Política

Nesse sábado, 6, um decreto muito importante e aguardado na cidade, ao menos nos últimos oito anos, foi publicado nos Atos Oficiais da Prefeitura. O prefeito Fernão Dias da Silva Leme criou a Imprensa Oficial do Município de Bragança Paulista.

Atualmente, os Atos Oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal são publicados em jornais locais, contratados por meio de licitação. A Prefeitura mantém contrato com o jornal Gazeta Bragantina e a Câmara com o Jornal Em Dia.

O Legislativo paga valor fixo mensal, independentemente da quantidade de páginas que sejam publicadas. Já o Executivo paga as publicações com base em valor estabelecido para o centímetro por coluna. Apesar de parecer uma forma mais justa de pagamento, pois somente o que é publicado é efetivamente pago, esse contrato tem causado dúvidas e até pedidos de investigação e fiscalização mais eficiente por parte da Prefeitura, nos últimos anos.

Isso porque algumas publicações dos Atos Oficiais da Prefeitura nitidamente foram alongadas em certas ocasiões. Uma delas chegou até a ser alvo de sindicância, por meio da qual se constatou que realmente o número de páginas publicadas não era necessário para tal conteúdo.

A Imprensa Oficial era promessa de campanha do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) que, apesar de ter ficado sete anos no poder, não colocou em prática a iniciativa.

Fernão Dias, que está há pouco mais de dois meses no poder, colocou em prática a ação.

Conforme estabelece o decreto 1.614, que data de 5 de abril, serão publicados na Imprensa Oficial os atos oficiais da administração pública direta e indireta, de caráter normativo ou não normativo, dentre eles, leis, projetos de leis, exposição de motivos, mensagens de veto, portarias, decretos, editais, notificações, contratos, convênios, além de matérias institucionais, com caráter informativo, educativo ou de orientação social.

A princípio, a Imprensa Oficial vai atender à Prefeitura, mas já está autorizada a divulgação dos Atos da Câmara e também do Judiciário local, desde que firmem convênio entre si.

As publicações da Imprensa Oficial bragantina também ocorrerão de forma eletrônica e não poderão fazer a promoção pessoal das autoridades nem dos servidores públicos, devendo obedecer à periodicidade mínima de uma vez por semana. A tiragem não poderá ser inferior a mil exemplares, que serão distribuídos de forma gratuita.

O decreto assinado pelo prefeito Fernão Dias e também pelos secretários municipais José Maurício Brandão Leo (chefe de Gabinete), Mário de Camargo Sobrinho (Assuntos Jurídicos), Evandro Luís Amaral Ribeiro (Administração) e Arnaldo de Carvalho Pinto (Governo), além da chefe da Divisão de Comunicação Administrativa, Cibele Lavecchia Mendes, determina ainda que a Imprensa Oficial deverá ter um jornalista responsável e poderá ter a impressão, diagramação e distribuição terceirizadas.

Aliás, a primeira publicação da Imprensa Oficial está condicionada a essa terceirização. Assim, agora, para que o mecanismo entre realmente em atividade, aguarda-se que a Prefeitura abra concorrência a fim de definir a ou as empresas que prestarão esses serviços.

O prefeito Fernão Dias conversou com o Jornal Em Dia nesse sábado, por telefone. Ele explicou que pretende lançar a licitação o mais breve possível, porque não pretende mais prorrogar o atual contrato que a Prefeitura mantém com a Gazeta Bragantina.

Indagado sobre os motivos que o levaram a tomar essa decisão, em tão pouco tempo, Fernão Dias ressaltou que acredita que o Executivo terá, assim, maior independência administrativa, pois haverá a desvinculação da Prefeitura com qualquer meio de imprensa. Além disso, ele considerou que, após estudos de sua equipe, será possível economizar recursos públicos com a implantação da Imprensa Oficial.