Redução da maioridade penal: uma questão muito além de uma simples decisão

Nesta edição, caros leitores, noticiamos mais um caso brutal de violência contra idosos cometida com a participação de pelo menos um menor de idade, que já confessou a ação. O caso ocorreu no município vizinho de Pinhalzinho.

Nesse sábado, 13, em São Paulo, manifestantes protestaram contra a morte do estudante Víctor Hugo Deppman, de 19 anos, morto por um menor de idade na porta do prédio onde morava.

Com essas e outras ocorrências rotineiras que assistimos praticadas por jovens menores de 18 anos, grande parcela da população se une para pedir a redução da maioridade penal, alegando, por exemplo, que se eles têm idade para matar, devem responder por seus atos como adultos.

Porém, não acreditamos que a redução da maioridade penal, por si só, resolva o problema do aumento da criminalidade entre os jovens. Entendemos que não se trata de uma decisão tão simples. A discussão da redução da maioridade penal deve envolver também, e talvez até antes, uma reforma em nosso sistema prisional que, idealizado para recuperar, acabou se transformando em escola do crime. A superlotação dos presídios é outro problema. Se os adultos que são condenados já acabam ficando amontoados, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, esse problema se agravará e o sistema continuará não recuperando ninguém do mundo do crime, apenas formando, especializando mais gente nesse ramo.

Então, é preciso pensar em promover mudanças nesse sistema. Mudanças que façam com que os presídios brasileiros não sejam depósitos de criminosos, mas locais em que seres humanos que erraram possam ter a chance de enxergar um novo caminho e optar por ele.

Reforma também é necessária para as leis brasileiras. Afinal, de que adianta um indivíduo ser condenado a décadas de prisão se acaba ficando apenas alguns anos na cadeia, isso quando não responde em liberdade?

Assim, por um lado, a sociedade quer ter a possibilidade de levar à cadeia mais criminosos, os jovens infratores. Por outro, contudo, submeterá esses jovens a essa flexibilidade que nos dá a sensação de total impunidade. Isso vai saciar o desejo de Justiça?

A discussão, ainda, deve abranger outros problemas: a relação de pais e filhos e a inversão de valores que paira sobre nós.

É comum vermos pais que não dão atenção aos filhos. Dão presentes, mas não dão tempo, conversa, brincadeiras, não riem ou passeiam juntos, não jogam bola ou brincam de boneca, nem leem histórias antes de dormir. Esses filhos que não encontram atenção e carinho em casa vão acabar encontrando isso nas ruas, nas más companhias e não vão admitir que seus pais os alertem sobre isso mais tarde porque a relação de confiança que poderia ter sido construída na infância, não foi. A grande maioria dos jovens que se perdem no mundo das drogas e dos crimes teve uma infância conturbada, marcada pela ausência de amor. É importante refletir sobre isso também.

E, por fim, a inversão de valores. Ao mesmo tempo em que dermos atenção a nossos filhos, é necessário ensinar-lhes valores como respeito aos mais velhos, às coisas alheias, palavras mágicas, aquelas que nos abrem portas, por favor, obrigado, com licença. Não é raro presenciarmos adultos rindo de crianças fazendo malcriações, falando palavrões. Rir é sinal positivo. Consequentemente, a criança vai entender que está agradando e vai repetir o ato. Isso pode ser evitado.

Sempre ouvimos falar que as crianças são o futuro do mundo e realmente são. Mas o futuro não está nas mãos delas, como também costumávamos ouvir. Está em nossas mãos. Porque somos nós, como pais, mães, tios, avós, que temos a oportunidade de ensinar a essas crianças como viver em harmonia em sociedade. E esse ensinamento está fazendo muita falta. Podemos agir ou sermos omissos, é uma questão de escolha. É importante pensar, contudo, que o problema que hoje não é nosso pode bater à nossa porta amanhã, em forma de menor infrator.

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