Geral

Na manhã de sexta-feira, 15, o Conselho Municipal de Saúde realizou sua 157ª reunião ordinária. Havia grande expectativa em torno do encontro dos conselheiros porque seria entregue a eles um abaixo-assinado com o pedido de reabertura do pronto-atendimento Bom Jesus, o que acabou não se concretizando.

O encontro foi realizado no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, que funciona na Alameda Quinze de Dezembro, na Penha, com a presença da secretária Estela Gianesella, da promotora de Justiça Ana Maria Buoso Piovesana, do vereador Jorge Luís Martin e dos conselheiros, além de munícipes e membros da imprensa.

Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a secretária municipal de Saúde iniciou uma apresentação sobre o Planejamento Anual da área, a fim de prestar contas sobre o que já foi realizado, o que está em andamento e as ações que ainda precisam ser feitas.

O ponto em comum das explicações sobre as mais diversas ações que são executadas na cidade foi que antes elas eram feitas com recursos do próprio município e que agora a intenção é adequar os serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) para que possam ser buscados e conquistados recursos federais que auxiliem no orçamento da pasta.

REORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES DO PSF

Um dos trabalhos que está em desenvolvimento, de acordo com Estela, é o que ela chamou de “reterritorialização” das equipes do PSF (Programa de Saúde da Família). Conforme detalhou, há equipes trabalhando em postos que são UBS (Unidades Básicas de Saúde) e, portanto, não recebem recursos federais para custeio. Readequando agentes comunitários dessas equipes, a secretária afirmou que será possível expandir o atendimento, porém, a questão passa por estudos jurídicos.

Ela comentou que a Saúde apanhou muito no ano passado e ainda apanha, mas que, diferentemente de 2013, neste ano não está mais apagando incêndios. A secretária acrescentou que a população não tem mais reclamado sobre a falta de medicamentos, problema que foi resolvido. Agora, as reclamações estão concentradas na demora para a realização de exames e consultas especializadas e devido à falta de atendimento adequado por parte dos profissionais nos postos de saúde.

Estela explicou que tenta solucionar esses problemas promovendo a capacitação das equipes de Saúde e que em breve deve iniciar a implantação de protocolos de atendimento na atenção básica. “Até o fim do ano, vamos ter outro patamar no atendimento básico”, garantiu.

Sobre os exames, a secretária de Saúde disse que vem promovendo licitações para a compra deles.

O vereador Jorge questionou sobre a possibilidade de o município comprar de forma emergencial quando uma licitação é julgada deserta (aquela em que não há interessados em participar), como o pregão realizado na semana passada para a compra de exames de ultrassons. Foi explicado, então, que é necessário que dois processos licitatórios sejam julgados como desertos para que seja possível a compra de forma emergencial, sem a necessidade de licitação.

SAÚDE MENTAL

A secretária municipal de Saúde também fez suas considerações sobre a área de Saúde Mental. Segundo ela, até agora, gastava-se muito com o setor, que estava centrado apenas na emergência.

A intenção é que em 2015 seja implantado um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Infantil e que o Caps para atendimento geral entre em funcionamento em breve.

Estela disse que a Prefeitura, por meio da Organização de Saúde ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) conseguiu contratar um psiquiatra para o Caps, mas esclareceu que ele não fará os atendimentos, apenas os referentes a casos específicos. O profissional atuará dando suporte aos generalistas da atenção básica para que eles, sim, realizem os atendimentos necessários.

No início da semana, a Prefeitura havia divulgado uma nota em que explicava a readequação feita na área de Saúde Mental. O informe relata que foram conquistados mais dez leitos para internações de casos psiquiátricos agudos no Hospital Universitário São Francisco (Husf), que até então dispunha de dez, e que os pacientes da região serão encaminhados ao atendimento pelos respectivos serviços de saúde municipais, por meio da Central de Vagas Estadual (Cross).

Eventuais urgências de psiquiatria poderão ter o primeiro atendimento na UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Dr. Valdir Camargo, na Vila Davi, ou na Santa Casa de Misericórdia, locais em que os pacientes poderão ficar em observação por até 24 horas.

Além disso, a nota enviada orienta que as consultas de Saúde Mental ocorrerão nas unidades de saúde da atenção básica do município, onde os pacientes passarão por avaliação, triagem, acompanhamento ou encaminhamento. “Os profissionais dos postos de saúde contarão com apoio de especialistas em Saúde Mental, por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), para supervisão de casos, se necessário”, dizia o informe.

Essas informações foram confirmadas pela secretária Estela, que afirmou que todas as adequações que estão sendo feitas visam a remodelar as ações do município de acordo com o SUS para que recursos federais sejam buscados. “Se depender do bolso só do município, a Saúde não anda. Temos que ir atrás de novos recursos. Temos que remodelar as ações de acordo com o SUS e não de acordo com a cabeça de ninguém. Não estou inventando a roda”, declarou.

