Geral

Reunião ocorreu na manhã de quarta-feira, 30, durante sessão da Comissão Permanente de Saúde

Na última quarta-feira, 30, a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Bragança Paulista, presidida pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, recebeu a visita de representantes da OS (Organização Social) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária). O encontro foi uma oportunidade para que o Legislativo pudesse esclarecer dúvidas com relação à atuação da entidade no município.

Prestigiaram a reunião, além de Gabriel, os vereadores Valdo Rodrigues, Jorge Luís Martin, Natanael Ananias, Antônio Bugalu, Leonel Pereira Arantes, Quique Brown, Rita Valle, Miguel Lopes e Juzemildo Albino da Silva.

Por parte da ABBC, estiveram presentes Édson Dias Júnior, Paulo Sérgio Pastorello e outros funcionários que compõem a equipe.

O presidente da comissão, vereador José Gabriel, explicou a Édson que como a OS é uma nova forma de gestão, ainda havia muitas dúvidas, por isso, foi feita a convocação para que eles comparecessem à Câmara.

Édson afirmou que, na verdade, estava ansioso por essa oportunidade, pois há muitas coisas que devem ser esclarecidas para que todos entendam até onde chegam as obrigações da ABBC.

Primeiramente, ele enfatizou que existem diferenças entre contratos de gestão e de terceirização, destacando que a atuação da entidade à qual está ligado não está terceirizando a Saúde na cidade, mas sim, promovendo sua gestão. “O papel das Organizações Sociais no Brasil é muito debatido e é muito confundido. As pessoas confundem contrato de gestão com terceirização, confundem contrato de gestão com termo de parceria, contrato de gestão com convênio, então, como Bragança é um município que nunca trabalhou com OS é normal essa fase de adaptação”, avaliou.

O representante da ABBC se preocupou, então, a citar leis que validam a atuação das Organizações Sociais no país e argumentou que elas são tendência no Brasil, empregando aproximadamente 100 mil trabalhadores. Segundo Édson, a solução da Saúde passa pelas OS. “Interessante registrar que Organização Social não é terceirização nem privatização, porque não cumpre o papel do estado, é contratada de forma complementar à saúde pública, acaba sendo um braço útil do governo, seja municipal, estadual ou federal”, acrescentou.

Quanto à ABBC, ela existe há seis anos e atualmente mantém contratos com os municípios de Itatiba e Bragança, no estado de São Paulo, e também na Paraíba.

Édson admitiu que há falhas na comunicação, que nem sempre as reclamações chegam aos ouvidos de quem pode resolver os problemas. Por isso, avisou aos vereadores que a partir de então a pessoa responsável por atendê-los seria a funcionária Iolanda.

PREVISÃO DE GASTOS NÃO SERÁ ATINGIDA

Quando a Prefeitura de Bragança Paulista abriu chamamento público para a contratação de uma Organização Social, a estimativa feita de gastos era de até R$ 63 milhões por ano. O representante da ABBC disse que isso não quer dizer que será gasto todo esse montante. Isso porque a entidade não assumiu todas as funções previstas nos contratos. “O contrato de gestão com a OS é baseado em metas e indicadores de resultados, analisados pela comissão de avaliação e fiscalização. A OS tem que atingir essas metas para mostrar ao Tribunal de Contas que a OS faz mais com menos”, disse.

Édson esclareceu também que o orçamento da ABBC é o mesmo da previsão feita nos contratos. “Não recebemos prestação de serviço, nós administramos o dinheiro público do município de Bragança. É diferente de uma empresa de portaria, de recepção que presta serviço e depois recebe a contraprestação financeira dos serviços prestados. OS não funciona assim”, explicou.

De acordo com o representante da ABBC, a entidade é avaliada trimestralmente, mas a prestação de contas é feita mensalmente. Os dois contratos que a OS tem com Bragança Paulista, desde novembro do ano passado, são referentes à gestão da UPA Dr. Valdir Camargo e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e da atenção básica.

Uma síntese da prestação de contas foi entregue aos vereadores. Conforme os dados, estava previsto para se gastar, no primeiro trimestre, mais de R$ 15 milhões. Porém, foram repassados apenas R$ 3.311.000,00, uma diferença de mais de R$ 11 milhões.

