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População pode fazer denúncias por telefone e pessoalmente

O Jornal Em Dia recebe, rotineiramente, reclamações de leitores a respeito de terrenos baldios em suas ruas. O acúmulo de mato nesses locais contribui para o aparecimento de animais peçonhentos e eles também acabam sendo alvo do depósito de entulhos e animais mortos, o que se torna grande transtorno para os vizinhos.

A Divisão de Projetos e Posturas (DIPP) da Prefeitura vem trabalhando na vistoria dos terrenos baldios e notificando os proprietários a proceder a limpeza.

Na manhã de sexta-feira, 19, a reportagem conversou com Wílson Leme (foto), assessor da Secretaria de Obras, à qual a DIPP é vinculada, e obteve mais informações sobre a atuação do poder público nesses casos.

De acordo com Wílson, a fiscalização da DIPP é periódica. Os funcionários visitam os terrenos e, quando detectam que eles estão com acúmulo de mato, notificam os proprietários a proceder a limpeza, por meio da capinação, além de ser aberto um processo referente aos terrenos sujos.

O prazo para que o proprietário cumpra o estabelecido é de 10 dias, conforme determina o Código de Obras e Urbanismo, no artigo 357, que diz: “A Prefeitura Municipal intimará os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de terrenos situados no perímetro urbano para que, no prazo de 10 (dez) dias, executem a sua limpeza, mantendo-os limpos, isentos de matos, detritos, entulhos, lixo ou qualquer material nocivo à vizinhança ou à coletividade”.

Passado esse prazo, funcionários da DIPP voltam ao local para verificar o cumprimento da notificação. Se o proprietário cumpriu, o processo é arquivado. Em caso contrário, ele será multado. O valor da multa gira em torno de R$ 480,00, conforme contou Wílson, ao acrescentar que a multa poderá se repetir caso o proprietário do terreno continue desrespeitando a notificação. “Mesmo que pague a multa, tem que limpar o terreno”, disse.

A população também pode colaborar com a DIPP denunciando os casos de terrenos sujos. As denúncias podem ser feitas diretamente na Prefeitura, no setor de Protocolo. Wílson explicou que, nesse caso, o denunciante preenche um formulário e, então, a DIPP abre um Processo Administrativo (PA) e vai verificar o local indicado. O denunciante não precisa se identificar.

Outro meio de fazer as denúncias é telefonar para a Secretaria de Obras: (11) 4034-7027. Porém, Wílson destacou que é preferível que a população denuncie por meio do Protocolo da Prefeitura porque, então, a divisão tem um documento a mais para juntar ao processo referente ao terreno.

Desde o início deste ano, Wílson contou que já foram notificados proprietários de cerca de 200 terrenos. Isso porque há um acúmulo grande de processos que estavam parados da gestão passada. Em geral, ele disse que a população tem correspondido às notificações e obedecido às determinações. “A maioria tem atendido”, contou, acrescentando que há alguns casos em que a notificação é ignorada e, então, multas são emitidas.

O assessor da Secretaria de Obras orientou que a limpeza dos terrenos seja feita por meio de capinação e que o mato seja retirado em seguida. Ele alertou ainda que não devem ser usados produtos químicos e muito menos fogo, pois essas práticas implicam em crimes ambientais. “Por fogo nunca, de forma nenhuma. Colocar Roundup, mata-mato, também não orientamos porque o veneno não limpa, acaba apenas baixando o mato”.

Wílson também explicou que se o terreno tiver alguma árvore que o proprietário não sabe se pode ou não cortá-la, deve entrar em contato com a DIPP. Representantes da Secretaria do Meio Ambiente serão enviados e orientarão o dono do terreno sobre como proceder adequadamente.

Wílson ressaltou que é obrigação do proprietário manter seu terreno limpo. Além da questão estética, ele enfatizou que também é uma questão de saúde pública, afinal, terrenos com acúmulo de mato acabam atraindo animais peçonhentos para residências vizinhas e servindo para o depósito de entulhos. “Fazemos um apelo à população, primeiro, porque é uma obrigação do proprietário. Sem contar que a cidade fica muito mais bonita. Depois, nosso intuito não é multar. Mas, às vezes, é necessário”, declarou.

Wílson concluiu conclamando os proprietários a manter limpos os terrenos baldios.