Política

Resultados das representações podem levar a cidade a realizar novas eleições

Após ter sido indicado para assumir o Poder Executivo em Bragança Paulista e ter sido diplomado pela Justiça Eleitoral, Renato Frangini enfrenta agora ao menos dois processos de adversários que apontam que ele cometeu abuso de poder econômico em sua campanha.

O objetivo das coligações “Você pode mudar Bragança”, de Fernão Dias da Silva Leme e Huguette Theodoro da Silva, e “Bragança com qualidade de vida”, dos candidatos João Carlos Carvalho e Maria Amália Gouvêa, além do PSD (Partido Social Democrático), que apoiou o candidato Gustavo Sartori, é que Renato Frangini e Galileu de Mattos sejam cassados pelo mesmo motivo que acabou levando-os ao cargo.

Para que o leitor se lembre, a coligação “Está nascendo um novo dia”, de Renato e Galileu, entrou com uma ação que acabou culminando na cassação de Fernão Dias e Huguette, em primeira instância, por abuso de poder econômico.

No dia 18 de dezembro, então, a coligação “Você pode mudar Bragança”, possuindo provas de atos supostamente irregulares praticados pela coligação de Renato e Galileu, ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral, também apontando abuso de poder econômico e pedindo a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos dos candidatos da coligação “Está nascendo um novo dia”.

Conforme a representação protocolada pelo PT, PTB e PV na Justiça Eleitoral, valendo-se de sua privilegiada condição de deputado estadual e de presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Edmir Chedid, que é presidente do Democratas, providenciou a difusão, de forma intensa e através de vários meios de comunicação social, da notícia relacionada com o início da execução das obras e serviços de recapeamento da pista e pavimentação dos acostamentos da Rodovia João Hermenegildo de Oliveira, a Variante do Guaripocaba, cujas obras viriam a beneficiar não apenas os moradores de Bragança Paulista, mas inclusive os munícipes de Vargem. O deputado Edmir Chedid chegou a noticiar a obra em alguns meios de comunicação da cidade, antes das eleições, e também no programa eleitoral de Renato e Galileu (veja foto 1).

Outro apontamento feito pela coligação de Fernão Dias e Huguette quanto a essa obra anunciada no período eleitoral pelo deputado Edmir é sobre as declarações do diretor regional do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), Claiton Luiz de Souza. Conforme consta na representação, Claiton teria declarado, no dia 4 de outubro, a um programa de rádio local, que a obra da Variante do Guaripocaba começaria no dia seguinte, porque já havia empresa licitada para o serviço. “(...) ela inclusive já está com a placa da obra pronta, o dono da empresa acabou de me ligar e a gente vai ver se começa amanhã, consegue por máquinas amanhã, porque também é uma obra necessária”, diz trecho da declaração do diretor.

Porém, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, o processo licitatório desta obra só foi encerrado no dia 26 de outubro. A empresa que venceu a licitação foi homologada e adjudicada no dia 15 de outubro, tendo sido convocada para recolher a caução no dia 17, ou seja, depois das eleições e também após a colocação da placa indicativa da obra, que, depois do pleito, foi coberta com um plástico preto (veja foto 2).

Esse fato, na visão da coligação “Você pode mudar Bragança”, foi praticado com a intenção de beneficiar os candidatos apoiados pelo deputado Edmir. “(...) a verdade é que a difusão da falsa versão de que as obras teriam o seu início, às vésperas das eleições, veio a alterar substancialmente o resultado do pleito eleitoral (...)”, diz trecho da representação.

Além disso, outro apontamento feito pela coligação de Fernão e Huguette é que Renato e Galileu, em seu programa eleitoral, fizeram uso de um jingle gravado pelos artistas “Du & Michel” (veja foto 3). O problema em si não se refere ao uso de jingles, vinhetas e slogans na propaganda eleitoral, mas ao fato de se vincular o nome da dupla aos candidatos. “(...) quando a mensagem político-partidária estiver associada à imagem e ao nome de artistas, se estará diante de propaganda vedada pela legislação eleitoral em vigor, vez que a popularidade e o prestígio dos artistas ficarão vinculados, mesmo que artificialmente, aos candidatos em disputa eleitoral, sem que os cantores tenham qualquer participação no cenário político em disputa”, apontam os representantes.

