Geral

A primeira reunião para a elaboração, revisão e adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foi realizada na manhã de quarta-feira, 15, no Núcleo de Apoio ao Professor e Aluno (Napa).

De acordo com a Divisão de Imprensa, cerca de 90 pessoas, entre representantes do Executivo e Legislativo, setor privado e membros de conselhos municipais, participaram do evento e puderam ficar por dentro de como os trabalhos serão realizados.

Márcio Pires, administrador e consultor em políticas públicas fez algumas apresentações. Ele tem atuado na elaboração de planos de saneamento e formulação de políticas públicas de saneamento.

A intenção é que, a partir da elaboração desses planos, haja garantia de acesso aos serviços de saneamento básico a toda população, promovendo, assim, níveis adequados de saúde pública.

A Prefeitura defende que a elaboração dos planos é essencial para que se façam levantamentos da prestação de cada um desses serviços, definição de metas e objetivos que visem a sua ampliação e melhoria gradual e também a proposição de programas e ações para alcançá-los.

A população pode e deve participar desse processo comparecendo às reuniões e enviando sugestões pelo site www.braganca.sp.gov.br, clicando no link Secretarias, Meio Ambiente e, em seguida, Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e/ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Outra forma de participação popular é a Linha Direta 4034-6780, que funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

A lei 11.445/2007 estabelece que o Plano de Saneamento abranja toda a área do município (urbana e rural) e aborde os quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas).

O grupo de trabalho, que é coordenado pelo secretário Francisco Chen, se coloca à disposição para realizar reuniões explicativas sobre o processo para as entidades de classe ou associações de bairros. Mais informações ou agendamentos podem ser feitos pelo número: (11) 4034-6780.