Isso quer dizer que serviços que estavam previstos para serem geridos pela OS não foram. Édson detalhou que quando a ABBC entregou os projetos na ocasião do chamamento público, eles previam assumir todas as funções de gestão dos dois contratos. Contudo, eles não puderam, por exemplo, assumir a gestão das unidades que atuam como PSF (Programa de Saúde da Família) porque os funcionários eram contratados por meio de associações de bairro e elas alegaram não ter verba para pagar a rescisão desses profissionais. “Está sendo gradativo, teve mês na atenção básica que a OS não recebeu nada. Não vamos chegar a gastar os R$ 63 milhões”, garantiu.

Édson declarou que há alguns contratos que a Prefeitura firmou com empresas e que devem ser respeitados, pois ainda estão vigentes. É o caso dos exames laboratoriais. “Assumimos conforme esses contratos vão terminando”, apontou.

O representante da ABBC observou que a economia é relativa já que significa que serviços deixaram de ser implantados.

SERVIÇOS IMPLANTADOS E PREVISTOS PARA

TEREM INÍCIO

As ações já realizadas pela ABBC na cidade também foram enumeradas por Édson, como a mudança no horário de funcionamento dos postos de saúde, que antes fechavam para almoço e agora ficam abertos o dia todo.

O representante da OS disse ainda que assim que a ABBC assumiu a gestão do Samu foi possível contratar mais profissionais, regularizando o serviço e zerando as horas extras.

De acordo com Édson, a questão médica também foi solucionada na UPA e nos postos de saúde, onde esses profissionais cumprem escala. “A atenção básica está passando por uma reestruturação”, declarou.

O diretor técnico da ABBC, Paulo Pastorello, disse que a OS tem três tipos de mão de obra. Com isso, profissionais do meio, que são aqueles que intermediam a chegada do paciente até os médicos, podem ser contratados de forma terceirizada. Os médicos representam a mão de obra fim, que deve ser contratada por meio de processo seletivo. Porém, a legislação permite, de acordo com Paulo, a contratação emergencial desses profissionais por três meses, podendo renová-la pelo mesmo período. Além desses profissionais, há os que atuam na gestão, que são contratados diretamente pela ABBC e não passam por processo seletivo.

Édson disse que a intenção é publicar edital de processo seletivo no dia 9 de maio para solucionar a questão dos profissionais que, pela legislação, devem ser contratados dessa forma.

Também atuam nos locais em que a ABBC gere profissionais concursados, contratados e pagos pela própria Prefeitura e cedidos para a OS.

A entidade não contratou apenas profissionais, mas também empresas que estão responsáveis por alguns serviços, como o de limpeza das unidades de saúde, de informatização da rede e de fornecimento de medicamentos em consignação.

Conforme explicou Édson, os medicamentos passarão a ter código de barras, para que sejam rastreados e assim possa ser feito um controle mais organizado tanto do estoque quanto da demanda.

A respeito dos serviços que serão implantados, o representante da ABBC falou do Alô Saúde, um número de 0800 que ficará disponível para a população fazer reclamações, pedir informações e registrar elogios. A previsão é que ele entre em funcionamento nesta semana, quando deve se iniciar a informatização de duas unidades de saúde. Quando todas as unidades estiverem informatizadas será possível implantar o Programa Hora Certa, estimou Édson.

A ABBC também implantou protocolos de atendimento na UPA e na atenção básica, padronizando os serviços. Outra mudança foi quanto ao agendamento de consultas, que não é feito mais apenas uma vez por mês ou por quinzena, e sim diariamente. “Num primeiro momento, o agendamento é com um período mais distante, de cerca de dez dias. Nossa expectativa é que no futuro seja de um dia para outro”, disse Paulo.

A entidade avalia ainda a possibilidade de confeccionar guias de bolso para orientar os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) sobre os serviços que são prestados por ela.

Há a previsão também de se implantar na cidade polos de farmácias, as quais não funcionariam mais nos postos de saúde. Édson afirmou que os pacientes poderão, quando o serviço estiver em pleno funcionamento, optar por receber os medicamentos em casa e que essa reorganização vai possibilitar que farmacêuticos atuem na orientação à população.

RECONSTRUÇÃO

Um termo bastante empregado pelos representantes da ABBC durante a reunião foi “reconstrução”. Eles afirmaram que muita coisa não estava acontecendo como deveria na cidade e, por isso, é necessário promover mudanças, ou seja, fazer uma reconstrução.

