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A Secretaria Municipal de Educação está notificando 149 servidores readaptados a voltarem imediatamente ao trabalho. O Jornal Em Dia foi contatado por alguns profissionais nessa situação e questionou a secretária municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva, sobre o assunto.

Conforme explicou a secretária, via telefone, nessa quarta-feira, 29, os servidores que estão sendo notificados já estavam afastados quando esta administração assumiu o comando da Prefeitura, em 2013. Trata-se de 149 funcionários, todos lotados na Secretaria da Educação. Desse total, 95 são cargos de professores, levando em conta que alguns acumulam dois concursos. Assim, não quer dizer que sejam 95 os professores que estão sendo convocados. Além de docentes, a notificação alcança pajens, secretários de escola e serventes.

Tais servidores, de acordo com Huguette, estavam afastados mediante atestados de médicos particulares e com aval do departamento de medicina do trabalho da Prefeitura. Nesse setor, afirmou a secretária, o responsável por dar o aval aos atestados sequer era médico.

Os profissionais afastados ficavam, então, cumprindo horário em bibliotecas e secretarias de escolas municipais, sem poder assumir salas de aula, mas recebendo como professores.

Em 2013, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme sancionou o decreto 1755, que dispõe sobre regulamentação de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico. O artigo 8º diz: “O segurado em gozo de auxílio-doença deverá, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, para ingressar em processo de reabilitação profissional por ele prescrito e custeado”.

Huguette explicou que, assim, todos os profissionais que estejam doentes devem ser avaliados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso a perícia do órgão constate necessidade de afastamento do servidor, emitirá um certificado atestando a condição e passará a custear sua remuneração.

“O decreto só normatizou a questão com base em leis federais. Não queremos ninguém doente. Todos os funcionários doentes têm direito e dever de se tratarem. Mas os que estiverem nessa condição terão de apresentar laudo do INSS”, disse a secretária, esclarecendo que, como a Prefeitura ainda não dispõe de médico do trabalho, é o INSS o órgão competente para constatar a necessidade ou não de afastamento do servidor.

De acordo com Huguette, há servidores que foram admitidos, por meio de concurso público, e que estão ainda em estágio probatório, mas já se afastaram. Os profissionais que se enquadram nesse caso podem até sofrer sanção administrativa caso não reassumam seus postos.

Esses 149 funcionários, então, estão sendo convocados. Alguns por telegrama fonado. Os que estão em estágio probatório, por sua vez, receberam a notificação em forma de processo administrativo. A Prefeitura questionou o INSS se esses servidores estavam em processo de readaptação pelo órgão e a resposta foi negativa. Então, com o decreto em vigor e os pareceres do INSS, da Secretaria de Administração e da Secretaria de Assuntos Jurídicos, todos foram notificados a retornar imediatamente a seus postos. Os professores, por exemplo, deverão assumir salas de aula.

“Estamos tentando acertar isso aí e vamos respeitar os que realmente estiverem doentes. Mas é muita afronta para os que estão trabalhando direito, precisamos e queremos valorizar os bons profissionais”, concluiu a secretária Huguette.