Política

Na tarde de terça-feira, 17, a Câmara Municipal realizou a 33ª Sessão Ordinária do ano. Das matérias em pauta, apenas um projeto foi rejeitado. A Tribuna Livre contou com a participação de duas pessoas e os vereadores falaram sobre assuntos diversos. Pela terceira sessão consecutiva, a vereadora Fabiana Alessandri esteve ausente.

Antes da Tribuna Livre, alguns vereadores fizeram proposições verbais. José Gabriel Cintra Gonçalves pediu informações à Prefeitura sobre a veracidade da proibição de ornamentação de corpos no Velório Municipal e o motivo da medida. A vereadora Gislene Cristiane Bueno pediu ao Executivo cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico, com base na lei 11.445/2007. E o vereador Jorge Luís Martin quer saber do Executivo o motivo de o Campeonato Municipal de Menores ainda não ter iniciado.

Das duas inscritas para a Tribuna Livre, uma fez sua participação no início da sessão. Helena Barrese, presidente do Conselho Municipal do Idoso, foi à Câmara convidar os vereadores e população em geral para a Semana do Idoso, que acontecerá de 23 de setembro a 1º de outubro.

Indicada pelo vereador Valdo Rodrigues, ela afirmou que envelhecer é apenas mais uma fase, é o entardecer da vida, observando que o entardecer não termina na noite, mas na esperança do amanhecer de um novo dia. Helena pediu apoio dos vereadores para que os idosos de Bragança Paulista tenham espaço para viver com dignidade. “A pessoa idosa não precisa de favores politiqueiros”, disse ela, acrescentando que a sabedoria da pessoa idosa pode contribuir com uma sociedade mais justa.

O vereador Valdo contou que quando estava na Casa dos Conselhos recebia muitas denúncias de maus-tratos contra idosos e, muitas vezes, não havia muito a se fazer. De acordo com ele, nesses casos, a situação depende principalmente de compromisso da família. “Tenho certeza que todos aqui têm conhecimento de algum tipo de negligência com os idosos”, apontou o vereador, justificando que é por isso que o Conselho do Idoso e os grupos de terceira idade são tão importantes.

Valdo disse que a Semana do Idoso será importante para que todos reflitam sobre o que querem para a vida futura. Ele parabenizou o conselho e os grupos que atuam com pessoas idosas, afirmando que é preciso reconhecer o que vem sendo feito e entender que ainda há muitos desafios. O vereador também fez uma indicação à Prefeitura para que o município faça sua adesão ao selo Amigo do Idoso.

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Como a segunda inscrita da Tribuna Livre ainda não havia chegado, a pauta foi invertida e se passou à manifestação dos vereadores.

Natanael Ananias registrou pedido de mais ônibus de São Paulo a Bragança Paulista, especialmente no fim da tarde, às sextas e fins de semana. Ele pediu, ainda, providências para a instalação de água no Residencial do Lago, implantação de semáforos sincronizados na cidade e melhorias para a estrada que passa pelo Agudo dos Frias que, segundo o vereador, está vergonhosa. O vereador também demonstrou preocupação com a Avenida Europa, onde os bueiros não estão sendo suficientes para dar vazão às águas das chuvas e cobrou melhores condições do serviço prestado pela empresa Nossa Senhora de Fátima.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos elogiou a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) pela ação que vem sendo feita com o intuito de regularizar a documentação do Ginásio de Esportes Dr. Lourenço Quilici. De acordo com ele, a falta de documentação já impediu obras de melhorias no local. Paulo também sugeriu à Prefeitura que coloque em prática a lei 2.489, de 17 de agosto de 1990, que possibilita que entidades privadas adotem praças da cidade para tomar conta, já que, em sua opinião, as praças estão abandonadas.

Paulo Mário contou que recebeu informação de que dois prédios seriam construídos nos fundos do Palácio do Bispo. Ele afirmou ter já indagado informalmente secretários municipais sobre o assunto, mas não obteve resposta, por isso, estava fazendo um pedido de informação à Prefeitura sobre o caso. Mais tarde, o vereador Juzemildo Albino da Silva respondeu que tem conhecimento que há vontade da diocese em construir os prédios, contudo, na Prefeitura, ainda não há nenhum pedido oficial sobre isso.

