porém, as faltas frequentemente ultrapassam esse número, fazendo com que a Secretaria de Educação tenha que pagar horas extras para outros professores, a fim de evitar que os alunos sejam dispensados, porém, isso tem elevado bastante a folha de pagamento da pasta, segundo Huguette.

Somente na sexta-feira da semana passada, dia 26, a secretária contou que precisou de 40 professores a mais, os quais receberão horas extras por terem substituído turmas em que os titulares faltaram.

Huguette citou a quantidade de faltas por atestados médicos do mês de outubro de 2012, e mais tarde, a pedido do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcelos, também falou dos outros meses. Foram 1.981 faltas em outubro; 1.807 em novembro; 1.324 em dezembro; e 608 em fevereiro, quando houve nove dias letivos. A secretária frisou que não quer professores doentes nas salas de aula, mas disse que não há como administrar a pasta com essa quantidade elevada de faltas. Ela não informou o número de faltas no mês de janeiro.

Além disso, a vice-prefeita afirmou que sua equipe está reavaliando casos de alunos que têm acompanhamento com professor de apoio. Isso porque, de acordo com ela, há alunos cadeirantes, por exemplo, que precisam de um cuidador, uma pessoa que o acompanhe para auxiliar no que ele não conseguir fazer sozinho. Há casos de estudantes nessa situação que estão sendo acompanhados por professores, o que na visão da secretária não é necessário. “Os alunos não serão prejudicados porque quem tem realmente necessidade continuará com o professor”, garantiu.

Diante da situação, Huguette contou que chamou os diretores da rede, explicou o problema e pediu-lhes sugestões. Após 15 dias, ela disse que apenas poucos diretores trouxeram sugestões. Assim, ela apresentou sua proposta, que é a de reduzir o número de salas, aumentando o número de alunos em algumas delas.

Ela explicou que escolas que são únicas no bairro e escolas rurais não sofrerão alterações por enquanto e exemplificou que na Escola Municipal Lucy Alvarez havia três turmas de 5º ano com 21, 20 e 20 alunos. Elas foram transformadas em duas salas com 30 e 31 alunos. Na E. M. Maria Losasso Sabella, três turmas de 4º ano foram readequadas em duas com 27 e 28 alunos.

A secretária contou ainda que em uma escola havia duas turmas com 15 alunos cada, da mesma série, separadas apenas por uma divisória. Nessa unidade escolar, a divisória será retirada e as duas salas reorganizadas em apenas uma. De acordo com a vice-prefeita, os diretores, na ânsia de não perder seus vice-diretores, abriam ou mantinham turmas com poucos alunos. Segundo ela, é preciso que a escola tenha 20 turmas para ter um vice-diretor. Nesse primeiro momento, a Secretaria da Educação não irá retirar os vice-diretores de escolas que já os têm.

Huguette disse também que essas alterações ainda não foram implantadas, mas que estão sendo expostas aos profissionais da Educação e pais de alunos para que fiquem cientes delas. Ela acrescentou que se houverem problemas, eles serão tratados caso a caso. “Nada está sendo à revelia. O objetivo da Educação é o aluno, em primeiro lugar. Não é desrespeito ao professor dar aula para 28 alunos”, considerou, contando que não há folha disponível para contratar mais pessoal.

O prefeito Fernão Dias enfatizou que o máximo de alunos por turma será de 31 e que a mudança é bastante salutar.

Huguette citou, então, que há 368 crianças na lista de espera por uma vaga no Ensino Infantil. Ela acredita que com a disponibilidade dos professores das turmas que estão sendo fechadas, essa necessidade será suprida. Também será possível colocar coordenadores nas escolas, fazer salas de apoio aos deficientes e suprir a demanda dos professores faltosos.

O vereador Gabriel perguntou se os espaços físicos das escolas comportam as alterações. Huguette disse que nas escolas em que não há capacidade para aumentar os alunos não houve mudanças.

O propósito da secretária, conforme declarou, é valorizar o bom profissional, mas isso não se faz só com aumento de salário, em sua opinião. Apesar disso, Huguette disse que a impossibilidade do aumento salarial está na quantidade elevada de atestados médicos da rede.