PROGRAMAS QUE SÃO DESENVOLVIDOS NO CENTRO DE SAÚDE DO LAVAPÉS

Também foram apontados durante a reunião alguns problemas que vêm atingindo os programas DST/Aids, de hanseníase e de tuberculose, que são desenvolvidos no Centro de Saúde do Lavapés.

A secretária Estela afirmou que foi feita uma readequação do espaço, liberando mais salas para os programas. Mas, a terapeuta ocupacional Sílvia Maria B. R. de Moraes, que também é conselheira, disse que ainda havia problemas. Segundo ela, há meses a unidade está sem telefone. A falta de equipamentos e mobília impossibilita a utilização de duas salas no local, apontou Sílvia, que também falou sobre a falta de acessibilidade do prédio.

Sobre isso, Estela explicou que a Prefeitura não pode fazer obras no imóvel, que é de responsabilidade do estado.

ESPECIALIDADES

A secretária de Saúde discorreu também sobre o atendimento especializado. Ela reafirmou a intenção da Administração em utilizar o espaço do antigo Bom Jesus para algumas especialidades e contou que agora a regulação dessas consultas é feita de forma centralizada na Secretaria de Saúde.

Os pacientes são encaminhados, conforme contou, para o ambulatório local e também para o AME (Ambulatório Médico de Especialidades), em Atibaia, que até então não era tão utilizado por pacientes de Bragança Paulista.

O problema de exames deve ser resolvido nos próximos 60 dias. O prazo vale para os exames que já estão licitados ou com a licitação praticamente finalizada. Os exames que ainda passarão por processo licitatório devem ser disponibilizados à população até o fim do ano.

Já a estimativa para as cirurgias eletivas, que para serem feitas dependem de repasses à Santa Casa e ao Husf, é de que até o meio do ano que vem sejam ofertadas à população de modo que a fila diminua consideravelmente. Estela disse que a Prefeitura não tem autonomia na Santa Casa ou no Husf para encaminhar diretamente essas cirurgias.

ESPAÇO DO ADOLESCENTE

O Espaço do Adolescente, que funciona no Jardim São Lourenço, também foi alvo de debate. De acordo com a secretária, o serviço não recebe recursos federais porque não faz parte da lógica do SUS, é uma proposta antiga de atendimento.

Apesar dessas considerações, Estela disse que a intenção não é fechar o serviço, mas que ele atue também dando suporte à atenção básica, como o que vai ocorrer com a Saúde Mental. A secretária defendeu que o adolescente não seja apenas atendido nesse serviço, mas que possa ter atendimento adequado em toda a atenção básica.

O médico Maurício Resende, que afirmou ser esposo da médica Filomena, que atua no Espaço do Adolescente, estava presente e disse que o serviço foi concebido com essa intenção, inclusive com a promoção de palestras em escolas. Ele alertou que é necessário o município pensar em investir na capacitação de mais profissionais para o trabalho com adolescentes, pois sua esposa está prestes a se aposentar.

A promotora Ana Maria Buoso Piovesana, então, fez uso da palavra, afirmando que não se pode falar em lógica do SUS sem levar em conta a demanda do serviço. Ela ressaltou que o serviço de Saúde atende a todos e que era preciso pensar nas crianças e adolescentes que vivem em abrigos ou na Fundação Casa e não apenas naqueles que têm famílias estruturadas.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DEVE SER PROCURADO POR MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUEM

ATENDIMENTO

Iniciou-se, então, uma discussão sobre ordens judiciais que o município tem de cumprir. A promotora de Justiça opinou que o município vem pagando muito caro por multas e orientou que os munícipes que não conseguem atendimento devem procurar o Juizado Especial da Fazenda Pública, no Fórum local.

Conforme explicou a promotora, o munícipe que tenha urgência de atendimento, devidamente especificado em prescrição médica, pode entrar com um pedido de liminar para que a Justiça obrigue o município a prestar o atendimento, seja ele a concessão de medicamentos, a disponibilização de vagas em UTIs e leitos hospitalares, a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos médico-hospitalares, entre outros.

A secretária Estela disse que a lei não permite que os municípios comprem sem licitação, mas aí, quando vem a ordem judicial, a Prefeitura acaba tendo de obedecê-la e às vezes gasta-se mais.

Uma espécie de debate se iniciou nesse momento, mas nada diferente do que já vem sendo feito ficou definido.

A secretária prosseguiu com sua explicação, afirmando que a Administração pretende colocar em prática em breve a regionalização da assistência farmacêutica que, na prática, irá retirar as farmácias dos postos de saúde e abrir polos que atenderão várias unidades de Saúde. Estela enfatizou que tem o apoio dos Conselhos Regional e Estadual de Farmácia para implantar a medida.