O vereador Quique Brown falou sobre a Conferência Estadual de Cultura, realizada nos dias 11 e 12, a qual teve quatro delegados de Bragança Paulista. Mencionando algumas conversas que teve com delegados de outros municípios, Quique disse que a participação política na conferência ultrapassou o ridículo, pois percebeu que em todo o estado as secretarias e divisões de cultura são depósitos de pessoas que trabalharam nas campanhas dos prefeitos eleitos. Essa constatação se deve ao fato de que o vereador conversou com delegados que não tinham tanto conhecimento da área, mas se animavam quando o assunto mudava para futebol. “Dentro da classe política, o que menos existia era a questão da cultura”, declarou.

Quique considerou que a Conferência Municipal de Cultura foi muito boa, humilde, estava em plena sintonia com a realidade da cidade, mas que infelizmente ainda falta muito em termos de estrutura em Bragança. Ele considerou ainda que o município tem artistas de sobra para oferecer a outras cidades, mas que muitos não têm capacidade de articulação, por isso, é importante que o poder público olhe para essas pessoas. O vereador concluiu afirmando que a principal lição que tirou da Conferência Estadual de Cultura foi que o sucesso do setor está nas mãos dos municípios.

O vereador Rafael de Oliveira, além de elogiar a Festa da Linguiça, ocorrida no fim de semana, e parabenizar o secretário Moufid Doher pelos serviços que estão sendo feitos no Morro Grande da Boa Vista, cobrou explicações da Câmara sobre os novos gabinetes que até agora não foram entregues. “Acho inadmissível que já esteja em setembro e não estejamos nos novos gabinetes”, disse, contando que protocolou, no gabinete do presidente Tião do Fórum um ofício, sobre o qual não obteve resposta.

O presidente Tião do Fórum, ao término da manifestação dos vereadores, explicou que o atraso na entrega dos gabinetes se deve ao fato de que as obras só começaram neste ano e precisam seguir trâmites burocráticos, que não depende de sua vontade. Tião acrescentou que os processos para a construção dos novos gabinetes, bem como compra de equipamentos e móveis, estão disponíveis para todos, que não é necessário um ofício para se ter acesso a eles.

A vereadora Rita Valle falou sobre a participação de representantes da Prefeitura na Comissão Permanente de Finanças, que se reuniu antes da sessão ordinária. O motivo da participação foi esclarecer questões relacionadas ao Aluguel Social (Acompanhe reportagem na página 3).

Rita também cumprimentou o Colégio Ápicys pela conquista do terceiro lugar na Gincana da Solidariedade, promovida pela Rede Vanguarda, e agradeceu o Executivo por responder a respeito das reuniões dos conselhos municipais.

No dia 21, sábado, será celebrado o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. A informação foi passada pelo vereador Valdo, que sugeriu ao Executivo a adesão ao programa Viver sem Limite e, em seguida, parabenizou a Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social) e a Casa dos Conselhos pela capacitação feita recentemente com conselheiros municipais. Valdo contou também que participou de um evento, em São Paulo, sobre o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, o que foi muito proveitoso. “Dá base para continuar militando e lutando pelos direitos da criança e do adolescente”, declarou, acrescentando que trouxe cartilhas sobre o assunto, as quais distribuiu aos colegas vereadores e membros da imprensa.

Jorge do Proerd parabenizou o Colégio Objetivo, na pessoa do diretor Luís Fernando Magnani, pela realização da Feira do Conhecimento e elogiou a Festa da Linguiça, sugerindo, contudo, que a Prefeitura pense na realização de um Festival Gastronômico, algo mais abrangente que possa trazer benefícios à rede hoteleira e também propiciar emprego a menores aprendizes. O vereador contou que a unidade de resgate do Corpo de Bombeiros estava em manutenção, mas já voltou a funcionar, e considerou que é importante buscar soluções para árvores plantadas em calçadas e que ocasionam problemas nos fios e de trânsito de pedestres.

A demora na marcação de exames novamente foi criticada. O vereador José Gabriel disse que a licitação para a compra de exames já ocorreu há um mês e, mesmo assim, a Secretaria de Saúde ainda não está marcando os procedimentos. Ainda na área da Saúde, Gabriel afirmou estar descontente com respostas enviadas pela Prefeitura sobre pedidos de informações feitos a respeito de três postos de saúde. Ele encaminhará novamente as perguntas.

Sobre a mudança de mão em ruas da Santa Luzia, Gabriel disse que na época que o ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) anunciou a medida, ele se manifestou a favor de testá-la. Muitos comerciantes o criticaram. “O bairro cresceu muito e as ruas não comportam o sistema antigo. Achei que era importante fazer um teste. Apanhei. Se desse errado, eu era o pai, se desse certo, o projeto só tinha mãe”, contou, acrescentando que torce para que as mudanças deem certo.

