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Situação poderia ser ainda melhor se os municípios da região contassem com monitoramento eletrônico e estivessem todos interligados a um mesmo sistema

O Jornal Em Dia conversou, na manhã dessa sexta-feira, 14, com o secretário municipal de Trânsito e Segurança, Arnaldo Carvalho Pinto, sobre alguns assuntos dessas áreas.

Em entrevista exclusiva, ele forneceu informações, por exemplo, sobre o processo licitatório para a contratação de empresa de fiscalização eletrônica e monitoramento na cidade. A licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo porque uma empresa apontou supostas irregularidades no edital devido à exigência de se operar os serviços por meio de fibra ótica.

Acontece que, de acordo com Arnaldo, o município já dispõe de rede de fibra ótica com 100 km de extensão, a qual foi implantada nos últimos oito anos. “Se o município optasse por fazer os serviços de fiscalização eletrônica e monitoramento por meio de outro sistema, estaria desprezando os investimentos feitos até agora, gastando mais dinheiro público para a implantação dos novos equipamentos e ainda levaria no mínimo oito meses para concluir a implantação”, explicou o secretário.

Outro ponto que dever ser levado em consideração, destacou Arnaldo, é que outros sistemas poderiam não funcionar adequadamente na cidade, devido à topografia. O sistema via rádio, conforme exemplificou, tem problemas na transmissão quando chove ou há raios, que também podem provocar danos nos equipamentos.

Além disso, as câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade operam dentro de um sistema interligado por meio da fibra ótica.

Assim, o secretário declarou que a Prefeitura já fez sua defesa junto ao Tribunal de Contas, explicando esses detalhes, e espera que em breve possa haver uma resposta positiva para o prosseguimento da licitação.

Desde que o contrato com a empresa Tecdet venceu, em dezembro do ano passado, o próprio município está operando os radares.

MUDANÇAS NO TRÂNSITO

Desde o ano passado, algumas mudanças estão sendo feitas pela cidade com o objetivo de melhorar o fluxo do trânsito. O secretário Arnaldo contou que as alterações realizadas estão sendo monitoradas. “Algumas deram certo, mas acabaram gerando o problema de trânsito de veículos em alta velocidade. Nesses casos, estamos estudando colocar lombadas eletrônicas para tratar a questão de forma mais educativa”, adiantou.

Uma das regiões que também passará por mudanças, como a proibição do estacionamento de um dos lados e até definição como mão única de algumas ruas é a do Cruzeiro, onde em breve passa a funcionar a nova UPA (Unidade de Pronto-atendimento).

Cinco novas linhas de ônibus passarão a circular por essa região e, assim, alterações serão necessárias a fim de garantir a fluidez do trânsito.

A Administração Fernão Dias/Huguette também tem planos para a Avenida dos Imigrantes, onde as rotatórias da Avenida Alberto Diniz, Fórum, Câmara Municipal e Avenida Plínio Salgado (Rodovia Capitão Barduíno) devem ser retiradas e substituídas por semáforos. “As rotatórias antigas não suportam mais o trânsito, estão deslocadas do eixo da pista, o movimento é enorme. O número de acidentes está altíssimo. Então, devemos ainda neste ano eliminar todas essas rotatórias, substituí-las por sistema semafórico para dar total segurança à população”, disse o secretário.

Com relação às obras que devem ser realizadas na Praça Nove de Julho, Arnaldo disse que elas integram esse projeto de mudanças da Avenida dos Imigrantes. As obras devem ser realizadas com recursos do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). “É um grande sistema da Avenida dos Imigrantes, que deve ser modificado com obras, com recursos do Dade, primeiramente, para depois a gente implantar um sistema novo de sinalização eletrônica e de solo, que vai facilitar muito a vida das pessoas”, garantiu o chefe da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança.

O sistema semafórico que será implantado nesse corredor da Avenida dos Imigrantes será interligado ao sistema de monitoramento, permitindo o controle desses dispositivos à medida que o trânsito aumente ou diminua.

Outro trecho que deve passar por intervenções objetivando melhorias no trânsito é a Avenida Salvador Marcowicz.

“Estamos tomando algumas atitudes de mudança para que as pessoas tenham segurança, principalmente”, informou o secretário.

PARQUÍMETRO

A proposta de implantação de parquímetro na cidade voltará a ser discutida, provavelmente, ainda neste ano.

Conforme adiantou o secretário Arnaldo, será feita a terceirização do serviço, pois o município já não tem condições de atuar em todos os locais onde a zona azul é permitida.

Atualmente, há 22 agentes de trânsito. O secretário contou que há locais que não contam com a zona azul, mas os comerciantes já estão solicitando a medida.

“Vamos mandar projeto para a Câmara Municipal, o prefeito já determinou isso, vamos pedir autorização dos senhores vereadores para fazer a concessão do serviço para um terceiro, para a implantação de um sistema de parquímetro ou de sistema eletrônico que facilite a compra, a observação, a notificação dos infratores, de forma moderna, para que o comércio e as pessoas tenham maior número de vagas de estacionamento à sua disposição”, disse.

ATUAÇÃO DA GM

De acordo com o secretário Arnaldo, na gestão do prefeito Fernão Dias da Silva Leme e da vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva, a Guarda Municipal continua atuando em parceria com a Polícia Civil e Militar.

Além de apoiar ações da polícia, como operações noturnas, operações de fecha bar, em conjunto com a equipe de fiscalização da Receita e da Visa (Vigilância Sanitária), a GM apoia ações de secretarias municipais, como a de Ação e Desenvolvimento Social, na abordagem de moradores em situação de rua. “A Guarda tem tido um grande resultado na prevenção e na atuação ostensiva na segurança da cidade juntamente as outras forças de segurança”, afirmou.

