Geral

Outros assuntos também foram debatidos, como Habitação, Festa do Peão, atuação da Sabesp no município e necessidade de conservação das estradas rurais, bem como de rodovias da região

Na tarde de terça-feira, 26, os vereadores de Bragança Paulista se reuniram para a realização da penúltima sessão ordinária de 2013. Apenas o vereador Valdo Rodrigues esteve ausente dos trabalhos que se alongaram até às 21h10.

Durante as proposições verbais, a vereadora Rita Valle fez pedidos de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Polícia Florestal para saber se Bragança já conta com o sistema de fiscalização e monitoramento do desmatamento por satélite, promovido gratuitamente pelo Ministério do Meio Ambiente. Ela também quer saber se a cidade já está cadastrada para receber recursos da Reserva Legal.

O líder do prefeito, vereador Juzemildo Albino da Silva, registrou pedido de informação à Secretaria Municipal de Finanças para saber qual o percentual de munícipes que estão inscritos na Dívida Ativa e que devem até 422 Uvams (Unidades de Valor Municipal) e qual o percentual dos que devem acima desse valor.

Após a participação na Tribuna Livre, o vereador Juzemildo pediu a inversão da pauta para a Ordem do Dia, mas o pedido foi negado pelo presidente Tião do Fórum, que alegou que requerimentos de urgência ainda estavam sendo recebidos pela Casa.

Tiveram início, então, os pronunciamentos dos vereadores na Tribuna.

PAULO MÁRIO DIZ QUE NÃO DEFENDE O MAU PAGADOR, MAS É CONTRA O PROTESTO DA DÍVIDA ATIVA

Um dos assuntos comentados durante a tarde foi a retirada do projeto de lei que previa o protesto extrajudicial da Dívida Ativa do município.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos contou que fez indicação ao Poder Executivo para que os nomes dos contribuintes que estão na Dívida Ativa não sejam protestados. Ele ofereceu coautoria aos demais vereadores.

Paulo argumentou que recentemente a Câmara aprovou projeto que dá ao prefeito uma ferramenta de parcelamento em até 60 meses para os contribuintes devedores. “Ele não usou essa ferramenta e já quer protestar quem está na Dívida Ativa”, disse, acrescentando que não defende o mau pagador, mas que como homem público tem que defender quem está devendo porque tem dificuldades.

Apesar de concordar que o Executivo está amparado legalmente para implantar a medida, Paulo apontou que as empresas também passam por momentos difíceis e não acha justo a população inteira pagar por causa de meia dúzia.

Juzemildo aparteou o colega explicando que não se trata de radicalidade e que o protesto só será usado quando houver insucesso na negociação amigável ou rompimento do acordo. O vereador opinou que o fato de o prefeito enviar o projeto à Câmara pode sinalizar que ele quis ouvir os vereadores sobre o assunto.

Paulo disse que ficava feliz pela primeira informação, mas triste pela segunda, pois não concorda com esse método de ouvir os vereadores.

MIGUEL LOPES TAMBÉM É CONTRA O PROTESTO DA DÍVIDA ATIVA

O vereador Miguel Lopes também se posicionou contrário ao protesto extrajudicial da Dívida Ativa do município.

Ele agradeceu ao prefeito pela retirada do projeto e disse que espera que o decreto sobre a medida não seja publicado.

MÁRIO B. SILVA DIZ QUE PROTESTO DA DÍVIDA ATIVA VAI SER O FRACASSO DA ADMINISTRAÇÃO FERNÃO DIAS

O assunto também foi debatido pelo vereador Mário B. Silva, que se disse feliz pela retirada do projeto, mas questionou se o Executivo está brincando com o Legislativo, por mandar em caráter de urgência um projeto que é contra a população.

“E que não venha esse decreto, porque vai ser um fracasso para a Administração Fernão Dias”, opinou.

