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Promotoria teria barrado os serviços devido à ausência de autorização dos órgãos competentes

Assim que assumiu o poder, o prefeito Renato Frangini ordenou a limpeza dos ribeirões da cidade, a fim de se evitar ou minimizar o problema das enchentes.

Já no dia 2, foram iniciados serviços de corte de mato e retirada de entulhos da região da Avenida José Gomes da Rocha Leal, onde alguns imóveis caíram nas enchentes do início de 2011.

Os trabalhos continuaram nos dias seguintes. De acordo com a Divisão de Imprensa da Prefeitura (Dimp), a limpeza dos ribeirões foi uma orientação da Defesa Civil, acatando parecer técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que apontou “a necessidade de adoção de medidas efetivas de intervenções no local em caráter preventivo por meio da limpeza das margens e desassoreamento do leito do ribeirão a fim de eliminar/minimizar o risco imediato de enchentes e garantir a segurança local”.

A atual administração não obteve licença ambiental junto aos órgãos ambientais para realizar esses serviços e se ampara nesse parecer da Defesa Civil, afirmando que as obras de limpeza são de caráter emergencial, além de citar a Resolução 369/06 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP).

Com a ausência de autorização dos órgãos competentes, a promotoria pública teria barrado os serviços da Prefeitura. Um grupo de moradores da região afetada está pedindo, por meio da rede social Facebook, assinaturas para um abaixo-assinado endereçado ao prefeito Renato Frangini, a favor da limpeza dos ribeirões.

“Nós, moradores e comerciantes da rua Malva, avenida José Gomes da Rocha Leal e adjacências, indignados e profundamente estarrecidos, servimo-nos deste para encaminhar à V. Exa., solicitação de IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS, em caráter EMERGENCIAL, em relação à limpeza dos ribeirões que circundam a região em questão, haja vista que estamos em período de chuvas e na mesma época do ano passado fomos profundamente prejudicados, tendo nossos direitos de munícipes contribuintes violados, uma vez que fomos acometidos por enchentes que nos causaram danos de grande monta, devido ao não cumprimento das obrigações por parte do poder público municipal no que tange a manutenção na limpeza dos ribeirões”, diz o documento, que pode ser acessado pelo link:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N34165.

Já nesse sábado, 5, a Prefeitura publicou o decreto 1.565, que declara em situação de emergência as áreas que margeiam o Ribeirão Lavapés, entre o Jardim Califórnia e o Jardim Fraternidade.

O decreto considera a possibilidade de fortes chuvas, o que pode alagar a região, consequentemente, trazendo efeitos prejudiciais à Prefeitura, nas áreas de Assistência Social, Infraestrutura, Saúde e Finanças, além de poder comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos e privados.

Assim, o decreto, elaborado e publicado pelo Executivo, autoriza o próprio Executivo a atender as necessidades resultantes da situação declarada, que é válida por 90 dias.

Nessa edição de sábado, foi publicada também portaria que nomeia o engenheiro Jurandyr Raposo de Medeiros como responsável técnico para acompanhar a limpeza dos ribeirões do município. É ele quem deverá prestar as orientações técnicas e o direcionamento necessários para a efetividade e o bom andamento dos trabalhos, de acordo com a portaria.

Conforme anunciado pela Dimp, as equipes da Secretaria de Serviços estão realizando os serviços no Ribeirão do Lavapés e dos afluentes: Califórnia, Anhumas e Toró. Além disso, há a previsão para a construção de muro de arrimo ao longo da passagem do ribeirão, na Avenida José Gomes da Rocha Leal.