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A última edição do Jornal Em Dia trouxe uma matéria sobre um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) de obras que estão com problemas de cronograma no estado (relembre em: http://jornalemdia.com.br/noticias.php?p=16617). O órgão afirma que em Bragança Paulista, há 11 obras nessa situação, duas paralisadas e nove atrasadas.

Na ocasião, a reportagem procurou a Prefeitura Municipal para saber qual a justificativa desses atrasos e paralisações, mas não obteve resposta. Nessa semana, porém, o Executivo enviou uma explicação sobre as obras citadas pelo TCE.

Segundo a Administração, algumas obras em andamento na cidade foram prejudicadas devido à paralisação ou perda da verba de convênios federais e estaduais, por gestões anteriores, e o relatório do TCE contém dados desatualizados. “Felizmente para Bragança, a atual Administração já tinha se antecipado aos técnicos do Tribunal e determinou a regularização. Segundo informações da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura, tal constatação só ocorreu em razão de uma falha no sistema de informação ao enviar e processar os dados referentes ao 3º trimestre de 2019 que não processou a última informação fornecida pela Prefeitura e, com isso, os dados constantes no site do Tribunal estão desatualizados. Segundo a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura, as informações atualizadas serão encaminhadas via ofício ao TCE-SP”, informou, por meio de resposta enviada pela Divisão de Imprensa.

Das 11 obras mencionadas pelo órgão, quatro estão 100% finalizadas e entregues, informou a Prefeitura. São elas: construção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) (foto), no Parque dos Estados; urbanização da Praça 9 de Julho; obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura no bairro da Hípica Jaguari (TP 002/2017) e revitalização das Praças Raul Leme e José Bonifácio. 

A situação das outras sete obras citadas também foi explicada. Confira:

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FDE, NO BAIRRO JARDIM SÃO MIGUEL

Situação: Retomada sem nova licitação

Empresa: Cem Dez Construções - EPP

Valor do contrato: R$ 3.623.917,95

Porcentagem executada: 85,77%

Observação: Obra em execução. Solicitado aditamento de prazo em 05/06/2018. Em 13/06/2019, foi firmado o Termo de Aditamento de Prazo prorrogando a vigência do convênio até 17/07/2020. Em 22/07/2019, o governo do estado liberou crédito no valor de R$ 612.737,53, possibilitando à executora dar continuidade e finalizar a obra.

CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA, NA PRAÇA DA FRATERNIDADE, NO JARDIM SÃO LOURENÇO

As obras seriam feitas por meio de convênio estadual de 2014, porém, após não serem iniciadas, o contrato foi rescindido. No lugar, a Administração dará andamento à criação de centros especializados de saúde para atender mulheres e crianças.

Situação: Cancelada

Motivo: Contrato rescindido em 07/06/2019

Empresa: VSM Engenharia Ltda. – EPP

Valor do contrato: R$ 207.549,08

Observação: Obra não inicializada e contrato rescindido. No local, serão construídos o Centro de Atenção à Saúde e Atendimento à Mulher e o Centro de Atenção à Saúde de Atendimento à Criança.

REFORMA E RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO DO GUARIPOCABA (TP 013/2015)

Em fase de conclusão das obras, está passando por nova licitação que outorga a concessão de uso a título precário do local para fins alimentícios.

Situação: Atrasada

Motivo: A obra ficou paralisada em virtude de aprovação de aditamento de serviços junto ao órgão concedente de convênio (Dade)

Empresa: Maf Construtora Eireli - EPP

Valor do contrato: R$ 898.929,39

Porcentagem executada: 90,78%

Observação: O contrato foi assinado com a construtora em 26/10/2015, com prazo de 12 meses para entrega da obra concluída. A obra ficou parada por aproximadamente oito meses em 2016, aguardando a reprogramação do convênio.

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA/CRECHE PADRÃO FNDE – PRÓ INFÂNCIA TIPO B, NO BAIRRO JARDIM SÃO MIGUEL

O contrato de 2012 foi paralisado e, após tratativas, foi rescindido em janeiro deste ano. Após nova licitação realizada, as obras foram iniciadas em maio.

Situação: Retomada com nova licitação

Empresa: Tera Incorporadora e Construtora Ltda.

Valor do contrato: R$ 1.809.746,36

Porcentagem executada: 3,27%

Observação: Contrato rescindido com a empresa Panteon Engenharia em 09/01/2019 (à época, o percentual executado foi 50,45%) e novo processo licitatório foi aberto (TP 03/2019). Obra em execução – A obra inicial sofreu paralisações em seu início em virtude da necessidade de aprovação de aditamento para desmonte das rochas encontradas no subsolo, serviços não previstos no orçamento original. Após a rescisão contratual, a obra foi licitada novamente e está em ritmo normal de execução.

EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (TP 010/2019)

As obras compreendem a execução de recapeamento asfáltico, troca de base e demais serviços que constam em planilha orçamentária e memorial descritivo para as vias públicas.

Situação: Atrasada

Motivo: Solicitação de reprogramação para utilização do saldo do convênio

Empresa: Jofege Pavimentação e Construção Ltda.

Valor do contrato: R$ 3.314.661,97

Porcentagem executada: 82,00%

Observação: Em 10/09/2018, foi solicitada, pela municipalidade, e protocolada, em 12/09/2018, a reprogramação do convênio, para utilização do saldo do convênio. O termo de aditamento contendo o resultado da reprogramação foi assinado em 28/03/2019 pela Secretaria Estadual de Turismo, sendo que o período em que a solicitação esteve sob análise, a execução da obra teve que aguardar. O aditamento contratual foi assinado entre a Prefeitura e a empresa em 23/05/2019. Atualmente, encontra-se executada em 82% e a previsão de retomada é 28/10/2019.

EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM RUAS DO LOTEAMENTO LAGO DO MOINHO - FASE 2 (CP 004/2014)

Situação: Paralisada

Motivo: Contrato rescindido

Empresa: Rocca Construções e Empreendimentos Ltda.

Valor do contrato: R$ 1.383.718,83

Porcentagem executada: 77,14%

Observação: Contrato rescindido em 06/02/2019, pois três ruas previstas no contrato deixaram de ser executadas. O convênio foi reprogramado e a Caixa Econômica Federal autorizou a realização de nova licitação para conclusão da obra. A nova licitação, CV 020/2019, foi aberta em 16/09/2019 e restou deserta. Está em vias de ser publicado novo edital que prevê a realização dessa licitação junto com outros dois objetos (Rua do Cobre e Jd. Lago do Moinho Fase 3).