Projetos sobre reajuste dos servidores são protocolados na Câmara

Na edição de terça-feira, 19, o Jornal Em Dia publicou matéria informando que apesar de já ter se passado quase um mês da aprovação das propostas que a Prefeitura fez aos servidores municipais, o Executivo ainda não havia enviado à Câmara o projeto sobre o reajuste salarial. Porém, na terça-feira, o projeto deu entrada no Legislativo.

O Projeto de Lei Complementar 12/2015 dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura. O índice acordado foi o de 8,17%, que representa a inflação do período. O projeto também estabelece que os servidores terão direito a seis faltas abonadas, que podem ser cumulativas e gozadas até 30 de abril de 2016.

Também está prevista a admissão de dois atestados médicos para abono de falta para acompanhamento de idoso ou filho menor de 18 anos.

O PLC 12/2015 prevê ainda a prorrogação até 31 de julho de 2015 das faltas abonadas concedidas no ano passado e ainda não usufruídas.

Outro projeto de lei complementar protocolado na Câmara foi o 13/2015, que versa sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores. O índice que será aplicado é o de 8,13%.

Já o PLC 14/2015 diz respeito ao reajuste salarial dos servidores da Câmara. O índice que será aplicado é o mesmo dos funcionários da Prefeitura, 8,17%.

Os três projetos entram em votação na próxima sessão da Câmara, que acontece na terça-feira, 26. Após aprovados, eles serão válidos com data retroativa a 1º de maio.

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