Política

Nessa quinta-feira, 9, o prefeito Jesus Chedid sancionou a Lei Complementar nº 893, de 03 de janeiro de 2020, no Gabinete do Executivo, que estabelece o Plano Diretor de Bragança Paulista.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Amauri Sodré, secretários municipais, membros da Universidade São Francisco (USF), vereadores, imprensa local e demais convidados.

O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, foi o primeiro a fazer o uso da palavra e destacou a complexidade dos trabalhos até a finalização do documento. “Os trabalhos de diagnósticos geraram 750 páginas e mais de 380 artigos de diagnósticos do município de Bragança Paulista. Esse diagnóstico é que serviu para a equipe da comissão do Plano Diretor, para o Concidade (Conselho Municipal da Cidade e Política Urbana) e para a nova outra equipe da Universidade São Francisco, realizar o trabalho de revisão do Plano Diretor, plano este que hoje está sendo promulgado. Houve, também, nesse tempo, sete câmaras temáticas, três audiências públicas realizadas pela universidade e pela Prefeitura, mais duas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal. Somando tudo, tivemos mais de 1.000 pessoas participando diretamente das audiências, conferências e temáticas do Plano Diretor. Isso é inédito em Bragança Paulista”, falou, acrescentando que essa atualização deveria ter sido realizada em 2013, mas como não foi feita, várias áreas ficaram defasadas. “Saliento também que a revisão desse plano não teve custo nenhum para os cofres públicos, pois foi feito de maneira voluntária na parceria com a USF. Também não tivemos problema nenhum com o Ministério Público, que esteve acompanhando todo o processo de revisão”, concluiu.

Já o secretário de Governo, Marcos Leopoldo Tasca, comentou sobre o programa Pró-Indústria e Pró-Emprego, sancionado em dezembro passado, e de que forma o Plano Diretor pode auxiliar no desenvolvimento da cidade. “Esse passo que nós demos de modernidade nessa nova lei, que há muito Bragança vinha esperando, se concretizou, então nós estivemos incentivando diversos segmentos da nossa cidade. O programa se chama Pró-Indústria e Pró-Emprego, mas abrange todos os setores de economia da cidade, incluindo o agronegócio. Então desde o micro, o miniempresário, o profissional liberal, o microempreendedor individual, o grande empresário, hoje tem a oportunidade de participar mais ativamente do crescimento da nossa cidade. Então, eu peço às pessoas aqui presentes, principalmente os empresários, aqueles que tenham amigos empresários, empreendedores, investidores, que conheçam a nossa lei, que está contemplando diversos segmentos da economia. Hoje, nós temos, posso dizer, no estado de São Paulo, uma das leis mais modernas”, declarou.

O vice-prefeito Amauri Sodré agradeceu a todos os envolvidos no processo e afirmou que a sanção do Plano Diretor é um marco histórico. “Hoje, como vice-prefeito, tenho orgulho, é um marco histórico, onde nós estamos entregando o Plano Diretor de Bragança Paulista, que acredito que é o coração da Prefeitura. Muitas pessoas nos criticaram no início, quando o prefeito fez um decreto para que nós pudéssemos parar todas as construções indevidamente. Vocês acompanharam, muitos empresários que estão aqui hoje, nós tivemos muitas audiências, muitos me procuraram, e eu expliquei a situação do município como estava, e hoje vocês vão ver que nosso plano veio para facilitar a vocês empresários do nosso município, empresários esses, que vão trazer muitos empregos para Bragança”, pontuou.

O prefeito Jesus Chedid afirmou que esse foi um dos dias mais felizes de sua administração e que o Plano Diretor deve favorecer a indústria e o empresariado na cidade. “Esse é um dos dias mais felizes da nossa administração. Finalmente, poderemos sanar uma das maiores reclamações da população que se refere a emprego, pois, com a sanção do Plano Diretor, novos empreendimentos se instalarão no município. Inclusive, hoje aqui, temos a presença de alguns empresários e outros já entraram em contato comigo falando do interesse de instalarem seus empreendimentos em Bragança. O João Rubens Valle Neto anunciou dois loteamentos comerciais, sendo um com 85 e outro com 105 lotes. Também gostaria de saudar a todos os envolvidos, aos secretários, a equipe técnica, professores e alunos da USF, o Ministério Público, os membros do Concidade, a Câmara Municipal e toda população que participou para que esse momento acontecesse”, pontuou.

O Plano Diretor terá vigência de oito anos, devendo, ao final desse período, ser substituído por uma versão revisada e atualizada. Tal revisão deverá ter início em seis anos para que haja tempo hábil para análise e, a cada dois anos, deverão ser realizadas reuniões técnicas, a fim de debater a vigência do Plano Diretor atual, sem realizar alterações estruturais no texto da lei, salvo em casos de eventuais correções formais. Os ajustes apontados deverão ser apresentados em, no mínimo, duas audiências públicas.

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. São temas prioritários do documento: o sistema produtivo; a questão social; a educação e a cultura; o meio ambiente; a mobilidade; a política habitacional; o uso e ocupação do solo; a organização institucional; a integração regional; a saúde; e o terceiro setor.

Em Bragança Paulista, o último Plano Diretor era datado de 2007 e não havia sido atualizado nas últimas administrações.

Na solenidade, foi assinado, ainda, o Decreto nº 3.155, que dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.865, de 11 de janeiro de 2019, que suspendeu, preliminarmente, a aprovação de loteamentos, até a conclusão da elaboração do novo Plano Diretor.

A íntegra da Lei Complementar nº 893, de 03 de janeiro de 2020, e o Decreto nº 3.155, de 09 de janeiro de 2020, estão disponíveis na íntegra na edição 741-A da Imprensa Oficial do município (https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/bragancapaulista). Já os anexos estão disponíveis no Portal da Prefeitura, no endereço eletrônico: http://braganca.sp.gov.br/.