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Uma nova situação polêmica surge na rede municipal de ensino. Desta vez, professores da EJA (Educação de Jovens e Adultos) deverão atuar em outras classes devido à baixa demanda da modalidade para a qual prestaram concurso.

O Jornal Em Dia teve acesso a essa informação e conversou, na manhã dessa sexta-feira, 7, com a secretária municipal de Educação e vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva sobre o assunto.

Ela explicou que, na verdade, o que está acontecendo é que não há demanda para todos os professores da Educação de Jovens e Adultos que são concursados para este nível de escolaridade.

Conforme detalhou, neste ano, foram formados cinco núcleos de EJA, três na zona urbana e dois na zona rural, por conta da segurança dos profissionais. Aos alunos que residem distante dessas unidades escolares, é fornecido passe escolar.

Assim, ao todo, estão formadas 13 classes, mas há 37 professores desta  modalidade. Também são designados alguns professores para a substituição nesses núcleos, mesmo assim, o número de profissionais que está sem classe ainda é grande.

A possibilidade de abrir novas turmas não está descartada, apontou Huguette, ao dizer que  está sendo feita uma campanha para que novos alunos procurem as unidades escolares em busca da EJA.

Mas a situação não pode ser ignorada, ressaltou a vice-prefeita, contando que, então, foi em busca de legislações que dessem fundamento legal para agir nesta situação.

Três dispositivos legais foram consultados pela secretária e sua equipe e houve a constatação que nenhum deles restringe a atuação dos professores da EJA no período noturno.

O primeiro deles foi o edital do concurso que, segundo ela, não menciona que o profissionais deverão atuar em carga horária noturna.

Depois, foi analisado o contrato de trabalho, que diz, em seu artigo 3º: O empregado obriga-se a trabalhar seis dias por semana ou 20 horas semanais, com direito a um dia de descanso semanal, dia esse que ficará a critério do contratante, cabendo a este também estipular o horário a ser obedecido, quer diurno, noturno ou misto, estipulando-se desde já que o empregado obriga-se a executar suas funções em qualquer repartição da Prefeitura Municipal, quer seja na sede ou nos distritos.

“Então, eles assinaram um contrato de trabalho que não estabelece carga horária noturna”, enfatizou Huguette.

Além disso, também foi consultado o Plano de Cargos e Carreiras vigente, que foi implantado por meio da lei complementar 457/2005. O artigo 59, que fala da condição do adido, o funcionário que fica sem a classe por falta de demanda, diz: “Art. 59. Será considerado adido o docente que, por um motivo qualquer, não tiver uma classe disponível na Rede Municipal de Ensino de Bragança Paulista. § 1º O adido ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação, sendo por esta designado para as substituições ou para o exercício de atividades inerentes ou correlatas às do Magistério. § 2º Para a designação do adido, deverão ser obedecidas as habilitações do servidor e respeitada a sua jornada de trabalho. § 3º Constituirá falta grave, sujeita às penalidades legais, a recusa do adido em exercer as atividades para as quais for regularmente designado”.

“Nosso objetivo não é aplicar a lei friamente e, sim, adequar a situação pelo respeito que temos aos profissionais que há tanto tempo exercem essa função na rede municipal”, declarou a secretária.

Como os dispositivos legais permitem, na visão da Secretaria Municipal de Educação, readequar esses professores em outras atividades, desde que correlatas às do Magistério, outra questão havia que ser solucionada. Huguette explicou que ela não poderia readequar esses profissionais para nenhum outro cargo que tivesse concurso público em vigor, como o de professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental ou secretário de escola.

“O que achamos na rede que não há concurso público? As classes de apoio”, contou a secretária, explicando que elas são classes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), principalmente pela Educação Especial.

Conforme detalhou a secretária, essas são classes de recursos para o fortalecimento do aprendizado de crianças com dificuldades. São montadas com número restrito, de quatro ou cinco crianças, de acordo com a patologia dessas crianças e a carga horária é de uma hora e meia no contraturno escolar.

