Política

A Prefeitura de Bragança Paulista publicou, na edição de 18 de outubro da Imprensa Oficial, os chamamentos públicos 5 e 6 de 2013 que dizem respeito a processo de seleção, aberto às Organizações Sociais, para a gestão e execução das ações e serviços de gestão plena de saúde da atenção básica e da gestão e execução das ações e serviços de gestão plena de saúde de urgência e emergência. Para dar detalhes do processo, a secretária municipal de Saúde, Estela Gianesella, recebeu a reportagem do Jornal Em Dia, nessa segunda-feira, 21.

Conforme explicou a secretária, as organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que têm controle rígido de vários setores, como do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Elas existem há mais de dez anos no Brasil e há leis em nível estadual e nacional que as regem. Em Bragança Paulista, foram sancionados, em 15 de maio de 2013, a Lei 4.369, e também, o Decreto 1.640, de 17 de maio de 2013, que dispõem sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e sobre os procedimentos necessários para a qualificação de entidades como organizações sociais municipais.

São essas leis que devem ser observadas pelas organizações sociais que pretendem atender aos chamamentos públicos citados.

Definidas as organizações sociais que passarão a gerir as Unidades Básicas de Saúde, as Unidades de Saúde da Família, a Unidade de Pronto-atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o município poderá repassar a elas materiais, equipamentos, insumos e até funcionários, a fim de que se torne possível a gestão. Isso não impede, de acordo com a secretária Estela, que a organização social responsável contrate outros profissionais, o que deverá ser feito por meio de processo seletivo.

O Jornal Em Dia então questionou a respeito dos salários desses funcionários. Atualmente, há grande diferença de salários entre profissionais que atuam na rede municipal como concursados e os que trabalham de forma terceirizada por meio de associações de bairro, atuando nos postos de Estratégia de Saúde de Família (ESF). Isso, de certa forma, desestimula os profissionais a prestarem concurso pelo município.

A secretária confirmou a situação. “É uma realidade. Hoje, no PSF, na ESF, a exceção dos agentes comunitários de saúde e dos farmacêuticos, que são todos concursados, todos os demais funcionários são terceirizados por duas associações de bairros. Isso tudo começou há 13 anos, na época, foi uma alternativa que aconteceu não só em Bragança Paulista, mas em vários municípios do Brasil porque o PSF não cabe na folha de pagamento”, disse a secretária, acrescentando que grande parte da folha de pagamento do PSF de Bragança Paulista é terceirizada para as associações de bairros.

Estela apontou, porém, que a prática já vem sendo combatida, por exemplo, pelo Ministério Público do Trabalho. “É uma situação bastante complicada. Inclusive, a Promotoria do Ministério Público do Trabalho está com uma ação contra o município exatamente por causa dessa terceirização. Isso não está sendo aceito mais”, disse.

Segundo ela, a diferença de salários entre os profissionais concursados e aqueles que serão contratados por meio de processo seletivo pelas organizações sociais poderá persistir, mas o município tentará trabalhar com pisos salariais e valorizar os profissionais, especialmente as categorias que estão com defasagem salarial.

NOVO MODELO DE GESTÃO

De acordo com a secretária municipal de Saúde, o novo modelo de gestão, compartilhada com organizações sociais, não está sendo implantado apenas para substituir a terceirização. “É muito mais do que isso. Na verdade, o ponto chave é que essas organizações têm capacidade de gestão. Coisa que as associações de bairro não têm, elas, até hoje, vêm se prestando a fazer a terceirização da mão de obra e prestar contas disso”, contou.

As organizações sociais têm metas qualitativas e quantitativas a cumprir, além de terem de seguir a legislação quanto à sua composição, e receberem fiscalização contínua de uma comissão de fiscalização.

Aliás, enfatizou Estela, a formação de uma comissão de fiscalização para acompanhar o trabalho das associações de bairro foi uma das ações feitas por ela logo no início de sua gestão.

Outro ponto positivo na gestão compartilhada com organizações sociais, opinou Estela, é a mobilidade nas licitações. De acordo com ela, será possível fazer compras, aquisições, contratações com muito mais agilidade do que atualmente. “Apesar de terem de seguir procedimentos, como tomadas de preços e processos seletivos, as organizações são entidades privadas, sem fins lucrativos, mas entidades privadas”, destacou Estela.

