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Comissão pede que o Ministério Público avalie uma eventual necessidade de adequação de conduta do denunciante em razão de as denúncias não terem sido comprovadas

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Jardim Nogueira chegou ao fim na última quinta-feira, 20. Reunidos, os vereadores que integraram a comissão tomaram conhecimento do relatório e o aprovaram por unanimidade. O próximo passo será submeter o documento à apreciação do plenário, o que deve acontecer na sessão ordinária da próxima terça-feira, 25.

O relator da CEI foi o vereador Rafael de Oliveira. Ele registrou que a comissão foi aberta a pedido do vereador Juzemildo Albino da Silva depois que Carlos Alexandre de Sá Oliveira, em participação na Tribuna Livre da Câmara, no ano passado, apontou que agentes políticos haviam incentivado a invasão da área conhecida como Jardim Nogueira, próximo ao Green Park.

O denunciante deixou de comparecer na primeira reunião agendada para ouvi-lo. Na segunda oportunidade, como se negava a citar nomes dos envolvidos, quase recebeu voz de prisão. Então, apontou os nomes dos vereadores Juzemildo e Valdo Rodrigues e do ex-vereador Toninho Monteiro, bem como do ex-vice-prefeito Luiz Gonzaga Pires Mathias, como agentes políticos que teriam incentivado a invasão à propriedade particular por meio da doação de materiais aos invasores, citando que veículos adesivados em nome desses agentes em época de campanha eleitoral teriam feito a entrega de tais doações.

A prova dessas acusações seria uma filmagem que estaria em posse de alguém que havia ido para a Bahia. Carlos Alexandre, conhecido como Cote, ficou de procurar essa pessoa e trazer a filmagem aos vereadores. Porém, na data combinada, informou que não havia conseguido encontrar a pessoa nem a filmagem.

Diante dos fatos, considerando os controvertidos posicionamentos do denunciante, os vereadores decidiram encerrar a CEI.

Na visão do relator, as acusações feitas por Cote são levianas, haja vista que ele não apresentou provas, se limitando apenas em acusar os agentes políticos mencionados.

“Na verdade, com tal conduta revelou claras intenções de tumultuar os trabalhos da CEI, criando uma suspeição e/ou impedimento do vereador presidente da CEI e, com isso, se livrar das consequências de seus atos, em especial dos resultados decorrentes da conduta descrita pelo Art. 4°, incisos I e II da Lei 1579 / 1952”, diz trecho do relatório, referindo-se ao vereador Valdo Rodrigues, que presidiu a CEI e foi acusado por Cote de ser um dos agentes incentivadores da invasão.

Assim, o relator Rafael de Oliveira concluiu pela improcedência do requerimento inicial, afastando a suspeita de que houve o incentivo de agentes políticos à invasão do Jardim Nogueira. Ele pede ainda que o Ministério Público avalie todo o apurado e tome providências relativas à eventual adequação da conduta do denunciante, no caso, Carlos Alexandre.

O vereador aponta a Lei 1.579, de 18 de Março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito e estabelece que é crime “impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros” e também “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”. A pena pode ser de detenção, de dois meses até quatro anos, e também multa.

Se aprovado pela Câmara, o relatório será encaminhado ao Ministério Público.

SEGUNDA FASE DE DEMOLIÇÕES ACONTECE NESTA SEGUNDA-FEIRA

Nesta segunda-feira, 24, será realizada a segunda etapa de demolições de imóveis no Jardim Nogueira.

No dia 10, ocorreu a primeira fase, oportunidade em que foram demolidos os imóveis desocupados de pessoas e objetos. Foram 95 demolições, levando em conta que duas moradias foram poupadas, uma porque ofereceria risco a outro imóvel e outra porque estava ocupada com pessoas.

Nesta segunda etapa, a previsão é demolir dez construções que na época de avaliação estavam ocupadas apenas com objetos.

Havia a hipótese de que esta fase fosse cancelada para ser realizada no dia 7 de abril, quando ocorrerá a etapa final, com a demolição de todos os imóveis. Porém, a Justiça não autorizou a suspensão e o cronograma de reintegração de posse deve seguir o estabelecido inicialmente.

Mais informações sobre a segunda etapa de demolições no Jardim Nogueira poderão ser conferidas na edição da próxima terça-feira, 25.