Política

Os vereadores de Bragança Paulista aprovaram por unanimidade todos os projetos que estavam na pauta da sessão de terça-feira, 18. Em aproximadamente 45 minutos, os edis se manifestaram acerca das propostas e registraram seus votos.

Assim que as participações na Tribuna Livre se encerraram, a vereadora Fabiana Alessandri pediu a inversão da pauta, o que foi acatado.

Inicialmente, foi colocado em votação o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.999, de 12 de dezembro de 1984, que instituiu o Código Tributário do município de Bragança Paulista.

O suplente de vereador Marco Antônio Marcolino sugeriu melhorar a redação do projeto, que estabelecia que o contribuinte pode escolher fazer o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista ou em até 12 parcelas. Marcolino questionou a data de entrega dos carnês e quando os contribuintes poderiam fazer a opção por uma ou outra forma de pagamento.

As explicações da vereadora Rita Valle foram de que os carnês serão entregues em janeiro, mês em que a primeira parcela deverá ser paga caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado.

Os debates se findaram e o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida, de autoria do vereador Jorge Luís Martin, a Câmara votou o projeto de lei que dispõe sobre a inclusão do Papo Sério de Jovens no Calendário de Eventos do município. Muitos jovens acompanhavam na plateia a votação e comemoraram o resultado do placar, que revelou a aprovação unânime dos vereadores.

Por fim, foi votado o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 em R$ 465.072.990,00.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos fez uma apresentação sobre as despesas previstas para 2015 e as que ocorreram neste ano. De acordo com ele, não há nenhuma grande novidade, a não ser a criação da Secretaria Municipal de Habitação.

O vereador Juzemildo Albino da Silva afirmou que espera muito mais ações do governo para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Marcus Valle observou que houve corte nas verbas de muitas secretarias, mas que a de Saúde receberá 20% a mais de recursos.

O líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, também deixou seu alerta à Administração pelo fato de as Secretarias de Educação e de Saúde usarem grande parte do orçamento. Ainda conforme apontou Valdo, 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) estão sendo usados para o pagamento de funcionários da Educação.

O projeto sobre o Orçamento 2015 também recebeu aprovação unânime.

Os vereadores ainda aprovaram o requerimento de urgência para o projeto de autoria do vereador Marcus Valle, que objetiva disciplinar a captação de água dos corpos hídricos da cidade, exigindo que haja autorização do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Com a urgência aprovada, o projeto entra na pauta da próxima sessão da Câmara, que acontece na terça-feira, 25.