Geral

Após a participação dos inscritos na Tribuna Livre da sessão ordinária da Câmara Municipal, nessa terça-feira, 5, os vereadores passaram a votar os projetos, depois do pedido de inversão da pauta, feito pela vereadora Fabiana Alessandri, ser acatado.

O primeiro projeto da lista era o que trata da consolidação do Plano de Industrialização, que já havia sido aprovado em primeiro turno, na semana passada. Durante a discussão, o vereador Valdo Rodrigues defendeu que a votação em segundo turno fosse adiada para que todos pudessem analisar melhor a proposta. Segundo ele, entre o que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Hilmar de Moraes, explicou e o que está no papel ainda pairam dúvidas que precisam ser esclarecidas antes da aprovação. Valdo questionou por que a Comissão de Assuntos Socioeconômicos não emitiu parecer sobre o projeto, mas foi informado que essa comissão não emite pareceres, apenas faz estudos. Mesmo assim, ele pediu que o projeto seja encaminhado para a referida comissão opinar sobre ele, o que foi deferido.

A discussão se alongou. A maioria dos vereadores não se opôs ao adiamento, desde que ele não comprometesse a aplicação do Plano de Industrialização. O vereador Juzemildo Albino da Silva afirmou que Valdo tinha razão em levantar os questionamentos, mas apontou que o projeto está na Câmara desde o final de agosto e que, por isso, achava que todos tiveram tempo de lê-lo. “Muitas empresas querem vir para o município e estamos amarrando isso”, argumentou.

Mesmo assim, o adiamento de duas semanas foi aprovado, com 14 votos favoráveis e quatro contrários, dos vereadores Natanael Ananias, Quique Brown, Marcus Valle e Gislene Cristiane Bueno.

O segundo projeto da pauta, sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, tinha relação com o primeiro e, assim, também foi adiado pelo mesmo período.

Outra matéria que foi discutida por alguns minutos foi o projeto de lei complementar 22/2013, que altera dispositivos da lei complementar que trata da isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a aposentados e pensionistas, incluindo essa possibilidade a pessoas que não são aposentadas, mas recebem benefício da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).

Houve questionamento sobre a constitucionalidade do projeto, que prevê renúncia de receita, por causa de sua origem. Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que é um dos autores da proposta, defendeu que como já há previsão dessa renúncia na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no Orçamento do ano que vem, não há irregularidade com o projeto. Segundo ele, a renúncia para 2014 será de R$ 100 mil, para 2015, R$ 104 mil e para 2016, R$ 109 mil.

O advogado Romeu Pinori Tafuri Júnior foi chamado para falar sobre o assunto e opinou pela legalidade da proposta. Assim, ela foi votada e aprovada em segundo turno por unanimidade, com a adição de uma emenda.

Também foi aprovado de forma unânime, em turno único, o projeto que altera a resolução que trata do plantão dos vereadores.

Após cerca de uma hora, deu-se início à manifestação de vereadores.

JOSÉ GABRIEL CONSIDERA INJUSTIÇA PROCESSO CONTRA SERVIDORA

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves considerou uma injustiça o fato de a servidora Tânia Maria Guelpa Clemente ser processada, conforme anunciada horas antes, na Tribuna Livre.

O vereador Marcus Valle opinou que são processos que não vão vingar.

Gabriel disse que a maior resposta que as entidades envolvidas poderiam dar é o bom trabalho. “Não ficou nada elegante, nada simpático da parte deles”, apontou, afirmando que Tânia esteve na Câmara representando a classe.

Rita Valle registrou que tudo que é novo causa estranheza, impacto, mas avaliou que o que foi falado por Éverton Silva Maldonado e Édison Dias Júnior tem consistência. A vereadora também defendeu que Tânia esteve na Câmara representando os colegas.

Gabriel também falou sobre a Unimed, dizendo que torce para uma nova operadora e para que tudo dê certo, mas atestou que realmente havia várias irregularidades no Hospital Mantiqueira (antigo Unimed) e que ele só foi interditado porque houve firmeza por parte da Vigilância Sanitária do município, amparada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo prefeito.

