Política

As PLPs (Promotoras Legais Populares) de Bragança Paulista escreveram uma carta de apoio às mulheres que acusam o vereador Eduardo Simões de Oliveira de importunação sexual. As duas acusações foram registradas em Boletim de Ocorrência e seguem em investigação policial.

Na carta, elas também manifestam repúdio “ao fato de o nome desta Casa estar, novamente, envolvido em situação de violência contra a mulher”, em alusão ao caso do então vereador Ditinho Bueno que, durante uma sessão por videoconferência no ano passado, segurou e cheirou uma calcinha vermelha enquanto a vereadora Fabiana Alessandri falava – “episódio de desrespeito às mulheres, incompatível com o decoro parlamentar”, ressaltam.

“O ocorrido resultou em apenas uma advertência ao então vereador, pela Comissão de Ética desta Casa. Hoje, pouco mais de um ano depois, fica evidente que, ao optar por apenas advertir, a mensagem passada foi de que a ‘punição’ irrisória de nada adiantou para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, sem nenhum tipo de exploração e violência. Fato este que não teria intimidado, conforme documentado nos dois Boletins de Ocorrência citados, registrados por duas mulheres diferentes, o vereador Eduardo Simões a praticar agressões que, de acordo com os registros, se enquadram no crime de importunação sexual”, afirmam.

No documento, elas usaram dados sobre a violência contra a mulher no país para repudiar o ato do edil. “De acordo com o Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 2.6 segundos, uma mulher é vítima de violência verbal no Brasil. A cada 6.3 segundos, uma mulher é vítima de ameaça de violência no Brasil. A cada 6.9 segundos, uma mulher é vítima de perseguição no Brasil. A cada 7.2 segundos, uma mulher é vítima de violência física no Brasil. A cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo no Brasil. A cada 16.6 segundos, uma mulher é vítima de ameaça com faca ou arma de fogo no Brasil. A cada 22.5 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento no Brasil. A cada 1.4 segundo, uma mulher é vítima de assédio no Brasil. A cada 1.5 segundo, uma mulher é vítima de assédio na rua, no Brasil. A cada 4.6 segundos, uma mulher é vítima de assédio dentro de seu local de trabalho, no Brasil. A cada 6.1 segundos uma mulher é vítima de assédio físico em transporte público, no Brasil”, apontaram.

Uma leitura mais atenta desses dados, segundo as PLPs, mostra que os casos citados e registrados em Boletim de Ocorrência contra o vereador Eduardo Simões se enquadram em vários dos tipos de violência mencionado: violência física ou verbal, assédio e assédio em local de trabalho. Um dos documentos descreve que o vereador agarrou a vítima pelo braço, deu um tapa em suas nádegas e proferiu as palavras “vagabunda” e “delícia”. Ambas as agressões teriam ocorrido dentro da Câmara de Vereadores e ambas as vítimas estavam a trabalho no local.

Assim, elas esperam mais rigor na apuração do caso e punição do parlamentar por parte do Legislativo. “Esperamos maior empenho desta Câmara de Vereadores quanto à investigação e punição aos casos e aguardamos o procedimento instaurado com as devidas investigação e conclusão. Às duas mulheres que registraram os Boletins de Ocorrência, reiteramos a nossa manifestação de solidariedade e apoio”, concluem.

SOBRE AS PLPs

As Promotoras Legais Populares (PLPs), conhecidas em diferentes países da América Latina também como “agentes multiplicadoras de cidadania”, são lideranças comunitárias que escutam, orientam, dão conselhos e auxiliam outras mulheres a ter acesso à justiça e aos serviços que devem ser procurados quando sofrem algum tipo de violação de seus direitos. Além do papel orientador, as PLPs compartilham informações e promovem o uso instrumental do direito no dia a dia de mulheres negras e não negras para efetivação dos seus direitos.

Elas trabalham, principalmente, em benefício dos segmentos populares no enfrentamento da violência contra as mulheres, das discriminações de gênero, de orientação sexual e do racismo. As PLPs costumam atuar em comunidades, sindicatos, escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros espaços. Algumas organizam manifestações para reivindicar direitos e participam de movimentos que possam fortalecer suas lutas também na implementação de políticas públicas.

Para ser uma Promotora Legal Popular, é necessário passar por uma formação, por meio de um curso, que ocorre anualmente, sendo ofertado em nível municipal pelas coordenações locais. Somente pessoas que se identificam e se reconhecem pelo gênero feminino, mulheres cisgêneras e transgêneras, podem participar. O curso tem em seus eixos principais as questões de gênero, raça e classe.