NATANAEL ANANIAS COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE MORADIAS SORTEADAS HÁ MAIS DE DEZ ANOS

O vereador Natanael Ananias pediu providências do secretário municipal de Serviços para as Ruas Álvaro Contro e Eduardo Risk, na região da Planejada I e Chácaras Julieta Cristina. De acordo com ele, o local não tem planejamento e há até um bueiro instalado no quintal de uma casa. Assim, não há passagem de água, o que ocasiona alagamentos na época de chuva.

Outro ponto levantado pelo vereador foi sobre a questão de pessoas que foram sorteadas para receber casas populares, há mais de dez anos, e que até agora não foram contempladas. Natanael disse que foi procurado por uma senhora que relatou ter telefonado no setor de Habitação da Prefeitura e foi informada que o sorteio não tem mais validade.

Natanael contou que procurou pessoalmente o setor e esclareceu que a munícipe será sim contemplada, que o sorteio feito ainda vale e cobrou que a Prefeitura tome providências quanto a prestar informações de forma mais clara à população.

Rita Valle disse que também foi procurada por uma munícipe sobre o mesmo assunto e recebeu a informação de que o sorteio está valendo ainda.

O vereador Juzemildo observou que as 145 casas que estão sendo construídas no Jardim Águas Claras, referentes ao Bragança L.U., serão destinadas a famílias que vivem em áreas de risco. Na mesma região, serão construídas 716 residências referentes ao Bragança G e, então, serão contempladas as famílias sorteadas há uma década.

Miguel Lopes declarou que o sorteio das casas populares, antes da construção, no ano de 2002, foi um golpe. “Para mim é golpe. Sorteou, não entregou, é golpe. Mas devemos explicações para quem foi sorteado e quem vai pagar essa conta é a Prefeitura”, disse ele, acrescentando que a manobra foi feita pelo ex-prefeito Jesus Chedid, que governava a cidade naquele ano.

O vereador Natanael retomou a palavra frisando que o principal é dar informação à população para que ela entenda o que está acontecendo.

Natanael também falou sobre as condições da Rua Riciera Zadra Piniano, na Hípica Jaguari que, segundo ele, estão péssimas, e pediu atenção do secretário municipal de Trânsito e Segurança para a região do Jardim São Lourenço, onde o fluxo de veículos aumentou consideravelmente devido à instalação de uma escola onde funcionava uma indústria.

JORGE DEFENDE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA

O vereador Jorge Luís Martin defendeu que os policiais sejam mais valorizados, já que estão expostos a risco constantemente.

Aproveitando o assunto, ele mencionou a homenagem que a Câmara irá prestar, nesta quinta-feira, 28, a policiais, entregando-lhes medalhas “Policial Destaque do Ano”.

Serão homenageados: o segundo sargento PM Charles Zambalam de Almeida, o cabo PM Jonas Fernandes Gomes, soldado PM Leandro Antônio Blando, soldado PM Vanessa Alves de Oliveira, soldado PM Adílson da Silva Oliveira, soldado PM Rodrigo Jorge Lobo, segundo sargento PM Amauri Lourenço Magdaleno, soldado PM Dário José da Silva, segundo sargento PM Carlos Roberto Dentello Júnior, soldado PM Marcelo Donato Negretti, cabo PM Glauco Pradella Teixeira da Cunha e soldado PM Rafael Matos Messias.

Jorge convidou todos para a solenidade, que será realizada às 17h.

O vereador ainda pediu sinalização viária adequada para a região do Lavapés.

QUIQUE FALA DA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS

A partir do próximo ano, Bragança Paulista vai contar com o Programa de Práticas Integrativas, conforme anunciou o vereador Quique Brown. Trata-se, segundo ele, da aplicação da Medicina Alternativa.

Bragança concorreu com outros 40 municípios à verba de quase R$ 100 mil para o programa e foi uma das dez contempladas. De acordo com Quique, o Viveiro Municipal produzirá as plantas e os agentes de saúde serão treinados para informar a população.

