Política

Os loteadores pretendiam conseguir a revogação do decreto, mas não obtiveram êxito

Desde que foi publicado, o Decreto 2.865, de 11 de janeiro de 2019, vem causando descontentamento no ramo imobiliário em Bragança Paulista. Isso porque ele suspendeu a aprovação de novos loteamentos na cidade até que se conclua a atualização e revisão do Plano Diretor do município.

Nas últimas semanas, pessoas ligadas a esse setor se mobilizaram e cobraram de vereadores a revogação do decreto, apesar de não ser uma questão que o Legislativo possa resolver. Na terça-feira, 12, inclusive, houve manifestação de representantes do ramo imobiliário na Câmara, durante a sessão ordinária.

Por intermédio do vereador Ditinho Bueno, foi agendada uma reunião com o prefeito Jesus Chedid e sua equipe, que ocorreu na manhã de quinta-feira, 14, na Prefeitura, com a presença de loteadores, empreendedores, corretores de imóveis, imobiliárias, construtoras, secretários municipais, vereadores, entre outras pessoas interessadas em discutir o assunto.

Contudo, a reunião não alcançou o objetivo que essa parcela da população almejava. Em vez disso, o prefeito Jesus Chedid deixou claro que o decreto não será revogado, se exaltou e chegou a discutir por alguns minutos com o vereador Ditinho Bueno.

Para o prefeito, o grupo está tentando a revogação do decreto de forma errada, pressionando os vereadores. “Vo-cês estão fazendo pressão em cima dos vereadores porque vocês são amadores ainda nisso. Vocês estão começando e eu estou terminando. Intimidação a vereadores não é papel de empresa. Intimidar vereadores? Intimidar homem público? Vocês não são nada ainda”, disse Jesus se referindo a uma empresa do ramo.

O chefe do Executivo ainda pediu que loteamentos não comecem a ser vendidos antes do início da construção. “Por favor, cumpram os loteamentos que vocês têm aprovados, comecem a construir e não a vender, como estão vendendo, sem começar a construção. Essa é uma denúncia que faço”, apontou.

De acordo com a Prefeitura, a edição do decreto foi feita com o objetivo de frear o crescimento desordenado e a urbanização dispersa, evitando problemas significativos sociais, ambientais, de mobilidade urbana e de infraestrutura.

“Trata-se de uma medida pensada e estudada que exige certo sacrifício no momento em prol de algo maior – do desenvolvimento da cidade de maneira ordenada e sustentável. Não posso colaborar para que a cidade permaneça nesse caos e não é qualquer tipo de pressão que vai intimidar a Administração a seguir com esse objetivo maior”, comentou Jesus.

VEREADOR SE SENTE DESRESPEITADO

A reunião ainda teve outro ponto negativo, uma discussão entre o prefeito e o vereador Ditinho Bueno:

“Pode sair, Ditinho, acho que o senhor não me conhece ainda. Prefeito sou eu, não é você”, disse Jesus, ao que o vereador respondeu: “Tudo bem, só que o senhor podia respeitar as pessoas”.

“Ditinho, eu estou respeitando”, devolveu o prefeito.

“O senhor não está me deixando falar, prefeito”, argumentou Ditinho.

“Tem hora de falar. Aqui, quem comanda sou eu. Você não vai comandar reunião não”, enfatizou Jesus.

A forma ríspida de o prefeito lidar com a situação fez o vereador comentar: “Vereador fiel ao grupo, que defende o grupo, e é tratado dessa forma”.

“E que não vai mandar em mim. Vou prosseguir a reunião e me respeite”, pediu o chefe do Executivo.

“Mas quem está me desrespeitando é o senhor”, insistiu Ditinho.

“O senhor não pediu para sair? Por que não saiu? Deve sair. Você é parte integrante do grupo”, comentava o prefeito, quando o vereador respondeu: “Da maneira que o senhor está me tratando, acho que não”. Então, o prefeito concluiu: “Sinta-se do jeito que você quiser. Te prestigiei muito, Ditinho, fiz essa reunião a seu pedido, agora, reunião quem comanda sou eu”.

LOTES UNIFAMILIARES SEGUEM COM TRAMITAÇÃO NORMAL

Além de ressaltar que o decreto não será revogado, ou seja, continuam suspensos os condomínios horizontais e verticais e os loteamentos, o prefeito esclareceu que construções em lote unifamiliar seguem com os projetos em tramitação normal, que serão analisados e, se for o caso, terão seus alvarás de obras e o Habite-se emitidos normalmente.

Um dos argumentos dos representantes do ramo imobiliário para pedir a revogação do decreto é que ele causará a demissão no setor de construção civil. O prefeito rebateu a informação, afirmando que atualmente há 4.180 lotes aprovados no município, aptos a comercialização e início das construções, isso sem contar os condomínios verticais já aprovados. “Portanto, ninguém ficaria sem trabalho em razão do decreto”, informou a Divisão de Imprensa da Prefeitura.

Com relação ao Plano Diretor, a Prefeitura informou que deve fazer em março uma audiência pública para expor à população os principais pontos que estão sendo revisados. Estima-se que até junho ou julho, o projeto esteja concluído e possa ser enviado à Câmara para votação.