O vereador contou, então, ter participado de reunião com o gerente divisional da Sabesp, Luiz Paulo Madureira, e moradores do Residencial dos Lagos, os quais receberam kits para a instalação de rede de água. De acordo com Gabriel, o problema parece estar chegando ao fim.

Outro assunto tratado por Gabriel foi sobre a participação de representantes da USF (Universidade São Francisco) na reunião da Comissão de Educação e Saúde, da qual ele é presidente. Conforme relatou, informações importantes foram transmitidas, como o fato de que os 10 leitos destinados a atender pacientes com problemas de dependência química, inaugurados recentemente pelo governador Geraldo Alckmin, não atendem pacientes de Bragança Paulista.

“Fiquei triste porque batemos palmas para o governador e agora descobrimos que os leitos estão sendo ocupados por pacientes de fora”, contou o vereador, dizendo ainda que os representantes da USF afirmaram que optaram por não participar do chamamento público das organizações sociais, lançado pela Prefeitura, porque preferem atuar na gestão de serviços que estejam começando e não naqueles que já estão sendo administrados pelo município.

O vereador contou ainda que os representantes da USF afirmaram que de 80 a 90% das entidades que realizam trabalho sério como organizações sociais são ligadas a instituições religiosas.

MÁRIO B. SILVA INFORMA QUE PREFEITO RESOLVEU PROBLEMA DE DEMORA PARA EXAME EM 10 MINUTOS

Sem agradecer o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, o vereador Mário B. Silva informou que o exame de coração, que ele cobrava que fosse realizado e pelo qual o paciente esperava há quase um ano, foi feito.

O vereador contou que se reuniu com o prefeito e que ele resolveu em dez minutos o que a secretária de Saúde, Estela Gianesella, não resolveu em meses.

NATANAEL COBRA

FISCALIZAÇÃO EM LOTEAMENTOS

O vereador Natanael Ananias cobrou que haja fiscalização mais rigorosa nos loteamentos que estão sendo implantados na cidade. Ele citou o exemplo do Residencial dos Lagos, no qual os moradores tiveram de lutar por muito tempo até conseguir equipamentos de infraestrutura.

Natanael também contou que o mesmo empreendedor responsável pelo Residencial dos Lagos é responsável por outro loteamento, na Penha, o Portal da Serra, onde aqueles que compraram lotes já se veem diante do mesmo problema. “As casas estão prontas, mas sem água e esgoto”, avisou.

“Outra situação bastante séria é com as empreiteiras que constroem casa para vender”, disse Natanael. Ele relatou ter visitado um local em que as casas foram construídas em um terreno caído, que foi aterrado. Mas o responsável encostou a terra no muro dos vizinhos, causando-lhes problemas.  “Eles constroem casas visando só ao lucro. Ao dar o Habite-se, a Prefeitura tem que cobrar qualidade”, opinou.

O líder do prefeito concordou com Natanael e mencionou que a alteração no Plano Diretor, que foi rejeitada na Câmara, trataria um pouco desse problema, já que limitaria a fachada mínima dos imóveis. Juzemildo disse que há casas sendo construídas sem a mínima condição de sobrevivência para os moradores e sendo vendidas por R$ 135 mil. “A pessoa dá R$ 20 mil por fora e financia o restante pela Caixa ou pelo Banco do Brasil”, denunciou.

Natanael ainda pediu providências para a Rua Aécio Rossi, devido a valetas, e sugeriu que a Rua Sergipe, no Jardim São Miguel, se torne mão única, além de contar que foi ele quem pediu a reunião com o prefeito e servidores da saúde e a considerou esclarecedora.

PAULO MÁRIO FAZ

MEA-CULPA SOBRE CASO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

O vereador Paulo Mário, ao comentar o informe feito pelo colega Mário B. Silva, disse que continua triste que o vereador tenha de ir até a Prefeitura para ter problemas simples, como a espera por um exame , resolvidos.

Depois, ele contou que vem sendo questionado pela aprovação da lei que autorizou a implantação de organizações sociais na gestão de serviços como os de Saúde. “Quero fazer mea-culpa. Quando chegou a lei, a li e a reli e vi um avanço, vi uma oportunidade de melhoria. É uma pena que a gente não pode voltar atrás, eu voltaria”, contou.

Paulo também disse que os funcionários da UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Bom Jesus continuam trabalhando com uma fita preta no braço em protesto a essa situação.