Arnaldo contou que a Guarda Municipal está com deficiência de viaturas, mas declarou que isso deve ser resolvido neste ano com a abertura de novo processo de concorrência pública para compra de novos veículos, novas motos, caminhões e camionete para o trânsito. Conforme apontou o secretário, há oito anos a GM não recebe investimentos nesse setor.

A corporação deve ainda receber reforço humano. A intenção da administração é realizar ainda em 2014 concurso público para a contratação de 30 a 40 novos GMs e de mais seis agentes de trânsito. O número de guardas municipais atualmente é de 160.

Outra medida que será executada com relação à GM é a promoção de cursos de aperfeiçoamento para os guardas e capacitação para os novos que venham a ser contratados por meio do concurso. “O objetivo é que tenhamos pessoas qualificadas, preparadas, que estejam treinadas insistentemente para dar maior segurança à nossa comunidade”, justificou Arnaldo.

O secretário mencionou ainda a implantação da Guarda Municipal Rural, em parceria com a Secretaria Municipal de Agronegócios. Segundo ele, a Patrulha Rural tem funcionado bem, tem dado resultados positivos e deve ser ampliada. “Os produtores precisam ter a sua segurança própria e tem dado bastante resultado. Foi um grande projeto do prefeito Fernão Dias e vamos ampliá-lo este ano e, se possível, a cada ano ampliá-lo mais”, declarou.

VIOLÊNCIA

O ano de 2014 começou com aumento considerável de casos de violência, seja no trânsito ou com relação a homicídios. O secretário Arnaldo considerou que alguns tipos de homicídio, como os passionais, independem de atuação mais ostensiva das forças de segurança e mesmo de monitoramento eletrônico e são difíceis de serem controlados ou evitados.

“Mas Bragança ainda continua sendo uma das cidades mais seguras do estado de São Paulo justamente por causa do sistema de monitoramento eletrônico que a gente tem e pela atuação da Guarda Municipal”, apontou.

De acordo com o secretário, mesmo com a deficiência de viaturas, a Guarda Municipal tem rodado mais de 320 mil quilômetros por ano na realização de patrulhamento. Arnaldo acrescentou que “a GM tem atuado muito insistentemente com relação ao patrimônio do município e tem conseguido controlar bastante coisa, mas infelizmente os crimes acontecem”.

Já com relação à violência do trânsito, ele observou que ela acontece em virtude do enorme aumento de trânsito de veículos em ruas do mesmo tamanho. “A gente está tentando diminuir esses índices de acidentes com mudanças no trânsito”, argumentou.

Bragança Paulista conta atualmente com aproximadamente 108 mil veículos.

Uma maneira de amenizar o trânsito seria o incentivo ao transporte público, opinou Arnaldo, considerando ainda que o incentivo ao transporte de alunos por meio de vans também pode contribuir para a melhora do problema. “A cada 16 crianças que estejam dentro de uma van ou dentro de um micro-ônibus são 16 carros a menos na rua”, avaliou.

PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE

Até 2015, os municípios brasileiros devem apresentar o Plano Diretor de Mobilidade. Arnaldo considerou que este é o grande desafio de todas as cidades até o ano que vem e contou que em Bragança Paulista serão feitas pesquisas para a elaboração desse plano.

Conforme informou o secretário, foi conquistado recurso de R$ 750 mil, por meio de três emendas parlamentares, que serão empregados na contratação de empresas que estarão focadas no desenvolvimento de pesquisas para a realização do Plano Diretor de Mobilidade.

“A partir do momento que você tiver um bom Plano Diretor de Mobilidade, mais de 70% dos problemas serão resolvidos ao longo do tempo, com as adequações que devam ser feitas”, afirmou Arnaldo.

O secretário avaliou ainda que adequar as ruas à quantidade de carros é como enxugar gelo, ou seja, impossível. “Mas a grande discussão é a mudança de cultura, a facilidade de ter um veículo hoje tem que se transformar na cultura de só utilizá-lo na extrema necessidade”, apontou.

CENTRAL DE MONITORAMENTO

A reportagem também conversou com o secretário a respeito do Cisem (Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade).

Ele informou que a central colabora com a Polícia Civil para a solução de boa parte dos crimes na cidade e que a intenção é que, com a assinatura de um novo contrato (cuja licitação está paralisada por apontamento do Tribunal de Contas, conforme mencionado no início da matéria), mais câmeras sejam instaladas na cidade.

A eficácia do Cisem seria ainda maior, segundo Arnaldo, se os municípios vizinhos também contassem com esse dispositivo e se eles fossem todos integrados, porque aí se poderia monitorar os veículos mesmo quando eles transitam de uma cidade a outra.

Guardas municipais trabalham no Cisem atentos às câmeras de monitoramento. Nos 14 acessos da cidade, há câmeras que flagram as placas dos veículos. Caso algum veículo com ocorrência registrada de roubo ou furto, ou ainda, que esteja envolvido em alguma ação criminosa passe pelas câmeras, o sistema avisa e os guardas municipais noticiam o fato às forças de segurança e podem também destinar viaturas para abordar os motoristas.

Além disso, em parceria com a secretária e vice-prefeita Huguette, Arnaldo contou que será implantado o monitoramento eletrônico em todas as escolas municipais, o que deve acontecer ainda em 2014.

“Vamos ter muitas novidades pela frente em termos de projetos para aumento de segurança na cidade”, concluiu.