O vereador ainda registrou seu contentamento por saber que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme está batalhando, junto ao governo do estado, pela pavimentação de estradas vicinais, e pediu informações ao secretário municipal de Trânsito e Segurança, Marcelo Pupo, sobre uma placa de proibição de conversão à esquerda colocada na Avenida Dr. Tancredo de Almeida Neves, já que o semáforo continua de quatro fases.

Marco Antônio Marcolino apresentou, conforme havia anunciado, um resumo de leis, decretos e projetos sobre incentivo fiscal, alertando que há muito material que trata praticamente do mesmo assunto. Ele então se despediu dos vereadores. O suplente ocupou, por 30 dias, a cadeira do vereador Mário B. Silva, que se licenciou e deve voltar na próxima sessão. Marcolino recebeu os cumprimentos de vários vereadores, como Paulo Mário, Rita Valle, Valdo, Jorge, Miguel Lopes e Juzemildo.

O anúncio de que a Prefeitura não fará mais o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) a partir deste ano já motivou aumento de R$ 200 mil na arrecadação, de acordo com o líder do prefeito, vereador Juzemildo. Ele defendeu que o final do programa não será prejuízo para a população, e sim, benefício, pois os bons pagadores serão valorizados. Além disso, o vereador considerou que os contribuintes mais pobres podem parcelar os impostos em 60 meses, o que os colegas Miguel e Gabriel afirmaram desconhecer.

Juzemildo também cumprimentou o Colégio Ápicys pela participação na Gincana da Solidariedade, disse que os semáforos sincronizados já funcionam na Avenida Antônio Pires Pimentel, reconhecendo que há melhorias há serem feitas, e agradeceu os cumprimentos do vereador Paulo Mário sobre a regularização da documentação do Lourenção. O vereador adiantou que a intenção do secretário Mauro Moreira é inverter as sedes do Corpo de Bombeiros e da Semjel, deixando a secretaria mais próxima do complexo esportivo que pretende instalar na região do Lourenção.

O vereador Juzemildo, que é padre, também falou da instalação da Paróquia de Santa Rita de Cássia, no Jardim Fraternidade, que aconteceria na noite de quarta-feira, 18, e demonstrou solidariedade ao irmão do deputado Edmir Chedid, Elmir, pelo envolvimento de sua filha, Gabriela, em um acidente de trânsito, ocorrido na noite de domingo, 15, na Rodovia Capitão Barduíno, na região de Pinhalzinho.

O líder do prefeito informou ainda que o portal da Avenida Dom Pedro I já está funcionando em condições melhores, com água, telefone, e que há dois funcionários. Juzemildo observou que agora é preciso repensar nos funcionários que trabalham no local, pois acha importante que atendam a população e os turistas de forma simpática.

“Como o senhor quer funcionário sorridente sem água, sem telefone?”, indagou o vereador Paulo Mário, sendo apoiado pela plateia.

Juzemildo respondeu que funcionários que trabalham por amor driblam as dificuldades.

Alguém na plateia, que estava composta em sua maioria por professores da rede municipal, os quais aguardavam a segunda participação na Tribuna Livre, disse: “Ninguém trabalha por amor”.

PROFESSORAS PEDEM APOIO PARA QUE CRIANÇAS  DO BERÇÁRIO E INFANTIL I NÃO FIQUEM SÓ  COM   PAJENS

Terminada a manifestação dos vereadores, teve início a segunda participação da Tribuna Livre, da professora Kristina Tafuri Sperandio. A manifestação durou uma hora e contou com a intervenção de vários vereadores e até de uma professora na plateia.

Na edição de 5 de setembro, o Jornal Em Dia publicou matéria em que a secretária municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva, afirma que o planejamento, para o ano que vem, é a retirada de professores do Berçário e Infantil I para suprir a falta de professores na rede, que implica em pagamento de horas extras todos os dias. Na ocasião, Huguette explicou: “Não é competência do professor fazer estimulação na criança de colo, ou seja, fazer com que ela ande, brinque e faça outras atividades. No descritivo da lei, isso é tarefa do pajem. Por isso, o objetivo é capacitar ainda mais as pajens para trabalhar com essa função e liberar professores para salas de aula”, declarando que a mudança estava em fase de discussão entre a Administração Municipal e os docentes da rede de ensino para ser implantada e que o processo era feito por meio de reuniões com diretores das escolas, os quais devem mandar relatórios ao Executivo com a opinião dos professores sobre as alterações.