Ela exemplificou que há licitações em andamento pela Prefeitura, para a aquisição de exames, desde fevereiro, que agora estão chegando ao fim. “Isso nos interessa, juntar a gestão pública com a possibilidade que a gestão privada permite, é nesse sentido que estamos trazendo a gestão compartilhada com as organizações de saúde”, declarou.

RECURSOS

As organizações sociais que forem definidas como gestoras da rede de atenção básica e de urgência e emergência receberão incentivo financeiro para fazer as ações.

Todos os gastos estão sendo provisionados, conforme explicou Estela, nos contratos que serão assinados entre o município e as organizações.

A secretária disse que várias coisas estão previstas em contrato, como o repasse federal de R$ 300 mil por mês, para a UPA que se instalará no prédio da Vila Davi, a locação de ambulâncias e também a ampliação do serviço de ESF, de 17 equipes para 24. “O montante assusta, mas esse número não é dinheiro vivo. A possibilidade do que temos e do que queremos também tem que estar prevista”, esclareceu.

O planejamento orçamentário para 2014 também já previu as ações do novo modelo de gestão de Saúde. “É tudo uma sequência de planejamento, que vem sendo feita etapa por etapa. Acabamos de fazer a 5ª Conferência Municipal de Saúde, que será incorporada no Plano Municipal de Saúde. Tudo tem que ser pensado sequencialmente”, apontou a secretária.

Os contratos serão assinados por um ano. Vencido esse prazo, o município poderá renová-los por até por cinco anos e, então, modificar algo que seja necessário. “Não pode ficar mexendo muito no contrato não. Por isso, o provisionamento foi feito com a maior cautela, foram feitos cálculos prevendo as ações, não é nada extraordinário, mas dentro da lógica prevista de planejamento”, frisou Estela Gianesella.

FUTURAS MELHORIAS

A secretária acredita que o novo modelo de gestão trará melhorias para a população. Ela contou que o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e a UPA de Atibaia, bem como a UPA de Itatiba e o Husf (Hospital Universitário São Francisco) já operam no modelo de gestão compartilhada com organizações sociais.

Bragança ainda não tem esse tipo de serviço, as organizações, mas, conforme explicou Estela, “elas não precisam ser do município, precisam demonstrar experiência em gestão de saúde, capacidade de gerir”.

Tais organizações terão uma fiscalização sobre as metas e recursos a serem cumpridas, e outra no dia a dia. Membros do Conselho Municipal de Saúde vão integrar a comissão fiscalizadora.

“Isso amplia nossas possibilidades de gestão. Tudo o que a gente quer é ter condições de fazer uma boa estão, condições de trazer Bragança à modernização, à modernização do SUS, alinhar Bragança com as propostas do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, trazer para Bragança a possibilidade de captação de recursos federais e estaduais, para que a gente não fique como hoje, muito dependente do tesouro municipal, com muito pouca possibilidade de melhorias e crescimento”, apontou a secretária.

O novo modelo, porém, deve encontrar enfrentamentos pelo caminho, como previu Estela. “Muitas coisas que estamos fazendo podem não estar sendo entendidas neste momento. Teremos de fazer movimentos muito difíceis para modificarmos o desenho do sistema de saúde no município, modificar o modelo de gestão, o modelo das unidades de saúde, o modelo que é centrado muito em ambulatórios. Teremos que mexer com muita coisa. Desorganizar determinadas coisas para que no momento seguinte consigamos organizar muitas outras. Isso mexe com a população, com os funcionários, isso desestabiliza muitas coisas, mas a gente tem que ter a coragem de saber para que rumo vamos levar o SUS. Essa coragem nós temos. E temos o suporte total do prefeito. Vamos ter enfrentamentos para modernizar o SUS aqui em Bragança. Mas vai ter melhorias para a população, podem ter certeza”, declarou.

Estela Gianesella disse ainda que a implantação desse novo modelo de gestão é um compromisso da Administração Fernão Dias/Huguette. “Esse é o compromisso da Administração Fernão Dias. É um compromisso de coragem, de trabalhar, de modernizar, de caminhar para frente e as coisas serão diferentes. Hoje, já estão um pouco diferentes, mas de quando o Fernão Dias entrou até daqui a quatro anos, as coisas terão caminhado e farão muita diferença para melhor para a população”, concluiu.

As sessões de recebimento, abertura e avaliação dos envelopes sobre os chamamentos públicos ocorrem no dia 30 de outubro, às 9h30 e às 11h. A estimativa é que ainda em novembro deste ano as organizações sociais já comecem a trabalhar em Bragança Paulista.