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Prefeitura dá esclarecimentos sobre a interdição do edifício

O prédio onde funcionavam o Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), a Farmácia de alto custo e a Nutrição e a Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde poderá continuar em atividade, mas esses serviços públicos permanecerão onde foram realocados, segundo informações da Prefeitura.

O edifício, localizado na Rua Arthur Bernardes, na Santa Terezinha, havia sido interditado no final de junho por conter problemas na estrutura, as quais poderiam ameaçar a segurança da população.

Durante o período de interdição, o PAD foi transferido para a Unidade Básica de Saúde da Vila Aparecida. A Farmácia de alto custo e o serviço de nutrição passou a funcionar no Almoxarifado da Secretaria de Saúde, no Jardim das Laranjeiras. Já a Fisioterapia foi transferida para a Universidade São Francisco (USF).

Devido à estabilidade na dinâmica do atendimento nesses novos locais, não haverá retorno dos serviços para o prédio da Santa Terezinha. A Administração Fernão Dias/Huguette informou que estes serviços permanecerão onde estão.

PRÉDIO FOI DESINTERDITADO

No final de maio, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) havia solicitado por memorando à Secretaria Municipal de Obras uma vistoria técnica de avaliação de risco, pois foram constatadas várias rachaduras, trincas e indício de esmagamento em uma das colunas de alvenaria que sustentam o prédio. O edifício é uma construção antiga, com funcionamento nos pisos superior e inferior, e está localizado na Rua Campos Sales, de esquina com a Rua Arthur Bernardes, 60, Santa Terezinha.

O engenheiro designado pela Secretaria Municipal de Obras vistoriou a coluna, fotografou as anomalias e elaborou um Auto de Interdição. O documento, conforme determinações da Lei 1146, de 13 de julho de 1971, implica na realização de perícia por conta do proprietário, após a qual poderá o usuário remover os bens que ainda se encontrarem no local, sendo procedido, em seguida, o fechamento do imóvel. Com isso, ficou expressamente proibido o exercício de qualquer atividade no local antes da liberação por parte da Prefeitura.

A administração municipal esclarece que o objetivo da medida é, acima de tudo, garantir a segurança e o cumprimento da responsabilidade da administração municipal para com a população bragantina e funcionários que diariamente frequentam o espaço.

Após a interdição, engenheiros contratados pelo proprietário do imóvel realizaram, no dia 28 de junho, uma nova perícia, mas a medida se baseou no laudo de estabilidade e de segurança do edifício, expedido em 27 de abril de 2012. Por conta disso, a Prefeitura insistiu na necessidade de nova perícia, “levando em consideração que o problema ocorreu recentemente, ou seja, foi detectado no dia 26 de junho de 2013, há um ano e dois meses após ter sido emitido o laudo”.

No novo pedido, o órgão municipal solicitou, ainda, a apresentação de ensaios de resistência dos materiais e de estrutura em geral que comprovem que a mesma encontra-se em boas condições de estabilidade e segurança para que o prédio possa ser liberado sem prejuízo para seus ocupantes. Cópias do documento foram entregues também à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros de Bragança Paulista.

O pedido foi novamente atendido pelo proprietário do prédio e engenheiros contratados realizaram mais uma perícia. Segundo o documento datado de 5 de julho, “o imóvel em questão não apresenta risco de estabilidade, mas as patologias existentes deverão ser sanadas por um profissional habilitado”. Depois deste parecer, então, a Prefeitura autorizou a desinterdição do prédio, no dia 12 deste mês. Porém, conforme já foi informado, não retornará os serviços de saúde para o local.