Política

Na última terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou mais uma sessão ordinária, durante a qual foram apreciados vários projetos. Dentre eles, foi votado e aprovado em primeiro turno o projeto de lei que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis.

De autoria dos vereadores Marcus Valle e Rita Leme, o PL teve 17 votos favoráveis e um contrário, do vereador Cláudio Moreno. A proposta volta à pauta na próxima semana para votação em segundo turno.

Vale registrar que o projeto recebeu uma emenda, aprovada por unanimidade, que estabelece que a lei só entre em vigor 120 dias após a sanção. O objetivo é permitir um período de ajuste ao comércio local.

Em turno único, os vereadores aprovaram as demais matérias em discussão.

De autoria da Casa, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/19, que concede o título de Cidadão Bragantino ao padre Édson Marcelo Falsarela.

Outras três moções estiveram na pauta.

Na Moção 27/19, do vereador Mário B. Silva, foi feita a solicitação ao Executivo para reforma da unidade básica de saúde Dr. Martinho Borges da Fonseca Araújo, na Cidade Planejada II.

João Carlos Carvalho foi o autor das outras duas moções. Na Moção 28/19, ele solicita estudos visando à implantação de sistema de iluminação pública nas ruas do Loteamento Reinaldo Amaral, localizado no Bairro Biriçá do Campinho. Já a Moção 29/19 pede estudos visando a disponibilizar ao cidadão Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de informar, entre outros serviços prestados pelo município, o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento ao cidadão em qualquer repartição do serviço público municipal.

TRIBUNA LIVRE

A munícipe Joana D’Arc de Siqueira foi a primeira manifestante da Tribuna Livre na sessão da última terça-feira, 21. Ela solicitou melhorias e áreas de lazer para os moradores do Jardim São Miguel.

Dentre as cobranças, estão obras para que a comunidade possa realizar caminhadas com segurança. Os pedidos são por calçamento no entorno do lago, academia ao ar livre, parque para as crianças, cestos de lixo e reformas na quadra de futebol.

“O bairro do São Miguel é bem centralizado, temos até faculdade lá, mas não temos entretenimento e nem áreas de lazer apropriadas. As caminhadas são feitas em lugares inapropriados, com risco de atropelamento por carros e bicicletas. Quando chove os lugares onde caminhamos ficam um lamaçal”, comentou a moradora.

A atleta Sara Romani falou em seguida, comentando as ações do Instituto Sanderlei Parrela, em especial, o evento Atletismo na Rua, que teve sua 2ª edição realizada na semana anterior, na Arena do Lago do Taboão. A atividade reuniu crianças e jovens, que puderam conhecer mais sobre as categorias do atletismo, além de terem contato com campeões olímpicos.

“O que a gente entende é que para uma criança gostar de algo, ela precisa ‘provar’, conhecer. A proposta do Atletismo na Rua é exatamente essa: levar o atletismo através da brincadeira, fazer com que a criança experimente”, explicou.

Sara comentou o trabalho do instituto, que visa a transformar a vida das crianças e adolescentes por meio do esporte. “Nosso foco é chegar nesses bairros [mais carentes]. Temos projeto aprovado em Brasília e estamos em fase de captação de recursos, mas é muito difícil as empresas quererem doar 1% do imposto devido. Queria pedir o apoio de vocês neste sentido, que nos ajudem a mobilizar as empresas para doar este 1% do imposto já devido. É importante frisar que eles não vão pagar nada a mais. Nosso projeto visa a atender 200 crianças na fase inicial. Com a verba sendo repassada para o instituto, podemos ajudar muito as crianças de Bragança”, disse.

PRÓXIMA SESSÃO

Na terça-feira, 28, a Câmara Municipal realiza nova sessão ordinária. Cinco projetos e três moções estão na pauta de votação.

Além do projeto que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, que será votado em segundo turno, está na pauta o Projeto de Lei Complementar 11/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Trata-se de mais uma tentativa da Prefeitura de obter financiamento no valor de R$ 20 milhões.

Conforme explicado por secretários municipais em audiência pública, a intenção é usar cerca de R$ 8,5 milhões para a compra de equipamentos, para que a própria Secretaria de Serviços possa realizar parte das obras de infraestrutura do município; outros R$ 2,9 milhões para obras de reforma do Paço Municipal, com melhorias em parte elétrica, acessibilidade, vigilância, acessibilidade e modernização; R$ 3 milhões para a construção do Centro de Atendimento da Mulher e da Criança; R$ 1,4 milhão para obras no Centro de Zoonoses; R$ 1,2 milhão para reforma do Museu Municipal e Museu do Telefone; e R$ 3 milhões para a área de Mobilidade Urbana, objetivando melhorias para o trânsito.

Os vereadores vão votar, também, duas moções endereçadas ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, contrárias a alterações incluídas nessa PEC, mais especificamente com relação à vedação da percepção simultânea de proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública; e do aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria dos professores.

Para saber mais sobre os projetos e moções em pauta, acesse: https://camarabp.sp.gov.br/sessoes/ordinarias.

As sessões da Câmara de Bragança Paulista podem ser acompanhadas presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), ou pela TV Alesp (operadora NET).