Conforme explicou Kristina, a notícia da mudança foi conhecida através do jornal. Ela, que está há 13 anos na rede e que há 20 atua no magistério, disse que a intenção não era criticar as ações da administração, mas mostrar o trabalho desenvolvido pelos professores que atuam no Berçário e Infantil I. “Além de garantir o direito das crianças na escola, é necessário pensar na qualidade”, defendeu.

A professora disse que por muito tempo as escolas foram depósitos de crianças das mães que tinham de trabalhar, mas que hoje, todo um trabalho pedagógico é feito, aliando o cuidar ao educar. Kristina citou várias leis e orientações dos Referenciais Curriculares Nacionais para defender que os professores não sejam retirados das classes de Infantil I e do Berçário, que a parte pedagógica e de qualidade do ensino não sejam colocadas em segundo plano, priorizando-se a parte administrativa.

“Esperamos que esse retrocesso não prevaleça, que o bom senso prevaleça”, finalizou Kristina, mostrando fotos dos trabalhos feitos com classes de Infantil I e do Berçário.

O vereador Gabriel, que indicou a manifestante, contou que foi conhecer o trabalho das professoras nas escolas de Ensino Infantil e que não consegue entender o trabalho do cuidador, no caso, as pajens, sem o trabalho pedagógico. Ele apelou à secretária Huguette que ouça as professoras e repense a atitude.

Rafael de Oliveira sugeriu fazer um pedido de informação à Secretaria de Educação a fim de confirmar.

O vereador Jorge afirmou que era preciso “tirar o chapéu” para o ex-prefeito Jango, pois foi ele que determinou a presença do professor nessas salas da rede municipal e na sua gestão havia 18 alunos por sala, e hoje há 30, segundo apontou.

Miguel Lopes também defendeu que o professor não seja retirado, pois não se deve mexer no que está dando certo. Ele sugeriu que o Legislativo se una para pedir à secretária Huguette que mude de ideia.

Gislene Cristiane Bueno concordou que a medida anunciada é um retrocesso e sugeriu encaminhar o pedido de informações em nome da Casa.

Gabriel afirmou que percebe que as professoras gostariam de ser mais ouvidas e a plateia concordou.

Miguel acrescentou que está faltando atenção às educadoras.

Líder do prefeito, Juzemildo declarou que sempre elogiou os que amam a Educação e trabalham com carinho, mas também sempre criticou o excesso de faltas e de atestados. Ele contou que das 170 pajens que atuam na rede atualmente, 78 têm Ensino Superior em Pedagogia, 60 têm Magistério, 30 têm Ensino Médio e duas possuem apenas o Ensino Fundamental, afirmando que, portanto, 138 estão habilitadas a educar as crianças.

Os colegas questionaram que as pajens passaram em concurso para pajens e não para professoras e que se atuarem como professoras podem acabar cometendo desvio de função.

Juzemildo tentou explicar que haverá mais creches, nas quais mais professores deverão atuar e que a Prefeitura não tem orçamento para atender a demanda. Ele também argumentou que por causa do pagamento de horas extras, a Prefeitura teve de pagar R$ 1,4 milhão de multa.

Gabriel então indagou: “Quer dizer que elas farão o trabalho das professoras e ganharão como pajens?”.

Miguel pontuou que as crianças é que serão penalizadas e sugeriu que a administração pense em outros meios para aumentar a arrecadação.

Marcolino, que fez parte da administração anterior, registrou contentamento pela citação do Governo Jango como positivo.

Juzemildo pediu que os dois lados fossem levados em consideração.

Gislene disse, então, que o problema é que a administração não vai à Câmara disposta a ouvir, só impõe suas decisões. “Ela vem aqui de maneira truculenta”, afirmou, referindo-se à secretária de Educação.

Valdo Rodrigues considerou que se há lei, ela tem de ser cumprida. Depois, iniciou uma discussão sobre o conhecimento do assunto pelo Conselho Municipal de Educação, a vigência do Plano Municipal da Educação e a contratação da Fundação Getúlio Vargas para a elaboração de planos de cargos e carreiras para o Magistério, Guarda Municipal e quadro geral. Alguns colegas consideraram que a discussão estava perdendo o foco e pediram para que a pauta central voltasse a ser debatida.

Rafael e Marcus Valle sugeriram que um pedido de informações fosse enviado para que uma resposta oficial seja dada pela secretária Huguette.

Gabriel concordou, mas informou que irá fazer também um ofício registrando sua posição contrária à medida. Ele foi apoiado por alguns vereadores da base de oposição ao prefeito.