O terceiro ponto que motivou a coligação “Você pode mudar Bragança” a ingressar com a ação contra a coligação “Está nascendo um novo dia” se refere ao fato de o deputado Edmir Chedid divulgar supostas conquistas para a cidade e de os candidatos apoiados por ele, Renato e Galileu, quase que simultaneamente, anunciarem a mesma conquista como integrante de seu plano de governo. “Como verdadeiros “bonecos de ventríloquos”, os primeiros requeridos apenas tiveram o trabalho de reproduzir as iniciativas colocadas em prática pelo terceiro requerido, como forma de transparecer tratar-se de ideias próprias, conforme informações constantes de seu plano de governo (...)”.

Assim, a coligação de Fernão Dias e Huguette constata que “(...) os órgãos de comunicação social que se acham sob o controle do Grupo Chedid formaram uma verdadeira rede de informações, com o objetivo de beneficiar os candidatos a cargos majoritários colocados em disputa eleitoral de seu grupo político (primeiros requeridos), comprometendo o equilíbrio das forças políticas em campanha política, desestabilizando a normal condução do pleito eleitoral, bem como colocando em risco a própria lisura do procedimento de escolha dos representantes aos cargos públicos em disputa eleitoral”. E então, faz o pedido para que a ação seja julgada totalmente procedente, declarando a inelegibilidade de Renato e Galileu por oito anos “pelo uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político” e também acarretando a cassação do registro ou do diploma dos candidatos.

PETIÇÃO VISA A IMPEDIR POSSE DO DIPLOMADO

Além dessa representação, a coligação “Você pode mudar Bragança” entrou com uma petição a fim de impedir a posse dos candidatos diplomados, Renato Frangini e Galileu de Mattos.

Fazendo praticamente as mesmas alegações feitas na representação, a coligação pede que os diplomas de Renato e Galileu sejam cassados e que eles não sejam empossados.

PSDB, PDT, PTC E PSD TAMBÉM ENTRAM NA BRIGA

Outra representação que Renato Frangini e Galileu de Mattos estão respondendo é a que foi ingressada pela coligação “Bragança com qualidade de vida”, formada pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PDT(Partido Democrático Trabalhista) e PTC (Partido Trabalhista Cristão), além do PSD. A representação aponta suposto abuso do poder econômico, captação ilícita de votos e omissão de gastos de campanha por parte de Renato e Galileu.

De acordo com a representação oferecida, vários churrascos e reuniões foram realizados e contaram com a presença de Renato e Galileu, bem como de seus apoiadores, com a livre distribuição de comida e bebida. Os representantes anexaram ao processo fotos e vídeos desses eventos e questionam o pagamento dessas despesas (veja foto 4).

Uma dessas reuniões teria ocorrido com a presença do candidato a vereador do mesmo grupo, Paulinho do Barril. A coligação representante aponta que: “Nessa reunião, conforme transcrição do vídeo (doc 3), o apoiador principal do candidato da coligação, Sr. Jesus Chedid, faz um discurso onde diz explicitamente que após as falas, estarão à disposição “cervejinha” e “carninha” e pede voto para o candidato a vereador e para o candidato a prefeito acompanhado por outro apoiador, o Amauri Sodré, e no meio dessa manifestação, alguém fez uma cobrança perguntando se ele não iria doar nenhuma de 50 hoje, o que se pressupõe que já ocorrera algum tipo de doação nesse número” (veja foto 5).

Mencionando que todos são iguais perante a lei, os representantes pedem que o mesmo critério usado pelo juiz eleitoral ao cassar os registros dos candidatos vencedores das eleições em Bragança, Fernão Dias e Huguette, seja usado para condenar Renato Frangini e Galileu também à cassação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA LIMINAR NEGADA SERÁ JULGADO DIA 8

A Justiça Eleitoral está em recesso e deve voltar aos trabalhos no dia 7 de janeiro. No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de São Paulo, tramita um pedido de liminar, que foi negada, para que os candidatos Renato Frangini e Galileu de Mattos não fossem diplomados.

Como a liminar foi negada, eles já estão diplomados. Agora, Fernão Dias e Huguette entraram com um agravo de instrumento, pedindo a reconsideração do caso.

O julgamento desse agravo está marcado para o dia 8 de janeiro.