RAFAEL CRITICA “PARTE DA IMPRENSA”

 O vereador Rafael de Oliveira iniciou sua fala afirmando que o horário da sessão não é impeditivo para a participação da população, já que no início daquela reunião, às 16h, a plateia estava lotada e, após as participações na Tribuna Livre, a maioria foi embora, justamente no momento da votação dos projetos, assunto que deveria interessar à população, na opinião do vereador.

Sobre a lei das organizações sociais, Rafael disse que acredita que ninguém vota os projetos sem olhar, sem estudar. Ele disse que vê com bons olhos esse novo modelo de gestão na Saúde em Bragança Paulista e que cabe aos vereadores a fiscalização.

O vereador, então, criticou “parte da imprensa”, afirmando que essa parcela faz “cortina de fumaça” e publica trechos das falas dos vereadores, distorcendo os discursos.

Depois, Rafael agradeceu o secretário Moufid Doher por serviços executados e contou que faltou à sessão da semana anterior porque esteve em Brasília, reunindo-se com o deputado federal Roberto Santiago e com o senado Eduardo Suplicy.

RITA VALLE DIZ QUE DESASSOREAMENTO DO LAGO DO TABOÃO

DEPENDE DE APROVAÇÃO DO DADE

A vereadora Rita Valle contou que nesta quinta-feira, 7, haverá uma plenária, em Campinas, para discutir a questão da outorga da água à Sabesp. A intenção, segundo Rita, é que o contrato seja firmado por dez anos, com revisão em 2019.

Rita disse que a Comissão de Assuntos Socioeconômicos vem acompanhando a questão e vai promover, no dia 25 deste mês, uma palestra com um engenheiro, às 10h, na Câmara, para falar sobre o assunto. A vereadora garantiu que a renovação da outorga com a Sabesp e o novo contrato entre a companhia e o município são coisas distintas.

Rita contou, então, que alguns secretários municipais participaram da reunião da Comissão de Assuntos Socioeconômicos, explicando ações na cidade, como o desassoreamento do Lago do Taboão. De acordo com as informações transmitidas aos membros da comissão pelo secretário de Meio Ambiente, Francisco Chen, o projeto para o desassoreamento já está pronto, mas a obra ainda não teve início porque se aguarda uma aprovação do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). O custo total da obra, prevista para ser realizada em um ano, teria sido alterado em R$ 300 mil a mais.

Rita também contou que o secretário de Serviços, Moufid Doher, informou que visando a prevenir enchentes, foram limpos os ribeirões da cidade.

FABIANA ALESSANDRI PEDE QUE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO REPENSE FECHAMENTO DE SALA NO AGUDO DOS FRIAS

A vereadora Fabiana Alessandri, que é presidente da Comissão de Assuntos Socioeconômicos, continuou contando sobre a participação de secretários em reunião realizada.

Conforme dados transmitidos pelo secretário Moufid, foram limpos os bueiros e cursos d’água e as intervenções nos ribeirões são de baixo impacto, haja vista que não há máquinas trabalhando dentro desses locais.

A vereadora demonstrou preocupação com relação aos moradores da região da Vila Malva e informou que o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Camargo Sobrinho, contou que há ações demolitórias para a Avenida José Gomes da Rocha Leal e Vila Malva, as quais estão tramitando.

Sobre o Lago do Taboão, Fabiana afirmou que há 175 mil m3 assoreados e que 21 mil m3 de sedimentos deverão ser retirados. Caso o Dade não aprove a diferença de R$ 300 mil a mais no projeto, Fabiana declarou que a Prefeitura vai arcar com essa diferença.

Em seguida, a vereadora contou que foi procurada por pais e responsáveis de crianças que estudam no Infantil da Escola do Agudo dos Frias. Eles foram informados que a sala dessa etapa vai fechar e que terão de enviar os alunos para a escola do Menin a partir de 2014. Fabiana pediu que a secretária de Educação, Huguette Theodoro da Silva, repense a situação.

Natanael pediu também atenção para a estrada do bairro, argumentando que os alunos que estudam na cidade, quando chove, acabam faltando, porque os ônibus não conseguem passar pelo local, especialmente próximo à Fazenda Três Marias.

