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Prefeito enviou à Câmara projeto que concederá os espaços de forma onerosa. A novidade é que não apenas os quiosques da Praça Coronel Jacinto Osório serão concedidos, mas também outros espaços públicos, como os boxes do Mercado Municipal

A Divisão de Imprensa da Prefeitura (Dimp) comunicou, nessa quarta-feira, 23, que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme já encaminhou à Câmara projeto de lei que pede autorização dos vereadores para a concessão de uso oneroso de bens imóveis. A proposta é que os espaços públicos sejam concedidos, por meio de licitação, mas com a cobrança de uma quantia que será determinada durante o processo licitatório.

Se for aprovado, o projeto deve resolver o problema dos quiosques da Praça Coronel Jacinto Osório, que estão abandonados (foto) e sendo alvo de vandalismo.

Mas, além disso, a proposta do Executivo é de que outros espaços públicos também sejam licitados para serem concedidos. Estão englobados no projeto o Mercado Municipal Waldemar de Toledo Funck, o Centro de Abastecimento Dr. Paulo Eiti Takazaki (Ceasinha), o Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), a Praça Coronel Jacinto Osório (Praça do Matadouro) e o Centro Cultural Geraldo Pereira.

A Divisão de Imprensa explicou que a concessão de espaços públicos de uso oneroso é abrangida pela Lei Orgânica do Município (LOM), no artigo 94, que compreende o pagamento de um valor, definido no processo de licitação, para a exploração comercial dos bens imóveis.

De acordo com o projeto protocolado na Câmara, sob o número 24/2014, a concessão será feita pelo período de dez anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo prazo desde que haja justificativa que demonstre relevante interesse público e mediante autorização do Poder Legislativo.

Poderão ser desenvolvidas nos espaços a serem concedidos as seguintes atividades: comércio de café expresso, sorveteria, casas de carne, venda de gêneros alimentícios, lanchonete, bar, entre outros gêneros comerciais.

O artigo 5º do projeto também determina que os concessionários serão responsáveis por quaisquer reforma, ampliação ou construção que vise à adaptação e/ou conservação das edificações e instalações, objeto da concessão, que se fizerem necessárias durante o período de vigência do contrato de concessão.

Conforme informou a Dimp, a previsão é que o projeto, após tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, seja votado em primeiro turno no dia 9 de setembro.