Na manhã desta segunda-feira, 10, seis vereadores de oposição, liderados por Miguel Lopes e Quique Brow, protocolaram um projeto de lei complementar que propõe a revogação do Projeto de Lei 19/2024, aprovado no final do ano passado, que resultou em aumentos expressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Bragança Paulista.
O reajuste gerou preocupações e protestos entre os cidadãos, com aumentos que variam de 300% a mais de 1.000% em algumas áreas da cidade.
Os parlamentares argumentam que a atualização da planta genérica de valores é necessária, já que a última revisão ocorreu em 1998. No entanto, defendem que esse processo deve ser feito de forma gradual e equilibrada, evitando impactos financeiros drásticos para a população. "É fundamental que o aumento seja justo e escalonado, com ampla discussão junto aos munícipes por meio de audiências públicas e consultas nos bairros", afirmaram.
Os vereadores destacam ainda que a medida permitirá um debate mais aprofundado com a população, garantindo maior transparência e participação nos processos de definição tributária.
O projeto será discutido nas próximas sessões da Câmara Municipal, e os vereadores esperam que receba apoio tanto da oposição quanto de parte da base do governo, visando uma solução que beneficie todos os contribuintes de forma justa e equilibrada. A medida ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares para que as alterações sejam implementadas, mas a revogação do projeto atual é considerada pelos vereadores oposicionistas essencial para corrigir distorções e evitar impactos financeiros negativos para a população.
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