Fabiana concordou. Ela também contou que fez reunião com um vereador de Atibaia, para somar esforços a fim de conseguir melhorias para estradas da divisa das duas cidades, como as que passam pela Bocaina e Chácaras Fernão Dias. Além disso, a vereadora se reuniu com o prefeito para pedir providências para problemas da região da Mãe dos Homens, Caminhos de Tuiuti, Bairro dos Arantes e da Usina.

VALDO AFIRMA QUE HÁ MAIS DE 200 ENTIDADES COM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, MAS SÓ 15 ATUAM

O vereador Valdo Rodrigues iniciou seu discurso explicando o motivo de pedir o adiamento do projeto a respeito do Plano de Industrialização. “Entendo que esses projetos que têm grande impacto para a sociedade, é preciso estudar melhor”, justificou.

Valdo contou, então, que pesquisou as declarações de utilidade pública que foram concedidas pela Câmara e que, atualmente, elas somam mais de 200. Porém, pelo contato que tem com as entidades, ele afirmou que as que realmente atuam não passam de 15.

O vereador defendeu que é preciso mudar os critérios para a concessão dessa declaração. “Porque tem a filantropia e também tem a ‘pilantropia’. Tem muitas organizações que não atuam no município e eu provo, muitas que só existem no papel”, afirmou.

Marcus Valle aparteou Valdo, dizendo que muitos se sentem constrangidos em não aprovar projetos dessa natureza.

Valdo argumentou que se a lei for observada, é preciso ter critério mais firme para essa concessão.

O vereador ainda comentou a questão das organizações sociais, citando que no ano de 1999 foi aprovada lei que autoriza a contratação de associações para intermediar a admissão de profissionais da Saúde. Em junho de 2000, nasceu uma associação de bairro, que, no mesmo mês, celebrou convênio com a Prefeitura para a prestação de serviços, disse Valdo, indagando porque ninguém se manifestou diante disso.

Valdo disse que está levantando mais informações sobre esses contratos, “como horas extras e a quem pertenciam esses cargos”. “É muito fácil descer a lenha em quem está trabalhando. Os senhores, quando forem falar, falem da matéria como um todo, sejam mais justos, mais éticos. Tem gente que vou falar, a ética passou muito longe, a honestidade passou muito longe”, apontou.

Valdo também observou que as pessoas estão muito mal acostumadas no município e que gostou de ouvir do prefeito que ele não vai mais “empurrar com a barriga” os problemas.

Por fim, após passar vários minutos do tempo reservado a seu pronunciamento, Valdo contou que a primeira reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre o Jardim Nogueira acontece nesta quinta-feira, 7, mas que ainda pairam para ele algumas dúvidas, como a não participação do vereador autor do pedido de abertura da comissão e dos demais vereadores.

JUZEMILDO COBRA OBRAS EM RODOVIAS

O vereador Juzemildo foi o último a falar durante a longa sessão de terça-feira, 5, que durou quase cinco horas. Ele cobrou as obras para a SP 008 e a SP 90, dizendo que um panfleto do deputado Edmir Chedid foi distribuído na Câmara e informava que o projeto executivo da SP 008 estaria pronto em outubro deste ano e seria apresentado, mas até agora isso não ocorreu. Juzemildo cobrou o deputado e o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) para que agilizem as obras dessas rodovias.

Juzemildo agradeceu a Secretaria de Serviços pela retirada de entulhos da Rua Lincon Leme e defendeu conscientização da população para que não haja acúmulo desses itens no local novamente.

Sobre o desassoreamento do Lago do Taboão, Juzemildo disse que todos querem a obra, mas é preciso estar preparado para o visual que ela vai causar, já que os detritos que serão retirados do lago ficarão expostos até que possam ser removidos.

O vereador ainda comentou o fato de o deputado Edmir ter enviado à Câmara ofício pedindo que os vereadores cobrem da Prefeitura o envio de documentos ao governo do estado para a conquista de creches e afirmando que a documentação de apenas uma creche foi entregue até agora. Juzemildo disse que a conquista das creches foi da vice-prefeita Huguette e que o deputado está tentando usar em seu proveito um projeto que já está em andamento.

A sessão se encerrou às 20h55.