Recurso de Fernão Dias e Huguette não está na pauta de julgamento desta semana

A população de Bragança Paulista aguarda que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgue o recurso que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e a vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva apresentaram contra a decisão de primeira instância que cassou seus registros de candidatura, impossibilitando-os de assumir o cargo conquistado nas urnas.

Essa espera não terá fim nesta semana, de acordo com a pauta de julgamento do TRE. Nas sessões de terça-feira, 23, e quinta-feira, 25, não consta o processo de recurso de Fernão Dias e Huguette.

Apesar disso, no dia 16 de abril, o relator encaminhou os autos à mesa e, assim, ele foi enviado à Coordenadoria de Autuação e Distribuição e, em seguida, à Coordenadoria das Sessões, o que leva a crer que em breve o processo deve ser incluído na pauta das sessões.

Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic cassou os registros de Fernão Dias e Huguette por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles recorreram da decisão e aguardam o julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral, desse processo.

Com a cassação, eles foram impedidos de tomar posse e foram empossados os candidatos que ficaram em segundo lugar, Renato Frangini e José Galileu de Mattos. Porém, Fernão Dias e Huguette ingressaram com uma ação cautelar e conquistaram o direito de assumir o comando da cidade até que o caso seja analisado pelo TRE-SP.

Vale informar, contudo, que qualquer que seja a decisão de segunda instância, ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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