Em seguida, a terapeuta ocupacional Sílvia voltou a usar a palavra, dizendo que os casos de sífilis no ano passado aumentaram consideravelmente por causa da desorganização da atenção básica. Ela comentou ainda que o carro que atende as equipes dos programas nos quais ela trabalha quebrou e, assim, as ações estarão prejudicadas até que o veículo seja consertado, e afirmou também que acabou a fórmula láctea para as crianças.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

Também foram tema do encontro as ações da Vigilância Sanitária no município. Foi explicado que a intenção é elaborar um Código Sanitário Municipal e que no dia 26 de agosto, das 8h às 17h, será realizado no Cisem (Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade), a 1ª Jornada de Alimentos, voltada a pessoas que manipulam alimentos.

A promotora Ana Maria parabenizou a Vigilância Sanitária do município pelas visitas feitas a comunidades terapêuticas na cidade. Até então, segundo ela, estavam em operação 28 comunidades e, após as visitas, estão em funcionamento 14. O relato da promotora é de que foram encontradas pessoas amarradas, doentes mentais, chácaras com escadas abrigando diversos cadeirantes, entre outras irregularidades. “Só estão ficando as comunidades terapêuticas que cumprem a lei. O equipamento é necessário, mas tem que ser bem feito, não pode ser um depósito de pessoas”, resumiu, pedindo que sejam incluídas regras sobre esses espaços no Código Sanitário Municipal que está para ser elaborado.

Ana Maria Buoso também pediu a todos que denunciem se tiverem dúvidas sobre a atuação de alguma comunidade terapêutica. Isso pode ser feito diretamente na Vigilância Sanitária, por meio dos números 4034-6702 ou 4034-6704, ou no Ministério Público, que atende no Fórum, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, e também pelos números 4034-2449, das 9h às 19h.

ROMBO NA SAÚDE

A secretária municipal de Saúde também explicou que a contenção de gastos que se está fazendo na Prefeitura é geral, não atinge apenas sua pasta. De acordo com Estela, o Tribunal de Contas incluiu na folha de pagamento da Prefeitura os gastos com o pagamento de PIS e Pasep, o que teria elevado o índice em relação ao orçamento.

“Não tem rombo nenhum, mas sim uma reorganização de orçamento para cumprirmos as metas até o fim do ano”, afirmou.

A explanação da secretária começou por volta das 9h30 e foi até as 11h45.

Após, alguns questionamentos foram feitos, como o porquê da troca da coordenação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Estela disse que uma vez que o município contratou a ABBC para fazer a gestão dos serviços do Samu, UPA e atenção básica, não poderia manter a contratação direta dos profissionais que neles atuam. Assim, foi definido que todos seriam demitidos e que a ABBC recontrataria os mesmos funcionários. Porém, no caso específico de dois que atuam no Samu, Rosângela e Daniel, isso não pôde ser feito porque eles são concursados da Prefeitura.

A secretária enalteceu a atuação de todos os profissionais que trabalharam até agora nesses serviços e agradeceu-os pelo empenho e dedicação.

Foi questionado ainda o valor que será pago ao novo coordenador do Samu, mas Estela disse que a diferença não é tão grande assim.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA LIVRE GERA BATE-BOCAS

No momento reservado à Tribuna Livre, em que as pessoas podem se manifestar, houve duas participações.

Primeiro, a terapeuta ocupacional Sílvia relatou que teve negado o pagamento de diárias para ela, que iria viajar para fazer um curso de capacitação na área de hanseníase. A explicação foi que está havendo contenção de gastos geral na Prefeitura, conforme já havia sido mencionado e que o pedido foi feito em cima da hora.

Depois, Maria Bueno, uma das pessoas que organizou o abaixo-assinado pedindo a reabertura do pronto-atendimento no antigo Bom Jesus, começou a se manifestar, contando que na última reunião do conselho havia solicitado espaço para fazer a explanação dos motivos pelos quais defende a reabertura do Bom Jesus. Porém, não foi permitido que ela usasse o equipamento datashow e, por isso, ela fez cópias do material que seria apresentado.

Maria disse que até sexta-feira, 15, mais de 3.500 assinaturas haviam sido coletadas, mas que não faria mais a apresentação devido ao adiantado da hora.

Assim, ela solicitou que uma reunião extraordinária fosse agendada e que nesta oportunidade fosse autorizado o uso do equipamento.

Bruno Leme, que estava acompanhando a reunião, disse que muitas pessoas que assinaram o abaixo-assinado nem sabiam o que estavam assinando e que o processo estava politizado, uma vez que Maria já foi secretária do ex-prefeito Jesus Chedid e que Dirce Guimarães, que não estava presente, mas que, segundo ele, também colaborou na realização do movimento, também havia trabalhado com o Grupo Chedid.

Um bate-boca entre ele e outros conselheiros se iniciou e, depois de alguns minutos de discussões, os conselheiros votaram e decidiram, por 11 votos a cinco que a explanação dos motivos para a reabertura do Bom Jesus não eram urgentes e, assim, não demandava a realização de sessão extraordinária.

Assim, era mais de 13h quando a reunião foi encerrada e a entrega do abaixo-assinado acabou não sendo feita.