“A ideia seria então, como esses professores ficam três horas com os seus alunos, que eles pegassem duas turmas de uma hora e meia cada uma, completariam sua carga  horária e estariam fazendo uma atividade correlata ao magistério, que faria formação em serviço”, disse Huguette, completando: “Esses professores estariam prestando serviços que, obviamente, se não fossem eles, seriam outros, sem atrapalhar ou interferir na posse de professores concursados e estariam na ativa. Nossa proposta foi essa”.

Questionada sobre a existência de demanda na Educação Especial, a secretária respondeu que há cerca de 300 alunos de inclusão na rede, que muitos mantêm o cognitivo preservado, não precisam desse suporte, mas que alguns precisam. “Temos também professores de apoio, que acompanham uma criança na sala de aula para auxiliar no desenvolvimento. Mas isso tudo é feito sob o crivo dos especialistas do NAA (Núcleo de Apoio ao Aluno)”, observou.

O NAA é um núcleo que conta com um grupo de especialistas em diversas patologias e avaliam a necessidade das crianças para que obtenham êxito no aprendizado.

“A gente espera que possa resolver isso com a maior tranquilidade. A ideia não é mandar ninguém embora, não é nada disso, mas nós não podemos manter um número grande de professores sem atividades. Não posso prevaricar nesse sentido. Estou vendo que isso está acontecendo, temos os professores aí que estão sem atividades e não podemos mantê-los assim. Estamos buscando os caminhos mais harmoniosos possíveis dentro dos fundamentos legais para que a gente resolva essa situação”, declarou Huguette.

A secretária explicou, ainda, que haverá a necessidade de se promover uma remoção dos professores da EJA. Segundo ela, foi solicitado aos profissionais que aqueles que têm disponibilidade para trabalhar durante o dia que abrissem mão das turmas noturnas. Como não houve consenso, Huguette disse que será feito um processo de remoção de acordo com a classificação.

Ela enfatizou que se mais alunos procurarem a rede para estudarem na EJA, serão abertas outras classes. “Abriremos quantas classes forem necessárias. Mas os professores que não conseguirem essas atividades, teremos que mudá-los de atividades”, avisou.

ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES DA EJA E CAPACITAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

O Jornal Em Dia também questionou a secretária sobre quais as atribuições dos professores contratados para a Educação de Jovens e Adultos.

Huguette apontou novamente o edital do concurso realizado em 2009, que estabelece como funções do professor da EJA: “Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola e planejar e executar suas aulas, de acordo com a instituição, respeitando as especificidades da faixa etária, bem como toda legislação educacional vigente. Participar das horas de trabalho pedagógico, bem como da formação disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação”.

“Não tem nada que afirme que eles têm que obrigatoriamente trabalhar só à noite ou apenas com aquela faixa etária”, frisou a secretária.

Sobre a capacitação dos profissionais que atuam na Educação Especial, Huguette disse que eles fazem formação em serviço. De acordo com ela, ainda não há quantidade suficiente de profissionais formados especificamente para atuar na Educação Especial. Aqueles que têm essa formação atuam na orientação dos demais, o que é feito durante o HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo).

Na rede municipal de ensino, há alunos com diversos tipos de necessidades especiais, alguns cegos, surdos e grande número de autistas, contou Huguette. “Temos que fazer uma proposta pedagógica diferente, que é toda orientada pelos profissionais que têm formação acadêmica. São nossos professores que atuam nas salas de aula e que se capacitam em serviço com esses formadores”, explicou.

Por fim, Huguette disse que a intenção é aguardar mais um pouco na esperança de que mais alunos procurem a rede para estudar na EJA a fim de novas turmas sejam abertas. Porém, caso isso não ocorra, os professores sem classes serão remanejados. “Vamos aguardar mais essa semana após o Carnaval, dar mais um prazo para que os alunos interessados na EJA cheguem nas nossas escolas. Tendo a demanda, abrimos classes. Não tendo a demanda, vamos ter que tomar providências porque não podemos manter funcionários públicos sem atividade. Mas vamos chegar a um acordo, de maneira harmônica, vamos ver o que a gente pode fazer, dentro da legislação. Não vamos optar por acomodações, vamos fazer valer a legislação”, concluiu.

