Política

Na manhã dessa segunda-feira, 22, a Câmara Municipal realizou reunião, para debater com a população sobre o Orçamento Municipal de 2013, com valor previsto de R$ 376,4 milhões.

O objetivo da reunião, que aconteceu durante a sessão da Comissão de Finanças, foi ouvir os interessados e abrir oportunidade para que a população emitisse suas opiniões e sugestões, pois mediante essas sugestões, os vereadores podem realizar emendas, a fim de aplicar no Orçamento, os pontos solicitados.

Ao contrário de outros anos, em que apenas um representante da sociedade chegou a comparecer, no encontro de hoje, houve mais participação popular.

Quem presidiu a reunião, que ocorreu no auditório José Nantala Bádue, foi o vereador Toninho Monteiro. Compuseram a mesa, os vereadores Miguel Lopes e Mário B. Silva. Beth Chedid, Arnaldo de Carvalho Pinto e Luiz Sperendio apenas acompanharam os trabalhos.

Após a aprovação de pareceres de projetos, que serão votados na sessão ordinária de amanhã, a audiência pública foi aberta e a população presente foi convidada a se expressar.

Representantes da Santa Casa de Misericórdia, Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Associação de Moradores do Jardim América, Divisão de Planejamento da Prefeitura, Uniafro e representantes do governo de transição, do prefeito eleito Fernão Dias da Silva Leme estiveram presentes no encontro.

O primeiro a fazer uso da palavra foi Maurício Cestari, que pertence à associação do Jardim América e também é membro do Condema. Maurício esclareceu que o objetivo de sua participação refere-se a uma moção, que foi votada no Legislativo em 2010 e até o momento não saiu do papel. A matéria refere-se a isentar pessoas portadoras de doenças graves crônicas, do pagamento de IPTU.

Quando votada, a moção foi aprovada por unanimidade, mas até hoje, não foi inclusa na Lei Orçamentária. De acordo com Maurício, essas pessoas precisam de medicamentos caros, necessitam se ausentar do trabalho e esses impostos acabam onerando o orçamento familiar.

A vereadora autora da moção, Beth Chedid, informou ao munícipe que já falou com o vereador Miguel Lopes e a emenda seria, sim, inclusa no Orçamento 2013.

O vereador Miguel Lopes, por sua vez, ressaltou que todos os vereadores têm moções aprovadas, aguardando a boa vontade do prefeito. “Faltou atenção do Executivo”, definiu.

O edil salientou que já existe em prática um projeto que isenta deficientes físicos do pagamento do IPTU. Contudo, antes de sua execução, o “prefeito cassado o deixou na gaveta e o empresário entrou na Justiça”, contou.

Beth argumentou que a isenção poderia ser feita até por decreto do Executivo, mas, mesmo assim, a Câmara irá realizar essa reserva no Orçamento, para que o novo prefeito possa fazer, ainda no primeiro ano de governo e não tenha falta de recursos.

Toninho Monteiro esclareceu aos presentes, que a emenda ao Orçamento quando realizada pelos vereadores, não é garantia de que será feita pelo Executivo. De acordo com ele, seria mais simples chamar a equipe de governo de transição e conversar. “Com esse governo que tá aí não vai dar certo”, finalizou.

Uma representante da Prefeitura presente na reunião falou que para o projeto sair do papel é necessário um estudo de impacto para avaliar quantas pessoas têm doença no município e quanto deixará de ser arrecadado, entre outros fatores. E também deve ser avaliado se isso vale somente para pessoas que são proprietárias do imóvel, etc.

Em seguida, o assunto continuou na área da saúde e quem explanou foi o vice-provedor da Santa Casa local, Olympio Pannunzio Jr.

“Viemos registrar que nossa Santa Casa está com prejuízo mensal de R$ 340 mil por mês, está difícil de arcar. Vamos manter? Sim. Até quando? Não sei”, desabafou.

Por essa razão, o representante do hospital, solicitou que a futura administração pense com carinho na Santa Casa, pois esse prejuízo existe e as contas da entidade são aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Conforme contou, para exemplificar o prejuízo, são os valores recebidos e gastos em alguns setores. No pronto-socorro, se recebe R$ 90 mil e se gasta, somente com equipe médica, R$ 140 mil reais.

Olympio contou que em uma reunião, entre o prefeito Jango e o presidente da Câmara, João Carlos Carvalho, ficou definido que seria enviada para a Santa Casa uma verba no valor de R$ 140 mil, dinheiro esse que sobra do Orçamento da Câmara e é reenviado à Prefeitura. A importância até o momento “está parada”, disse.

Miguel Lopes solicitou, então, que se faça um documento, perguntando ao prefeito e ao presidente da Câmara, se eles sabem onde foi parar esse dinheiro e quando vai chegar à Santa Casa. O trato teria sido verbal e a verba seria utilizada na reforma do pronto-socorro.

Por fim, o vice-provedor da Santa Casa resolveu esclarecer, publicamente, alguns números sobre o orçamento mensal da entidade.

Ele explicou que fala-se que o município dá R$ 1 milhão por mês pra Santa Casa, mas “não é bem assim”, disse. Olympio detalhou que o hospital recebe R$ 970 mil, sendo que R$ 615 mil vem do Governo Federal.

Do valor restante, R$ 125 mil a Prefeitura compra em serviços da Santa Casa e, finalmente, destina outros R$ 250 mil ao SUS. Portanto, o repasse mensal do Exeutivo é de cerca de 350 mil, sendo que parte é em compras de serviços, esclareceu.

O assunto seguinte tratado na audiência foi o meio ambiente.

Válter Resende, presidente do Comdema, disse que ao longo dos anos Bragança vem sendo ocupada muitas vezes irregularmente destruindo os seus recursos naturais. Por isso, é necessária uma atenção maior para a questão.

“Se não conseguimos ter um meio ambiente saudável, isso interfere na saúde”, falou.

O representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente reiterou a solicitação, referente à Lei n° 4119, que institui educação ambiental no município. Segundo seu entendimento, não existem recursos e meios para que isso possa ser realizado, sendo assim, solicita inclusão dessa questão já no Orçamento 2013.

O assunto já é lei, mas ainda falta o recurso específico, reclamou.

Após o debate sobre meio ambiente, a audiência pública foi encerrada.