Paulo Mário opinou que apenas o programa não é suficiente, que é preciso recuperar a cultura alternativa.

Quique também falou sobre o projeto de criação do Conselho Municipal de Política Cultural e criação do Fundo Municipal de Cultura de Bragança Paulista, questionando o líder do prefeito, vereador Juzemildo, se não havia a necessidade de urgência para a matéria. Ele alertou, então, que a cidade ainda não se inscreveu no Sistema Nacional de Cultura e que é preciso fazer isso para poder receber recursos públicos.

O vereador comentou ainda a realização do Carnaval 2014. Quique contou que participou das reuniões do governo de transição e que, na ocasião, fez diversas sugestões, defendendo que as escolas de samba se capitalizem.

A reunião ocorrida no último domingo, 24, entre o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, a deputada Janete Pietá e praticantes de esportes radicais, que rendeu ao município a destinação de verba de R$ 600 mil para a construção de um parque de skate e patins, foi mencionada por Quique, que parabenizou o prefeito.

Natanael questionou se o valor será suficiente para a obra e Quique afirmou que dados relativos a obras similares em outras cidades levam a crer que sim.

JOSÉ GABRIEL PEDE PROVIDÊNCIAS PARA A ZONA RURAL E BRAGANÇA/ITATIBA

O edital para a Festa do Peão já foi lançado pela Prefeitura, informou o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que afirmou que provavelmente a vencedora será novamente a Samor ou outra empresa ligada a ela.

Gabriel disse que não é contra a empresa, mas espera que as sugestões feitas sejam levadas em consideração.

O vereador também falou sobre a atuação da Sabesp no município. “A Sabesp continua clandestina no município. O prefeito não coloca os vereadores a par. Mais um ano que se finda e a Sabesp continua dominando”, reclamou Gabriel.

O acidente ocorrido na manhã de segunda-feira, 25, na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, a Bragança/Itatiba, em que um casal de idosos morreu após ser atropelado no acostamento, foi citado pelo vereador. Gabriel contou que esteve no DER (Departamento de Estradas e Rodagens), no dia 31 de outubro, pedindo melhorias para o trecho, especialmente para o acostamento, mas, infelizmente, a fatalidade ocorreu. Ele reforçou que a rodovia está perigosa e que a duplicação, apesar de ainda não ter saído do papel, é necessária.

Outro pedido do vereador foi para a conservação de estradas rurais, como a do Campo Novo, Biriçá e Boa Vista.

MARCUS VALLE ANUNCIA PROJETO PARA A GRAFITAGEM DE PRÉDIOS PÚBLICOS

O vereador Marcus Valle contou que ele e Quique Brown estão trabalhando num projeto para a grafitagem dos prédios públicos. Ele disse que os detalhes ainda serão estudados, mas que isso deve se tornar realidade na cidade.

Sobre o Lago do Taboão, Marcus disse que ouviu do prefeito que o edital para a obra está sendo preparado e que os serviços devem começar em maio do ano que vem, assim que as chuvas cessarem.

O vereador contou, então, que o jornal Estadão publicou editorial, no último domingo, 24, informando que apenas 7% das ruas de São Paulo têm a fiação subterrânea, apesar de haver lei na cidade sobre isso. Marcus sugeriu que em Bragança se estude a possibilidade de exigir a medida dos novos loteadores.

A obra do Colégio São Luiz conta com cinco ou seis pessoas trabalhando apenas, apontou Marcus, opinando que os trabalhos devem ser acelerados.

O vereador também passou dados sobre os homicídios dolosos no Brasil. Segundo ele, são 53 mil por ano, sendo desse total, 30 mil vítimas negras ou afrodescendentes. “Aí a gente entende por que eles reclamam de discriminação”, declarou.

Os acidentes de trânsito somam também 50 mil mortes por ano e as motos aparecem em 19 mil deles.

