Geral

A partir de 6 de maio, terá início em Bragança Paulista o agendamento para recadastramento habitacional, no Centro de Capacitação Profissional 1, localizado na Rua Arthur Bernardes, 60, Santa Terezinha, das 9h às 18h.

A ação ocorrerá em consequência de ajustes realizados na Lei Federal, pela Portaria nº 595, e pelo Decreto municipal nº 1.808, de 29 de janeiro de 2014, que estabelecem os seis critérios de seleção, divididos em duas categorias, nacional e local, que definem a pontuação, visando a atender a próxima etapa do programa Minha Casa Minha Vida no município.

No critério nacional, estão incluídas famílias residentes ou desabrigadas de áreas de risco ou insalubres, com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias que possuam pessoas com deficiência, sendo este determinado pela Lei Municipal nº 3.961/2007.

Já no critério local, incluem-se as famílias que comprovem estado de vulnerabilidade social, famílias desabrigadas e beneficiários de programas anteriores que ainda não tenham sido atendidos.

Estima-se que entre os meses de maio e julho ocorra o prazo para cadastramento e recadastramento das famílias, de modo que possam ser beneficiadas com as novas moradias que serão entregues em 2015.

O agendamento não será realizado por telefone, apenas pessoalmente.