Política

Em audiência pública ocorrida na noite de 25 de setembro, a Prefeitura apresentou à população e interessados em geral o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. As propostas são complementares às Leis de Diretrizes Orçamentárias apresentadas ao Legislativo em abril e aprovadas em julho deste ano. Já nessa segunda-feira, 30, o projeto foi entregue pessoalmente pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme à Câmara dos Vereadores em entrega formal.

Receberam o documento das mãos do prefeito os vereadores Tião do Fórum, presidente da Câmara Municipal, Juzemildo Albino da Silva, Valdo Rodrigues, Fabiana Alessandri, Natanael Ananias, Gislene Cristiane Bueno, Quique Brown, Antônio Bugalu e José Gabriel Cintra Gonçalves.

De acordo com as informações divulgadas pela Divisão de Imprensa, os números apresentados na audiência pública do dia 25 exigem do orçamento do município choque de gestão. Para 2014, por meio de ações de valorização do contribuinte, como os já anunciados IPTU Premiado e fim do Refis, estima-se um crescimento de 4% nos índices de arrecadação. O orçamento para o exercício de 2014 é de R$ 391.568.700,00, sendo R$ 264.466.967,00 de recursos próprios. O valor representa 67,54% do orçamento. Os demais recursos são receitas oriundas dos governos estadual e federal.

Na Saúde, por exemplo, há a possibilidade de investimento mais eficaz. Até o ano de 2013, com orçamento e gestão herdados pela administração municipal anterior ao atual governo, eram investidos recursos em porcentagem superior à média de municípios brasileiros do mesmo porte de Bragança Paulista. Em outras localidades, de todo o orçamento municipal, cerca de 20% são destinados ao setor. Bragança Paulista investe 8% a mais do que o exigido, sem retorno significativo derivado do aumento, o que explica a necessidade de uma reformulação administrativa. No plano previsto para 2014, de acordo com a Prefeitura, serão investidos recursos suficientes, sem prejuízo a outras pastas do governo. Ainda sobre o orçamento de 2013, a Prefeitura informou que conseguiu reduzir prejuízos gerados por gestões anteriores.

Outros números apresentados se referem ao PIB e aos empregos formais em Bragança Paulista. O primeiro gira em torno de R$ 3 bilhões ao ano e o segundo contabiliza 42 mil empregos formais, número que não inclui empregadores ou profissionais com adesão em programas como o Micro Empreendedor Individual (MEI).