Educação

Na mesma edição da Imprensa Oficial, foi publicada a contratação de organização social, com dispensa de chamamento, para a gestão de cinco unidades educacionais

Nessa semana, foi publicada uma edição da Imprensa Oficial na quarta-feira, 23, fato incomum, haja vista que as publicações costumam ser divulgadas às terças e sextas. A edição trouxe a revogação do Chamamento Público 14/2018, que objetivava formar parceria com organização social (OS) para a gestão compartilhada de unidades escolares.

O referido chamamento teve início em novembro de 2018 (foto), quando três OS se apresentaram: Associação Missionários da Santíssima Trindade, Igeve (Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino) e Igats (Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde).

Conforme o edital do processo, a intenção da Prefeitura era que a organização social que fosse classificada em primeiro lugar fizesse a gestão compartilhada das escolas que ainda serão inauguradas neste ano nos Bairros Jardim Vista Alegre, Padre Aldo Bollini e CDHU Saada Nader Abi Chedid, além da já existente Escola Municipal Maria Siriani Del Nero, localizada na Vila Davi. Com isso, o atendimento a mais de 600 crianças ficaria terceirizado.

Após a divulgação de classificação das propostas das concorrentes, a Igeve entrou com um recurso contra a classificação da Associação Missionários da Santíssima Trindade sob o argumento de que a comissão de seleção não teria dado a devida publicidade dos atos e haveria erro na análise da proposta em descompasso ao item 5.3 – Seleção, Critérios e Julgamento.

Conforme parecer da Comissão de Licitação da Prefeitura, publicado na Imprensa Oficial de 11 de janeiro, a Associação Missionários da Santíssima Trindade apresentou contrarrazões, refutando a ausência de publicidade dos atos oficiais, mas concordando que houve equívoco quanto à pontuação dos critérios seleção e julgamento.

Com isso, o recurso foi parcialmente provido. A Comissão de Licitação afirmou: “(...) razão assiste à recorrente quanto ao critério de seleção, tendo em vista que houve erro formal quanto à indicação de pontuação, sendo que o referido termo de análise de propostas será anulado e, consequentemente, refeito nos termos do item 7 do plano de trabalho, proposta pedagógica e plano de aplicação de recursos. Ante o exposto, a presente comissão dá provimento parcial do recurso interposto pela Igeve (Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino) tão somente para tornar nulo o termo de análise de propostas determinando o refazimento da análise e demais atos administrativos sequenciais dando-se a devida publicidade nos termos do edital”.

Apesar da decisão, que ocorreu em 10 de janeiro, apontar que seria refeita a análise das propostas, na última quarta-feira, 23, foi publicada a revogação. Chama a atenção que o documento foi assinado ainda pelo prefeito Jesus Chedid, antes de seu afastamento, e datado de 18 de janeiro, ou seja, poderia ter sido publicado nas duas edições anteriores da Imprensa Oficial.

Ainda na edição extra da Imprensa Oficial do dia 23, foi publicada a contratação do Instituto Brasileiro de Cidadania (IBC), que fará a gestão compartilhada de cinco unidades escolares da cidade. Além das escolas já mencionadas, essa organização social ficará responsável também pela unidade do Lago do Taboão, que será instalada no prédio da antiga Creche Colibri. Com isso, o número de crianças atendidas de forma terceirizada é estimado em 822.

A parceria, como é chamada no documento de dispensa do chamamento a contratação, será feita por 180 dias ou até que se conclua a seleção principal.

Esse documento foi assinado pelo prefeito em exercício, Amauri Sodré, e pela chefe da Divisão de Apoio Escolar, Gislaine de Almeida Campos, que está respondendo pela Secretaria Municipal de Educação, apesar de até então não ter sido publicada portaria com essa definição.

PROFESSORES REMANEJADOS

Além da questão da gestão compartilhada dessas unidades escolares, o fato de uma delas já existir motivou o remaneja-mento dos docentes que atuavam na Escola Municipal Maria Siriani Del Nero.

Por isso, em novembro do ano passado, o Sismub (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região) protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT) uma denúncia, evidenciando os prejuízos que seriam causados àqueles professores.

Na quarta-feira, 23, houve uma audiência no MPT, com a presença de representantes da Prefeitura e do sindicato.

Por meio de nota enviada à imprensa, a Prefeitura declarou que a denúncia foi arquivada: “Os professores desta unidade escolar já se encontram em processo de remanejamento e antes de executar a ação foi analisado caso a caso, abrindo espaço para o docente escolher o melhor local para lecionar. Durante o processo, as professoras foram ouvidas e todos os questionamentos do Sismub foram devidamente esclarecidos pela Prefeitura e o procedimento foi arquivado pelo Ministério Público do Trabalho”.

Já o Sismub informou ao Jornal Em Dia que conseguiu, durante a audiência no MPT, o comprometimento do município a fim de “estudar a manutenção da equipe docente nas unidades escolares que vierem a ser terceirizadas futuramente”. Em outras palavras, os representantes da Prefeitura teriam se comprometido a analisar a possibilidade de não remanejar os docentes caso outras escolas também venham a passar pelo processo de gestão compartilhada.

O sindicato enviou cópia da ata que fala sobre o assunto: “Diante do iminente reinício das aulas, bem como de todo processo licitatório e remanejamento dos professores da escola EM Maria Siriani Del Nero já se encontrarem efetivados, o município se compromete a estudar a utilização dos professores de carreira na evetual ampliação do processo de cogestão para outras escolas, dando prévia ciência ao sindicato dessa possível ampliação”.

O presidente do Sismub, Carlos Alberto Martins de Oliveira, ainda afirmou: “Vale lembrar que este compromisso, assumido pela atual Administração, se deve exclusivamente à atuação de nossa entidade, que tem por objetivo evitar que mais professores sejam prejudicados no futuro, não impedindo que os referidos colegas que foram alijados de suas salas de aula na U.E. supracitada, busquem resguardar seus direitos garantidos na Lei 457/2005 e, para isso, este sindicato já disponibilizou seu departamento jurídico aos mesmos”.