Natanael disse às professoras que é importante esclarecer que essas discussões e decisões não passam pela Câmara, que os vereadores só podem reivindicar, como estava sendo feito, mas sem a certeza de serem atendidos.

Paulo Mário considerou um desrespeito as professoras terem ficado sabendo da medida por meio de jornal, não terem sido comunicadas pela Secretaria de Educação. “Não se administra uma cidade impondo. Quando se acumula duas funções, se faz as duas mal”, opinou, falando da secretária Huguette, que também é vice-prefeita.

Na plateia, uma professora, que afirmou ser do Infantil III, se manifestou, esclarecendo que elas não perderão seus concursos, mesmo com a retirada dos professores do Berçário e Infantil I, pois serão designadas para outras salas, mas a luta delas era para que as crianças não perdessem qualidade no ensino.

Juzemildo voltou a falar, garantindo que a administração não vai se negar a refletir sobre o assunto.

Na conclusão do debate, Gabriel disse que encaminhará o ofício à secretária

Huguette, já demonstrando contrariedade à medida, e também o pedido de informações, para receber resposta oficial sobre o assunto.

RESTRIÇÃO DE USO DO LOURENÇÃO É REJEITADA

O vereador Dito do Ônibus exibiu um vídeo sobre a Rua Voluntário Antenor da Silva, no Jardim Santa Lúcia. Falta de iluminação, entulho, mato e valetas comprometem o estado da via pública, o que o motivou a pedir providências da Prefeitura.

Em seguida, os vereadores votaram os projetos em pauta.

A proposta do vereador Marcus Valle, de restringir o uso do Ginásio Dr. Lourenço Quilici para eventos esportivos, foi a primeira a ser discutida. O autor defendeu o projeto dizendo que o local está deteriorado e é usado para tudo, até para exposição de lojas. “Acho que ginásio de esportes tem que ser usado para esportes”, justificou.

Rita Valle disse que a comissão da qual participa deu parecer contrário ao projeto, mas que, após visitar o ginásio e também o secretário da Juventude, Esporte e Lazer, mudou de opinião e votaria a favor da matéria.

Miguel Lopes, Juzemildo, Rafael e Natanael declaram voto contrário ao projeto, argumentando que o município não dispõe de locais para eventos, que é possível conciliar os esportivos com os de outras modalidades e que é possível proteger o piso para que ele não seja danificado.

Já o vereador Quique Brown apontou que a própria Prefeitura, quando realiza eventos, não usa o Lourenção, prefere outros espaços, o que indica que há outros locais para serem usados.

Paulo Mário disse que o projeto havia sido adiado com a justificativa de apresentação de emendas, mas que isso não ocorreu.

Marcolino também registrou voto a favor.

Colocado em votação, o projeto foi rejeitado por 11 votos, contra seis favoráveis, dos vereadores Dito do Ônibus, Luiz Sperendio, Marcolino, Marcus Valle, Quique Brown e Rita Valle.

Os projetos sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.970, de 12 de março de 2008, que instituiu a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama; alteração de dispositivo da Lei nº 3.478, de 13 de junho de 2002, que trata de proibição de uso de cerol, ou qualquer material cortante, em linhas ou fios usados para empinar pipa; e a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do município de Bragança Paulista foram aprovados por unanimidade, assim como as seguintes moções:

- Moção 45/2013, sobre pedido de estudos visando à possibilidade de estabelecimento de parcerias, a exemplo de um convênio, entre a Prefeitura Municipal e empresas que promovem a limpeza de fossas negras, com o objetivo de atender pessoas que não dispõem de recursos financeiros suficientes para tal finalidade, de autoria do vereador Miguel Lopes;

- Moção 56/2013, sobre pedido de providências para doação de terreno para implantação de Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), por iniciativa das vereadoras Fabiana Alessandri e Gislene Cristiane Bueno;

- Moção 57/2013, sobre pedido de providências para a criação de Centro de Controle de Zoonoses no município de Bragança Paulista, de autoria das vereadoras Gislene Cristiane Bueno e Fabiana Alessandri;

- Moção 61/2013, que trata de pedido de providências para construção de Centro de Convenções em Bragança Paulista, proposta da vereadora Gislene Cristiane Bueno.

Antes do encerramento da sessão, o vereador Miguel Lopes ainda falou sobre a participação de representantes da Prefeitura na reunião da Comissão de Finanças, os quais falaram sobre o Aluguel Social. O vereador disse ter ficado feliz com as explanações.

Os trabalhos foram encerrados por volta das 20h20.