O vereador Paulo Mário pediu mais detalhes sobre a abertura de novas turmas para suprir a demanda de crianças na lista de espera. Ele indagou se a falta de professores não persistirá com isso. Huguette disse que espera que não, que seja possível atender a lista de espera e acabar com a necessidade de pagar horas extras.

A secretária complementou dizendo que muitos professores vão a consultas médicas de rotina em horário de trabalho e acabam pegando atestado para o dia. Assim, Huguette disse que ela e o prefeito se reuniram com médicos e pediram que quando a pessoa não estiver doente, que o atestado seja apenas para o período em que ela passou por consulta. “Precisamos do profissional no lugar que ele escolheu, que ele fez sua opção de vida”, indicou.

Paulo também falou de um e-mail que recebeu, criticando as alterações propostas. O vereador Gabriel então leu o e-mail, que na verdade não era o mesmo, mas que também continha diversas críticas. Uma delas dizia que Huguette, como profissional da Secretaria Estadual da Educação, estava querendo implantar na cidade o “sistema falido” de Educação do estado.

A secretária contou que trabalhou por oito anos e meio no governo do estado, mas que não concorda com a atual gestão e foi por isso que voltou a Bragança.

Sobre as críticas por causa do atraso na entrega dos kits de materiais escolares, Huguette explicou que a licitação aberta pela gestão anterior estava dirigida. Ela detalhou que o edital continha itens diferenciados e desnecessários, como caixa de caneta hidrográfica com 13 cores, pacotes de sulfite com 300 folhas e guache com padrão internacional. A secretária salientou que foi por esse motivo que a licitação foi suspensa e afirmou que sua gestão utilizará o dinheiro público de maneira séria. “Embora antipáticas (as mudanças propostas), estamos fazendo com seriedade”, declarou.

O vereador Natanael Ananias declarou seu apoio às medidas propostas. Ele disse que é bastante louvável atender a demanda de crianças na lista de espera por vagas nas escolas. “Se é que se pode chamar de sacrifício, é bastante louvável. Em empresa nenhuma isso (a quantidade elevada de atestados médicos) seria admissível. É preciso tomar pulso e rédeas da situação. Cada um tem que ter a consciência do seu trabalho. Vocês tem meu apoio neste momento de sacrifício. Se vai trazer benefícios, vocês têm meu apoio”, disse.

O prefeito Fernão Dias então pediu desculpas a todos, mas avisou que precisaria deixar a reunião porque tinha outro compromisso. Gabriel disse que se sentia honrado com a presença do prefeito e que ele sempre será bem recebido na Câmara. Fernão afirmou que o primeiro impacto agora já passou e que vai estreitar os laços com o Legislativo. O vereador Paulo Mário também se disse satisfeito com a presença do prefeito e enfatizou que o espera na sessão ordinária. Fernão aceitou o convite e declarou que já nesta terça-feira, 30, poderia participar da sessão, retribuindo o convite para que Paulo Mário o visitasse primeiro na Prefeitura.

A reunião continuou até as 11h30. A vereadora Rita Valle quis saber se o aumento do número de alunos nas salas não fere a legislação. Huguette disse que o objetivo da ação se sobrepõe e que essas alterações não serão regra. Além disso, ela adiantou que haverá mudanças também na legislação, no Plano de Cargos e Carreiras, pois considerou que ele contém falhas cruéis.

Afirmando que já alfabetizou salas com 52 alunos, quando exercia o cargo de professora no Sesi (Serviço Social da Indústria), Huguette esclareceu que não pretende fazer isso na rede municipal, mas apontou que, no Sesi, ou os professores promoviam 90% dos alunos ou perdiam o cargo, não havia estabilidade.

O vereador Jorge Luís Martin sugeriu que durante as reuniões de HTPCs (Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo) seja trabalhada a autoestima dos professores e que também haja parceria com a Secretaria de Saúde e Esportes para promover atendimento e atividades aos profissionais da Educação. Jorge ainda pediu que assim que possível as salas voltem a ter número menor de alunos.

A secretária de Educação disse que não vê possibilidade de manter salas com 15 alunos, até porque, conforme afirmou, salas mais numerosas motivam mais os professores.

Sobre o atendimento aos profissionais, ela disse que já é feito um trabalho no Nape (Núcleo de Apoio aos Profissionais da Educação) e que está se atuando inclusive na prevenção.

