Política

Na última terça-feira, 26, os vereadores de Bragança Paulista participaram de mais uma sessão ordinária. Um dos projetos que estava na pauta de votações era o PLC 8/19, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 30 milhões, que foi apreciado em regime de urgência.

Conforme explicado pela Prefeitura, a verba será usada para obras de limpeza de rios, desassoreamento de lagos e outras medidas que visam ao combate às enchentes no município.

O projeto motivou mais de três horas de debates, apesar de não haver discordância com relação ao mérito, pois todos os vereadores se posicionaram favoráveis ao fim das enchentes e à necessidade de uma ação efetiva por parte do Executivo para que isso ocorra.

Assim, outras questões foram colocadas em evidência, como a preocupação em torno da dívida assumida pelo município em longo prazo, já que o empréstimo será pago em até 20 anos (240 meses), a falta de informações concretas sobre as obras a serem realizadas, o que na opinião de alguns edis fez com que o projeto fosse considerado um cheque em branco ao Executivo, e o envio da proposta em regime de urgência.

As discussões também contaram com manifestações favoráveis ao projeto, como a do líder do prefeito, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que apontou que a intenção da Administração é realizar as obras em um período de três anos e que isso seria impossível com recursos próprios do Executivo. “Isso é o que se pensou nesse tempo todo que as enchentes continuaram ocorrendo. A Prefeitura não consegue esse recurso por vias próprias. Ter coragem para fazer um empréstimo desses é a melhor coisa que pode acontecer para cidade”, defendeu.

Após debaterem a proposta, os vereadores registraram seus votos, aprovando-a por unanimidade em turno único.

OUTROS PROJETOS

A sessão teve sequência com a votação de outras nove matérias.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram, por unanimidade, outros dois projetos de lei complementar, também do Executivo. No PLC 1/19, fica revogada a lei que autorizou a doação de terreno à indústria LNR – Indústria Mecânica, Exportação e Importação Ltda. – EPP. Já o PLC 5/19 altera a legislação vigente que institui normas para concessão de Alvará de Funcionamento e de Certificado de Inscrição Municipal no âmbito do município de Bragança Paulista, e dá outras providências.

Para votação em turno único, foram apreciados dois projetos de lei e cinco moções, todos aprovados por unanimidade.

A Moção 81/18, do vereador João Carlos Carvalho, requer estudos visando à construção de pista de Pump Track em Bragança.

Sidiney Guedes propôs, pela Moção 93/18, estudos visando à realização de gestões junto à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus para viabilizar o atendimento de média complexidade no Husf (Hospital Universitário São Francisco).

Na Moção 95/18, Fabiana Alessandri requer estudos visando à implantação do Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência. “Este é um exemplo de política pública que conheci na cidade de Campinas. O objetivo do cartão é tornar mais simples o acesso da pessoa com deficiência nos estabelecimentos de serviço público, dando atendimento prioritário para essa pessoa”, comentou.

Cláudio Duarte solicitou, pela Moção 98/18, estudos visando, dentro das possibilidades econômico-financeiras do município, a correção dos valores creditados no vale-alimentação dos servidores da Prefeitura, alusivos às festividades da Páscoa, do Dia do Funcionário Público Municipal e do Natal.

Os projetos 17 e 18/19 tratam de denominações de bens públicos. De autoria do vereador Tião do Fórum, o PL 17/19 denomina como Estrada José de Godoy Sobrinho a estrada municipal de acesso ao Bairro Sete Barras, com início na Rodovia Benevenuto Moretto, próximo ao km 04. Pelo PL 18/19, de autoria de Fabiana Alessandri, fica denominada  como Rua Luiz Antônio Ramos de Oliveira a via pública conhecida como Rua Principal, no Recanto Maranata. “Todos conhecem o pastor Luiz Antônio e o trabalho grandioso que ele faz com os moradores de rua. Fico muito feliz em poder realizar esta pequena homenagem, junto a todo colegiado, ao pastor ainda em vida. Expresso nesse projeto toda nossa gratidão pelo trabalho que ele desenvolve em amor ao próximo, além de todo cuidado com a administração da Igreja Maranata. Esta é uma homenagem justa, reconhecendo o trabalho dele junto a todos que precisam de apoio, carinho e solidariedade”, disse a autora. A iniciativa foi elogiada por muitos colegas.

Encerrando a Ordem do Dia, em nome de todos os vereadores do Legislativo, foi votada a Moção 14/19, que requer ao governo do estado estudos visando à implantação de AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico em Bragança Paulista.

Durante a 8ª sessão, também seria votada em Plenário a denúncia feita pelo vereador Cláudio Moreno à Comissão de Ética, por suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Moufid Doher. Antes da votação, ambos se manifestaram e entraram em acordo para que o caso não fosse adiante e Cláudio fez a retirada da denúncia.

PRÓXIMA SESSÃO

Na terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará a 9ª Sessão Ordinária de 2019. Quatro projetos e cinco moções estão na pauta de votações.

O Executivo é autor de dois projetos. O PL 54/2018 dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude e o PL 2/2019 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Por iniciativa do plenário da Casa, será votado o Projeto de Lei 20/2019, que denomina como Escola Municipal Professora Marilis Reginato Abi Chedid a unidade escolar localizada no Bairro Jardim Vista Alegre e recém inaugurada.

A Mesa Diretora da Câmara é autora do Projeto de Resolução 1/2019, que versa sobre autorização para a Câmara Municipal firmar Acordo de Cooperação Técnico Educativo que especifica.

As moções são referentes a temas variados.

O vereador Sidiney Guedes, por meio da Moção 83/2018, pede estudos visando à implantação de programa de coleta e controle dos resíduos sólidos, denominado “Bota Fora Entulho Limpo”.

Pela Moção 1/2019, a vereadora Fabiana Alessandri requer estudos visando à implantação de academias híbridas no município.

O vereador Marco Antônio Marcolino é autor da Moção 8/2019, que manifesta apoio do Legislativo ao Projeto de Lei 10.657/2018, de autoria do deputado federal Vanderlei Macris, que tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.

A Moção 9/2019, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, pede estudos visando à reestruturação do Centro Municipal de Equoterapia Dr. Linneu Marques de Assis.

E a vereadora Rita Leme apresenta a Moção 10/2019, por meio da qual solicita ao Executivo a conjugação de esforços para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as faixas para travessia de pedestres do município.

A sessão começa às 16h e pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), ou pela TV Alesp (operadora NET).