A secretária municipal de Educação ainda conversou com a reportagem sobre outros temas. Confira.

KITS DE MATERIAL E UNIFORME ESCOLARES

Huguette fez questão de mostrar os itens dos kits de material escolar que já começaram a ser entregues na rede neste ano. Ela enfatizou que os itens são de primeira qualidade.

Conforme contou, os kits do Berçário já foram todos entregues. Agora, está sendo feita a distribuição dos kits do Infantil I ao V. Em seguida, será iniciada a entrega dos kits do Ensino Fundamental.

Huguette destacou que os cadernos e agendas foram feitos com imagens de paisagens típicas da cidade, a fim de enaltecer as belezas naturais do município.

Sobre os kits de uniformes escolares, a secretária mostrou os vouchers que já começarão, nesta semana, a ser distribuídos nas escolas municipais. Os responsáveis pelas crianças retirarão o voucher, que está numerado e com canhoto, e o apresentarão no barracão da Rua Castro Alves, 604, Vila Aparecida.

A numeração dos vouchers garante que seja possível identificar qual aluno o recebeu.

Além disso, Huguette avaliou que a distribuição dos uniformes num único lugar permitirá que os responsáveis retirem os kits do tamanho correto. Ela explicou que haverá, no endereço citado, um vestiário com amostras dos tamanhos das roupas e tênis para que seja possível provar qual o tamanho mais adequado. Isso também evita que seja necessário o responsável voltar para trocar o uniforme, apontou a secretária.

A entrega do kit de uniforme será feita de forma completa, ou seja, com as peças de verão e inverno. Cada kit conterá um agasalho (calça e blusa), duas camisetas, uma bermuda, um par de meias e um par de tênis.

NOVOS PROFISSIONAIS SÃO RECEPCIONADOS

Nessa sexta-feira, 7, os profissionais aprovados nos concursos para professores de Artes, Educação Física e Inglês foram recepcionados no Salão Paulo Freire pela secretária de Educação Huguette.

Ela contou que após esse primeiro contato, eles tomarão posse de seus cargos na segunda-feira, 10. Nesta semana, todos passarão por processo de formação para que, a partir do dia 17, comecem efetivamente a atuar nas salas de aula.

Huguette ressaltou que a formação de professores persistirá por todo o ano, contando que uma empresa de consultoria, com vínculos na Unicamp, foi contratada e atuará na cidade a partir do dia 20 de março. Isso porque o guia curricular do Ensino Fundamental será revisto e, então, impresso e entregue a todos os profissionais da rede.

Também trabalhará na cidade este ano a pedagoga Maria Inês Fini, que auxiliará a rede municipal capacitando os professores, gestores, coordenadores, supervisores e especialistas na área de avaliação.

TABLETS

Huguette comentou que os tablets, cujo processo de licitação ocorreu há algumas semanas, já foram comprados e que agora estão em fase de acerto de documentos para serem entregues pela empresa vencedora da concorrência ao município.

A secretária de Educação considerou que os aparelhos devem ser entregues, neste primeiro momento, aos alunos mais novos e apontou que a rede como um todo precisará aprender a lidar com os equipamentos.

FESTIVAL INTERNACIONAL DE FANFARRAS

O ano de 2014 será atípico devido à Copa do Mundo. O evento acabará interferindo nas aulas, especialmente quando houver jogos do Brasil. Em Bragança Paulista, a secretária Huguette contou que o calendário das férias de julho foi alterado, mas em razão de outro evento, o Campeonato Mundial de Bandas de Marcha e Show, ou, em inglês, World Championship of Marching Show Bands.

A secretária explicou que o campeonato trará à cidade pessoas do mundo todo e ela precisará abrigar os participantes nas escolas municipais. Por isso, o recesso ocorrerá de 17 de julho a 4 de agosto.

O campeonato será realizado a partir de 30 de julho.

Quanto aos jogos da Copa, Huguette disse que quando houver partidas em que a seleção brasileira jogar as aulas serão suspensas para o período da tarde, obedecendo a decreto já publicado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme.