Política

Constatação foi feita pelo vereador Juzemildo Albino da Silva, durante participação na Tribuna, na última sessão ordinária

Na tarde de terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2013. Com a ausência dos vereadores Jorge Luís Martin e Miguel Lopes, os trabalhos duraram cerca de duas horas e meia e terminaram às 18h50.

Ao contrário do que foi divulgado pelo Jornal Em Dia, na edição de terça-feira, não houve participações populares na Tribuna Livre. As pessoas que iriam participar cancelaram a manifestação.

Assim, logo no início começaram os discursos dos vereadores.

MELHORIAS PARA A EDUCAÇÃO

Natanael Ananias cobrou bom atendimento por parte do município nas áreas da Saúde e Educação. Ele mencionou que alunos do Agudos dos Fria, por problemas com horário das linhas de ônibus, têm que sair muito cedo de suas casas e depois ficar esperando meia hora para o início das aulas. A vereadora Fabiana Alessandri afirmou que também está ciente da situação e está lutando para resolvê-la. Ela contou que o mesmo caso ocorre com alunos da Mãe dos Homens.

PROPOSTA DE RETIRADA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES É

RETIRADA

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos citou que, no país, há 31 partidos políticos registrados e 39 novas siglas pedindo registro. “Será que existe tanta ideologia que justifique essa quantidade?”, questionou, afirmando ainda: “Todo mundo parece que está de olho no Fundo Partidário”.

Mais tarde, o vereador Juzemildo Albino da Silva também considerou o alto número de legendas partidárias um absurdo. Na opinião dele, cinco ou seis siglas seriam suficientes. Ele defendeu que uma reforma política seja feita.

Paulo Mário seguiu sua manifestação avisando que todos poderiam ficar tranquilos porque a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 35 havia sido retirada. O edil informou que ela retiraria o subsídio dos vereadores e opinou que, se isso ocorrer, apenas a elite se candidatará ao cargo e acabará usando-o apenas para cuidar de interesses pessoais.

O vereador ainda contou que está apresentando duas moções. Uma alertando o governo federal a parar de onerar os municípios. De acordo com ele, antes a União detinha 15% dos recursos nacionais e hoje detém 45%. A outra proposta é que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja destinado à Educação

LAGO DO TABOÃO

A vereadora Rita Valle reforçou o convite para que todos participem do encontro regional sobre a água, em parceria com a Agência Unicidades, que ocorre nesta quinta-feira, 9, às 9h, na Câmara. Em seguida, Rita falou sobre o Lago do Taboão. Ela disse que no último final de semana, recebeu muitos telefonemas de pessoas reclamando sobre o barulho em decorrência de uma festa que estava acontecendo na Escola de Samba 9 de Julho. Apesar de reclamações aos órgãos competentes, Rita disse que nada foi feito. “Parecia que o cantor estava na minha sala”, disse.

Marcus Valle considerou que o problema de barulho no Lago do Taboão é crônico e declarou que tem a impressão que a situação só se resolverá com policiamento fixo a partir das quintas-feiras. “Virou Sodoma e Gomorra lá”, apontou.

Rita concordou e disse que os comerciantes estão começando a se preocupar, porque o público vem deixando de ser familiar. “Em vez de ser um público consumidor, é um público depredador”, afirmou.

Os vereadores também comentaram que está havendo um conflito de competências na fiscalização da Lei do Silêncio, que precisa ser resolvido para que a legislação surta efeito.

Rita Valle contou, então, que recebeu dados da secretária municipal de Saúde, Estela Gianesella, sobre pessoas que aguardam para fazer cirurgias eletivas no município. Na lista, constam 400 pessoas aguardando para realizar cirurgias de catarata, 118 para cirurgias pediátricas, 90 ginecológicas e cinco pequenas cirurgias.

A obra do Museu Municipal Oswaldo Russomano também foi assunto durante o discurso de Rita Valle, que disse que a tomada de preços aconteceu em 2011, com previsão para que os serviços fossem realizados em 180 dias, ou seja, seis meses. Ela cobrou providências para o término da obra.

CÂMARA SOFRE AGRESSÃO VERBAL

O presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, informou que neste mês haverá duas sessões solenes. A primeira será na sexta-feira, 10, às 20h, e homenageará servidores da área da Saúde. “É uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais”, ressaltou.

Tião contou que a outra sessão solene será no dia 21 de maio, antes da sessão ordinária, e homenageará o bragantino Antônio Cezar Peluso, ministro, aposentado em agosto do ano passado, do Supremo Tribunal Federal (STF). Tião disse que, em 2005, a vereadora Fabiana Alessandri já havia apresentado requerimento para homenagear Peluso. Em 2009, ele e o vereador Luiz Sperendio também registraram homenagem ao então ministro, que ainda não havia recebido os Cartões de Prata por problemas na agenda.

Neste dia, Antônio Cezar Peluso virá à cidade para uma palestra na Universidade São Francisco e aproveitará a oportunidade para receber as honrarias.

O presidente do Legislativo contou, então, que a Câmara sofreu uma agressão verbal por parte do técnico do Ferroviários Atlético Clube (FAC). No jogo do último sábado, 4, entre FAC e São Lourenço, conforme relatou o vereador, funcionários da Secretaria Municipal de Esportes, responsável pelo pagamento das taxas de arbitragem, xingaram e pressionaram os bandeirinhas, chegando até a jogar cerveja neles, o que Tião achou estranho e comentou em entrevista a emissora de rádio local, após o jogo. “Não ataquei à secretaria, só os funcionários que se destacaram negativamente”, explicou.

Depois da entrevista de Tião, o técnico do Ferroviários Atlético Clube, Sérgio Mendes Corrêa, também foi entrevistado e respondeu às críticas do vereador. “A Câmara não está fazendo é nada. Cuida da Câmara que é melhor”, declarou referindo-se ao presidente do Legislativo.

Juzemildo, líder do prefeito, comentou que irá se reunir com o secretário municipal de Esportes, Mauro Moreira, para falar sobre o assunto e cobrar que o técnico do FAC, que é funcionário da secretaria, seja responsabilizado pelo que falou.

O vereador Paulo Mário elogiou a iniciativa de Juzemildo e disse: “Ele não tem o direito de falar o que falou de todos nós”.

CONSELHO SOBRE ÁLCOOL E DROGAS

O vereador Florisvaldo Custódio Rodrigues agradeceu o secretário Moufid Doher por serviços de tapa-buraco no Jardim Iguatemi.

Valdo Rodrigues também agradeceu Régis Lemos, assessor de Gabinete do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, porque ele havia cobrado a nomeação de conselheiros para o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas e isso ocorreu.

Valdo ainda contou que participou de um encontro do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, durante o qual constatou que todos os gestores de conselhos municipais querem encontrar um mecanismo para lidar com o problema das drogas. Segundo ele, foi um momento muito esclarecedor. O vereador disse que vai pedir os painéis que foram trabalhados no encontro para deixá-los à disposição dos colegas na Câmara.

RECLAMAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO X FALTA DE INFORMAÇÃO

A vereadora Gislene Cristiane Bueno voltou a reclamar da atitude da secretária municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva. “Gostaria que ela fosse um pouco mais maleável”, disse ela, referindo-se às mudanças que a secretária, que também é vice-prefeita, anunciou na semana passada.

Gislene disse que Huguette, quando esteve na Câmara, não foi para ouvir sugestões, mas para impor o método que já havia estabelecido. A vereadora também contestou a afirmação da vice-prefeita de que teria conversado e pedido sugestões a diretores de escolas. De acordo com Gislene, há diretores que afirmam que não foram consultados.

A vereadora acrescentou que as mudanças propostas, a junção de salas de mesma série com poucos alunos, irá trazer problemas para as escolas, tanto na parte pedagógica quanto na parte administrativa. Gislene também cobrou que novas escolas sejam construídas e sugeriu que a Comissão de Educação, que promoveu a visita da secretária Huguette à Câmara, também organize uma reunião, à noite, com pais e professores, para que eles possam opinar sobre as alterações.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que é presidente dessa comissão, disse que vai analisar a necessidade e, se for necessário, ele não vê problemas em realizar novo encontro sobre o assunto.

Já Valdo Rodrigues opinou que o problema nas escolas que estão resistindo às mudanças é a falta de informação, ou a informação distorcida que tem chegado a elas. De acordo com ele, quando a secretária Huguette vai a essas unidades e conversa com pais e professores, sai aplaudida. “Acho que é mais uma questão de esclarecimento”, observou ele, acrescentando que, quando Huguette esteve na Câmara, pediu sugestões aos vereadores sobre o que fazer diante do problema.

Gislene disse ainda ter recebido reclamações de que há itens, como de higiene, faltando nas escolas, rebatendo a informação dada pela secretária de que isso não procede.

Além disso, a vereadora fez um pedido de informações sobre as doações para os ovos de páscoa. Ela quer saber a relação dos doadores e os valores doados, justificando que tem informações de que professores tiveram de fazer “vaquinha” para comprar ovos a seus alunos.

