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Interessados em participar devem estar em dia com o imposto

A Prefeitura divulgou que o IPTU premiado terá início efetivo a partir deste ano. Os sorteios do programa foram instituídos pela Lei Ordinária Municipal nº 4276, de 9 de novembro de 2011, e regulamentados pelo Decreto nº 1362, de 29 de dezembro do mesmo ano.

Os prêmios estão em fase de processo administrativo para licitação, de acordo com a administração municipal. Entre eles, estão dois veículos de passeio 0 km, com cinco lugares, freios ABS e Airbag; duas motos de 150 cc ou maior, com partida elétrica; três TVs de LCD 42", Full HD, com conversor integrado; três TVs de LCD 32", Full HD, com conversor integrado; e dois notebooks com processador de quatro núcleos, tela 14" HD, 500GB e 4GB RAM.

Para participar, os contribuintes deverão estar em dia com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Quem está inscrito em dívida ativa com acordo de parcelamento firmado poderá participar dos sorteios desde que esteja em dia com o pagamento das respectivas parcelas e tenha pagado, no mínimo, 50% das parcelas antes da data designada para o sorteio.

Cada imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal possui um número de identificação específico para o sorteio do IPTU Premiado. É preciso conferi-lo no carnê.

Se o número sorteado corresponder a um imóvel em que o contribuinte esteja impedido de participar do sorteio, será contemplado o contribuinte cujo número específico do sorteio seja imediatamente superior, e assim sucessivamente, sem necessidade de novo sorteio.

O programa visa a reconhecer o contribuinte que paga seus impostos em dia e que efetivamente contribui com o desenvolvimento da cidade. A Prefeitura informou, ainda, que a arrecadação dos impostos municipais volta para o cidadão em serviços como iluminação pública, coleta e varrição de lixo, pavimentação e conservação urbana, escolas, postos de saúde, serviços de atendimento assistencial, cuidados com o meio ambiente, entre outros.