Apesar de o agrupamento de salas resultar na disponibilidade de 40 professores, Huguette garantiu que nenhum profissional será demitido.

O vereador Quique Brown contou que dá aula em escola particular e considerou que o tratamento dos profissionais é empresarial e que somente em casos graves são apresentados atestados.

A vice-prefeita contou então que na reunião que teve com médicos, um deles afirmou que de cinco atendimentos que faz, quatro são para pedidos de atestados médicos. “Em escola particular, isso jamais ocorreria. Temos tudo para ser referência no ensino, mas precisamos aparar arestas e é isso que está sendo feito”, disse.

Outra indagação feita, pelo vereador Valdo Rodrigues, foi sobre o percentual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que está sendo gasto com folha de pagamento. Huguette disse que o limite tem sido ultrapassado, até porque professores faziam carga suplementar, mas recebiam-na como hora extra até o ano passado. Em outubro de 2012, por exemplo, foram gastos R$ 614 mil com horas extras na rede municipal de ensino. Esse número caiu para R$ 14 mil em março deste ano, de acordo com a secretária.

Valdo também questionou sobre o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ao que Huguette respondeu que até agora só lidou com as questões emergenciais, mas que tem visto coisas muito boas nas salas de aula. Ela também disse acreditar que o aumento de alunos nas salas de aula não deve alterar o Ideb e garantiu que nenhuma criança ficará sem vaga na rede.

A reportagem do Jornal Em Dia questionou a secretária sobre previsão para a implantação das alterações. Huguette disse que primeiro quer sentir a reação das pessoas envolvidas e que a partir do momento que todas estiverem cientes e informadas elas irão começar.

Também foi perguntado se haverá monitoramento das salas readequadas, a fim de colher resultados. A secretária de Educação disse que só poderá fazer isso quando tiver coordenadores nas escolas. “Para esse monitora-mento, eu preciso do coordenador nas escolas, ele é o link com o professor, atua como ponto de apoio para orientar pedagogicamente o professor. Não tendo o coordenador na escola, isso gera uma perda muito grande porque quem vai auxiliar o pedagógico do professor é o coordenador, que é preparado para isso. Tendo o professor coordenador vai ter um ganho muito grande. O coração da Educação é o pedagógico”, respondeu Huguette.

A reportagem quis saber ainda sobre a contratação de professores de inglês, educação física e artes, o que é previsto em lei. “Por conta dessa situação que estamos tendo, estamos infringindo legislações. A legislação do um terço, que é um direito do professor, está sendo infringida por isso mesmo. Não temos recursos para a contratação de professores de artes, educação física e inglês. Recentemente saiu uma adequação do MEC (Ministério da Educação), não solicitando mais a presença do professor de educação física especialista na fase fundamental do Ciclo I. Essas aulas podem ser ministradas pelo professor polivalente. Vamos ter que reestudar toda essa situação para que possamos então avaliar. Estamos indo por etapas”, afirmou a secretária.

Antes de a reunião ser encerrada, Huguette ainda falou da escola do Padre Aldo Bollini, que está fechada por ter sido condenada, e sobre o caso da evolução dos professores. A escola, segundo a vice-prefeita, será demolida e uma nova unidade construída no mesmo local no menor tempo possível. Já sobre as evoluções, Huguette disse que preservará os nomes dos professores e que apenas irá cumprir o que já está pré-determinado. “Alguns foram induzidos ao erro. Temos pessoas que têm se mostrado envergonhadas. Não podemos fazer pré-julgamento de pessoas. Vou com certeza evitar expor pessoas, não quero fazer isso. Não quero em momento nenhum julgar professores. Com esse respeito vamos tratar do assunto e vamos ter que fazer o que está pré-determinado e não me cabe decidir se vai ser feito ou não, me cabe cumprir, mas com todo respeito ao profissional”, concluiu.

O vereador Gabriel agradeceu a visita e se colocou à disposição sempre que necessário. A vereadora Gislene Cristiane Bueno ainda sugeriu que os demais secretários também tenham a mesma postura de Huguette e compareçam à Câmara para explicar aos vereadores as eventuais mudanças em suas pastas.