A vereadora Rita Valle sugeriu, então, que os nomes dos professores que fizeram a “vaquinha” também sejam listados, mas Gislene disse que não poderia fazer isso porque eles temem represálias.

No momento de seu pronunciamento, o líder do prefeito, vereador Juzemildo, repreendeu a vereadora. “Gi, na questão da Educação, você é incoerente”, disse Juzemildo, afirmando que, na frente da secretária, a vereadora a cumprimentou e agora fica criticando.

Gislene disse que cumprimentou Huguette pela presença dela na Casa e não por suas atitudes.

Juzemildo então sugeriu que os pais, professores e diretores, que estão reclamando para a vereadora sobre as mudanças, sejam convidados a uma reunião com a secretária. Gislene disse que eles têm medo de retaliação e não acha que concordariam com isso. Juzemildo insistiu garantindo que não haverá retaliação alguma e se dispôs a acompanhar a possível reunião.

Sobre o fato de professores terem feito “vaquinha” para a compra de ovos de páscoa, Juzemildo disse a Gislene: “É uma denúncia vazia”.

A vereadora disse que não trouxe a situação como denúncia, que estava fazendo apenas um pedido de informação.

De acordo com a vereadora Rita Valle, foram doados 15 mil ovos de páscoa, com nota fiscal de R$ 30 mil por um empresário.

Gislene ainda falou sobre a área da Saúde, afirmando que a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Bom Jesus ficou sem pediatra por 12 horas no último sábado, que os atendimentos têm demorado até seis horas e que ela tem relatos de que funcionários discutiram na frente de pacientes. A vereadora reclamou também da diretora da UPA que, segundo ela, “tem sido um pouco grossa”.

Gislene parabenizou, então, os dirigentes da Escola de Samba 9 de Julho pelos 51 anos de atividades.

ACÚSTICA

O vereador Quique Brown contou que esteve presente em eventos do Maio Cultural realizados no Centro Cultural Geraldo Pereira, no último final de semana.

Quique disse que a acústica do local é péssima e sugeriu que os recursos que ainda existem para a obra sejam aplicados para melhorar esse fator.

O vereador contou que obras simples podem resolver o problema.

BRASIL: O PAÍS DO FAZ DE CONTA

O vereador Marcus Valle mencionou a quantidade de multas aplicadas de janeiro a abril de 2012 e de 2013, afirmando que houve redução de 11% neste ano. Nesse período do ano passado, foram 27.118 contra 24.180 em 2013. Marcus disse que muitas multas do final do ano passado não foram julgadas e acabaram sendo neste ano, o que elevou sua quantidade. Mas os dados divulgados correspondem somente às multas aplicadas nos primeiros quatro meses deste ano.

Marcus voltou a fazer considerações sobre a Festa do Peão. Ele disse que não sabia, mas os barraqueiros são obrigados a comprar a cerveja que vão comercializar da empresa responsável pelo evento. Segundo ele, os barraqueiros pagam R$ 3,50 por cada latinha. Sem contar que já há a exclusividade da marca da bebida. Dentro do recinto, neste ano, só se consumiu Brahma.

O vereador apontou que a arrecadação com ISS (Imposto Sobre Serviços) não chegou a R$ 100 mil e que o que a Prefeitura terá de pagar com horas extras de funcionários que trabalharam na festa vai ser mais que isso. “Isso tudo temos de remodelar”, avaliou. Marcus registrou que continua não vendo homens trabalhando na obra de reforma do Colégio São Luiz e cobrou providências. Cobrou também o início das obras na Rodovia Capitão Barduíno. “Temos projeto, mas não temos ideia de quando isso vai ser realidade”, criticou.

O vereador ainda fez votos de que o Espaço Rural, que foi relançado no último sábado, 4, dê certo e em seguida falou da questão das drogas. Ele voltou a defender que a questão seja tratada como saúde pública e não apenas como caso de polícia. “Só prender é enxugar gelo”, opinou Marcus, defendendo que uma política forte de prevenção às drogas seja implantada.

De acordo com o vereador, 75% das pessoas presas estão nessa condição por envolvimento com drogas, sendo metade por tráfico. “Como é ilegal, o usuário acaba se aproximando da marginalidade”, observou.

Marcus também opinou sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, dizendo que não tem nada contra, mas que acredita que isso não vai adiantar. “Não adianta porque estamos combatendo o efeito e não a causa”, explicou.

A vereadora Rita Valle sugeriu que a prevenção seja feita num trabalho de parceria entre secretarias, como as de esporte e cultura. “Só o equipamento de saúde não é resolutivo”, apontou.