Projeto que permite o uso da Tribuna Livre por menores é aprovado

Uma emenda que exige a autorização dos pais ou responsáveis foi aprovada, a fim de evitar que excessos sejam cometidos, ou que, caso ocorram, haja meios de responsabilizar criminalmente os envolvidos

 

Após a realização da Tribuna Livre na Câmara, durante a sessão ordinária de terça-feira, 25, o vereador Jorge Luís Martin pediu a inversão da pauta e os projetos foram analisados.

O projeto de resolução de autoria de Jorge, que permite o uso da Tribuna Livre a jovens de 16 anos, foi o primeiro a ser debatido.

O vereador Marcus Valle disse que, por um lado, a proposta faz justiça, já que as pessoas com 16 anos já podem votar e, assim, também poderiam se expressar na Casa do Poder Legislativo. Por outro, ele argumentou que não seria possível responsabilizar criminalmente jovens que eventualmente viessem a cometer algum excesso durante participação na Tribuna. Marcus, então, sugeriu que fosse feita uma emenda a fim de constar que o jovem poderá falar na Tribuna desde que autorizado por seu pai ou responsável.

Alguns vereadores aprovaram a ideia, como Fabiana Alessandri, que afirmou ter feito a mesma sugestão em relatório elaborado, e Natanael Ananias, que havia feito relatório contra o projeto, mas disse que com a emenda estava disposto a votar a favor.

O vereador Valdo Rodrigues, líder do prefeito, achou desnecessária a emenda, defendendo que o próprio vereador que inscrever o jovem pode ser responsabilizado pelo que ele falar.

A sessão foi suspensa por cerca de 20 minutos para que a emenda fosse elaborada. Após a leitura da proposta, os vereadores Quique Brown, Valdo e Juzemildo Albino da Silva se manifestaram contra ela. Mesmo assim, ela foi aprovada.

O projeto recebeu aprovação unânime, momento em que a plateia aplaudiu.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria dos vereadores Mário B. Silva e Marcus Valle, sobre a inclusão do Encontro do Fusca e derivados no Calendário de Eventos do município.

OBRA DO LAGO

A obra de limpeza no Lago do Taboão, que foi paralisada por força de liminar, foi um dos assuntos mais importantes tratados durante a sessão.

O vereador Marcus Valle disse que a Prefeitura tinha a intenção de fazer apenas a limpeza, e não o desassoreamento, mas parece estar reavaliando a questão. Ele mostrou fotos dele e do vereador Jorge, que de caiaque passearam pelo lago e constataram que a profundidade é mínima em toda sua extensão.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos fez pedido de informação à Prefeitura para saber quanto custam as máquinas que atolaram no lago e se elas foram prejudicadas, bem como quanto o município gastará para o conserto, caso necessário. Ele também atacou o secretário municipal de Serviços, Moufid Doher, ao defender que a obra fosse realizada por empresa especializada, devido à complexidade do serviço. “A Prefeitura tem dinheiro para fazer o desassoreamento, mas tem de fazer com uma firma especializada. Agora coloca uma pessoa que a vida inteira mexeu com costura, com confecção para fazer o serviço”, disse, questionando o vereador Marcus Valle se não é crime ambiental o fato de caminhões de asfalto terem sido despejados no lago para a retirada das máquinas atoladas.

Marcus respondeu que o material será retirado.

Jorge apontou sua preocupação com os funcionários que estão trabalhando no local.

Já Mário B. Silva parabenizou os funcionários pelo empenho com que trabalharam na remoção das máquinas.

O vereador Juzemildo, por sua vez, criticou a atitude da promotora Kelly Cristina Álvares Fedel em solicitar à Justiça a paralisação da obra. “Será que ninguém enxerga que essa mulher está amarrando a nossa cidade? Está jogando a cidade para trás em vez de ajudar a cidade a ir para frente. Precisamos pensar até que ponto é interessante que ela continue à frente da promotoria”, disse.

Dentre outros assuntos tratados durante a sessão, destaque para o anúncio feito pelo vereador Quique Brown de que a cidade passará a contar com um Museu do Rádio, que deverá funcionar no mesmo prédio do Museu do Telefone, e para a cobrança feita pelo vereador Paulo Mário sobre o serviço 190 da Polícia. Segundo ele, quando foi anunciado que o serviço passaria a funcionar em Campinas, a justificativa que se deu foi de que o efetivo que então trabalhava no 190 iria para as ruas. Porém, Paulo afirmou que os oito policiais acabaram sendo transferidos para Campinas. Desses, três retornaram, mas uma está grávida, outro prestes a se aposentar e o terceiro doente. Assim, o vereador considerou que a justificativa dada para a transferência do serviço não passa de papo furado do governador.

Além disso, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves informou que a secretária municipal de Saúde, Estela Gianesella, que solicitou uma reunião com a Comissão de Saúde da Câmara para a manhã de quarta-feira, avisou que não estaria presente. Gabriel disse que o fato não irá se repetir, pois, quando a secretária solicitar o encontro terá de comparecer. Ele também avisou que até o fim da semana a secretária ficou de estar presente na sede do Legislativo.

A sessão terminou por volta das 20h30.

 

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