Na UPA, por exemplo, Édson e Paulo explicaram que o atendimento deve ser feito apenas por médicos generalistas e não por especialistas, como pediatras e psiquiatras. “Mais da metade que se atende na UPA é pediatria, não é esse o objetivo. Bragança se viciou num conceito errado. O que está sendo feito hoje é essa reconstrução. Atender de forma correta”, disseram.

No caso dos pacientes da área psicossocial, o problema, conforme explicaram, é que não há leitos de retaguarda para eles na cidade, ou seja, não há local para que eles possam ser encaminhados. Por isso, foram designados leitos na antiga UPA e esses leitos permanecem na nova unidade, apesar de não ser o modo correto de atendimento. “Não se encerrou o atendimento em Saúde Mental. Apenas não se tem o especialista atendendo. Não estão desassistidos. Temos casos de pacientes que vão lá para trocar receitas”, explicou Paulo.

Também existe entrave atualmente na questão dos agentes comunitários de saúde. Paulo explicou que há locais que não são próprios mais para o PSF ou ESF (Estratégia de Saúde da Família), mas que por lei não se pode designar os profissionais que atuam num bairro para atender a outro, mais propício para a aplicação do programa.

Além disso, o diretor técnico da ABBC contou que havia postos funcionando com até sete médicos, quando “um generalista atuando 40 horas é capaz de dar melhor resolutividade aos problemas da população”.

COMPETÊNCIAS E QUESTIONAMENTOS

A maior dúvida dos vereadores certamente é quanto às competências que devem ser conferidas à ABBC e à Secretaria de Saúde para saber a quem devem recorrer em caso de reclamações. Édson citou como exemplo que a distribuição de medicamentos é função da OS há apenas 30 dias.

A compra de exames, por enquanto, não é responsabilidade da ABBC. Assim, a grande espera por esses procedimentos se deve à gestão que a própria Secretaria de Saúde vem fazendo no município. Foi comentado que o problema seria a realização de licitações e a burocracia à qual o setor de Compras está subordinado e até ficou definida pelos vereadores a convocação de representantes dessa área da Prefeitura para prestar esclarecimentos.

A vereadora Rita Valle insistiu que é preciso listar as competências da OS e da secretaria, defendendo que só então a população sanará suas dúvidas.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Valdo Rodrigues, destacou que a Saúde bragantina passa por um período de reconstrução, mas uma reconstrução que está sendo feita sem se sair da casa. “Porque não tem como sair, por isso, gera transtornos”, observou, afirmando que os vereadores querem o bem da população e sugerindo que Câmara, OS e Secretaria de Saúde se unam a fim de promover melhorias nessa área.

O vereador Miguel Lopes avisou que sempre que tiver de reclamar sobre problemas do setor se dirigirá ao prefeito e à secretária de Saúde, pois entende que eles são os responsáveis. Ele opinou que não são os funcionários do departamento de Compras que devem ser cobrados. “Não é com os funcionários do Compras, inoperância de quem está no comando, do senhor prefeito municipal, que insiste com essa secretária. Ele sabe que os funcionários da Saúde não aguentam mais essa secretária. Tem pessoas ligadas ao prefeito que já falaram para ele que desse jeito não vai. Já faz dois anos que estamos reclamando”, afirmou, parabenizando os representantes da ABBC e desejando-lhes sorte.

Durante os questionamentos, os representantes da ABBC ainda destacaram que a rede de Saúde estava desestruturada, com excesso de profissionais, de consultas, de exames e de dispensações de medicamentos e que não existia sistema informatizado. Segundo eles, tudo isso está sendo reestruturado.

Outro apontamento feito por Édson e Paulo é que há muitos pedidos de exames que são gerados e nem todos são realmente necessários. A intenção da ABBC, conforme declararam é ajudar a reduzir o consumo de remédios e o número de exames.

A reunião durou quase três horas e terminou com a sugestão de Édson para a formação de uma comissão entre Prefeitura, OS e Câmara a fim de realizar um plano de comunicação sobre as ações da ABBC. “Não somos perfeitos, mas estamos muito dedicados a fazer a Saúde de Bragança funcionar. Tem muita coisa que foi feita, tem muito a se fazer, é difícil, porque temos resistências e oposições internas e externas. Nosso empenho é corrigir sempre”, concluiu.

O vereador Gabriel agradeceu a presença de todos e pediu que os representantes da ABBC relevem as afirmações dos vereadores quando eles ficarem nervosos. “É falta de paciência nossa às vezes. Mas, na área da Saúde, as coisas são para ontem, não para hoje ou amanhã”, finalizou.