Marcus Valle ainda opinou sobre o projeto que pretendia implantar o protesto extrajudicial da Dívida Ativa do município. Ele apontou que é preciso se preocupar em fazer um cadastro muito bem feito, para não correr o risco de protestar quem já pagou, e também fazer uma cobrança amigável antes da opção do protesto.

Argumentando que o protesto é usado por qualquer estabelecimento comercial, Marcus disse que há pessoas que devem R$ 100 mil e até R$ 1 milhão para a cidade. “Se você comprar em uma loja e não pagar, ela te protesta. Por que o município não pode fazer isso? Tem muito mau pagador que se aproveita”, afirmou, acrescentando que a inadimplência tende a aumentar se a Prefeitura não cobrar os maus pagadores.

Marcus admitiu, contudo, que a medida não deveria ser implantada via Câmara, por meio de projeto de lei, como se intencionava, mas por meio de decreto.

RITA VALLE ALERTA PARA A FALTA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

A reabertura da Sociedade Ítalo-brasileira, no último domingo, 24, foi mencionada pela vereadora Rita Valle, que parabenizou os diretores pela reforma.

Rita comentou, então, sobre a reunião que originou a destinação de verba para a construção do parque de skate. Segundo ela, a intenção é que seja construída a melhor pista de skate do Brasil.

O encontro foi produtivo também porque, na visão da vereadora, foi um treino objetivo do que é um Orçamento Participativo.

Rita comentou a realização de palestra com o engenheiro Luiz Roberto Moreti, na última segunda-feira, 25, sobre a outorga da água, e agradeceu o secretário municipal de Trânsito e Segurança, Arnaldo de Carvalho Pinto, pela colocação de placa próximo ao Husf (Hospital Universitário São Francisco). Ela constatou, porém, que embora a sinalização esteja correta, a população não tem educação no trânsito e defendeu que algo seja feito para mudar essa realidade.

FABIANA ALESSANDRI FALA SOBRE PALESTRA DA OUTORGA DE ÁGUA

A palestra ministrada pelo engenheiro Luiz Roberto Moreti, na última segunda-feira, na Câmara, também foi citada pela vereadora Fabiana Alessandri, que presidiu a reunião.

De acordo com ela, autoridades de outros municípios também prestigiaram o encontro, que contou com muita informação técnica. O engenheiro explicou que há a previsão para a construção de duas represas na região, uma em Amparo e outra em Piracaia. Em 6 de agosto de 2014, vence a outorga da água, que deve ser renovada para a Sabesp até março do ano que vem.

Fabiana fez pedidos de melhorias para estradas da zona rural e pediu prioridade na limpeza dos ribeirões dessa área, a fim de se evitar enchentes. Conforme afirmou, há locais na cidade que não recebem manutenção há quatro anos.

A vereadora também contou que fez reunião com o prefeito de Bragança e o de Atibaia, além de vereadores daquele município, para que os problemas de quem mora na divisa das duas cidades sejam resolvidos.

DITO DO ÔNIBUS COBRA AGILIDADE PARA A OBRA DA RODOVIA PADRE ALDO BOLLINI

O vereador Dito do Ônibus agradeceu o secretário Moufid Doher por ter cascalhado a rua próxima à caixa d’água da Sabesp, na região do Jardim Santa Lúcia. Ele disse que aguarda agora que seja colocada iluminação no local.

Dito também cobrou agilidade para a obra da Rodovia Padre Aldo Bollini. De acordo com ele, perto da escola da Água Comprida, foi retirado o asfalto para a colocação de outro. Porém, não houve a conclusão dos trabalhos e, com as chuvas, o trecho está intransitável.

Além de pedir ao DER que realize a obra de forma mais rápida, Dito pediu ao prefeito que também cobre do departamento agilidade.

A manifestação dos vereadores durou quase duas horas.