Política

Apesar de oferecer vistas dos documentos ao vereador, o presidente da Câmara disse que ainda não poderá fornecer cópias

Ao final da sessão ordinária de terça-feira, 9, alguns vereadores fizeram uso da palavra. Dentre eles, o vereador Mário B. Silva, que voltou a cobrar que o pedido de informações feito por ele sobre os gastos da Câmara com o pagamento de funcionários seja respondido.

Mário subiu à Tribuna com um maço de papéis nas mãos mostrando o que gerou seu pedido de informações. Ele contou que após registrar a solicitação, alguns funcionários da Câmara procuraram o Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região) e a entidade entrou na Justiça para impedir a divulgação dos dados.

Porém, a Comarca de Bragança negou o pedido de liminar, a solicitação de reconsideração e o mandado de segurança, bem como o Ministério Público também opinou que o mandado de segurança deveria ser negado. E o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, por meio da 2ª Câmara de Direito Público, indeferiu novo pedido de liminar feito pelo sindicato.

Assim, em cinco ocasiões, a manifestação da Justiça foi contra o impedimento da divulgação das informações.

“Assunto cansativo que esta Casa já deveria ter dado a este vereador”, considerou Mário, ressaltando que em uma das decisões, a Justiça defendeu que o vereador não pode ser tolhido de sua função.

O presidente do Legislativo, vereador Tião do Fórum, explicou, então, que quando Mário protocolou a solicitação na Câmara, consultou o Departamento Jurídico e recebeu parecer contrário à divulgação. Após, foi ao Tribunal de Contas do Estado, órgão que o orientou a fornecer as informações. Porém, entre um fato e outro, começou a tramitar o processo do Sismub contra a Câmara, na tentativa de impedir a divulgação dos dados, por isso, ele achou por bem esperar a conclusão do assunto na esfera judicial para depois se posicionar.

Mário disse que não quer perseguir ninguém, mas questionou o motivo de as informações não terem sido reveladas logo que ele as pediu.

Tião afirmou, então, que se Mário quiser ver os dados, eles estão à sua disposição, porém, até que a questão seja esgotada na Justiça, não irá fornecer cópias, a fim de evitar que as informações sejam transmitidas à imprensa.

Mário enfatizou que também aguardará a decisão judicial, mas faz questão de ter a resposta nos mesmos moldes solicitados.

O vereador Miguel Lopes opinou a respeito do assunto, defendendo que as informações já deveriam ter sido fornecidas na primeira vez que Mário as solicitou. Ao presidente, Miguel disse que é dele a prerrogativa de decidir sobre situações como esta.

Tião se defendeu dizendo que precisa ter o respaldo do Departamento Jurídico para tomar decisões e, por cautela, achou melhor esperar.

O líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, disse que os dados solicitados por Mário podem ajudar os vereadores a entender melhor o funcionamento da Câmara para tentar aprimorar a gestão. Valdo sugeriu também que o presidente Tião já vá pensando em modernizar o Portal da Transparência do Legislativo, pois este deixa a desejar e isso pode ser questionado pelo Tribunal de Contas levando em consideração a Lei de Acesso à Informação.

Mário encerrou dizendo que não tem interesse em saber os nomes dos funcionários, por isso, se o presidente achar por bem, pode lhe dar as informações com os números de matrícula dos servidores em vez dos nomes.

Também se manifestaram, no início da noite de terça-feira, os vereadores Noy Camilo, Fabiana Alessandri e Natanael Ananias.

Noy voltou a cobrar que a Empresa Elétrica Bragantina promova a ligação de luz na Rua Vereador José Leitão Xavier e pediu também que a Semjel (Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer) realize atividades esportivas nos espaços públicos próximo ao CDHU Saada Nader Abi Chedid, para que seja evitado o vandalismo a eles.

Fabiana relatou diversas conquistas da população alcançadas por intermédio de seu trabalho como vereadora. Alguns exemplos citados por ela foram a ligação de água para o Caetê e a instalação de caixa postal no Campo Novo.

E Natanael relatou que no dia 5 houve uma reunião entre o prefeito e moradores do Lago do Moinho para tratar do asfalto que será implantado no bairro.

A sessão terminou às 20h07.