Política

Durante a sessão, os representantes do Legislativo bragantino apontaram que a mão de obra vem sendo terceirizada na Saúde, que há medicamentos sem procedência sendo entregues nos postos de saúde, que moradores estão questionando algumas contradições em empreendimento no Recanto Amapola e que há diferença de meio milhão entre concorrentes na licitação para compra dos tablets

Na tarde de terça-feira, 8, os vereadores de Bragança Paulista participaram de mais uma sessão ordinária, oportunidade em que aprovaram todas as matérias em pauta. Os trabalhos duraram cerca de três horas.

Foi respeitado um minuto de silêncio em razão da morte de Edgar Acedo. Em seguida, a pedido da vereadora Fabiana Alessandri, a pauta foi invertida.

Foram aprovados por unanimidade: a moção de iniciativa da Comissão de Assuntos Socioeconômicos, composta pelos vereadores Fabiana Alessandri, Rafael de Oliveira, Dito do Ônibus, Luiz Sperendio e Mário B. Silva, que requer ao governador do estado de São Paulo a realização de estudos visando à possibilidade de compensação, inclusive financeira, aos municípios que compõem a bacia produtora de água do Sistema Cantareira, pela exploração de seus recursos hídricos; o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, auxílio-alimentação/água potável e auxílio-transporte aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme; e o projeto que inclui no Calendário de Eventos do município a Corrida e Caminhada de São Silvério, proposta do vereador Marcus Valle.

O projeto que propõe a implantação do Programa da Frente Parlamentar da Juventude, de autoria do vereador Juzemildo Albino da Silva, causou certa discussão. Foi apresentada uma emenda pelo vereador Rafael de Oliveira, propondo que a idade limite fosse de 16 a 21 anos, mas o autor do projeto defendeu que fosse mantida a faixa etária do Estatuto da Juventude, que é de 15 a 29 anos. Juzemildo foi apoiado por vários vereadores, como Quique Brown, Rita Valle e Natanael Ananias.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos contou que era contra o projeto, mas que se a emenda fosse mantida votaria a favor dela. O vereador argumentou que a grande diferença de idade pode inibir os mais jovens a se manifestar.

Diante disso, Rafael de Oliveira pediu a retirada da emenda e o projeto foi votado da forma original, tendo sido aprovado por 16 votos favoráveis e um contrário, do vereador Paulo Mário.

Em seguida, se iniciaram os discursos dos vereadores na Tribuna. Confira os assuntos de maior destaque.

REGIÃO DEVE SOFRER RACIONAMENTO

O nível da Represa Jaguari/Jacareí está com seu volume operacional em 4,88%. O Sistema Cantareira está com capacidade de 12,13%. Os índices são baixíssimos e evidenciam que o racionamento de água deve ocorrer e afetar toda a região. O alerta foi feito pelo vereador Marcus Valle, que citou vários dados relativos ao assunto, sugerindo que uma campanha intensa deve ser feita junto à população, a fim de conscientizar para a necessidade de economia de água.

Marcus apontou que seria importante que a Sabesp implantasse o desconto nas contas para consumidores que conseguissem economizar percentual considerável de água em toda a região, assim como fez na Grande São Paulo.

MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA NA SAÚDE

De acordo com o vereador Paulo Mário, a OS (Organização Social) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) está terceirizando os serviços prestados no município. Ele afirmou que funcionários da portaria e limpeza estão contratados por uma empresa e outros funcionários por outra, o que indica o motivo da falta de medicamentos e outros itens, já que quando vão informar a necessidade de compra os profissionais têm dificuldades para encontrar o responsável.

O vereador contou que estão faltando produtos de limpeza, fitas para medição de glicemia e testes de gravidez e apontou que há profissionais, como auxiliares de enfermagem e de dentista e enfermeiros, que estão trabalhando sem registro.

Além disso, Paulo pediu providências urgentes para a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Dr. Valdir Camargo, construída na Vila Davi. A população tem sido informada, segundo ele, que o aparelho de raios-X está quebrado, porém, o problema é que a sala não foi devidamente vedada e está vazando radiação.

Paulo também pediu informações sobre a sala de ultrassonografia da UPA. Ele quer saber o motivo de ela estar fechada, se há o aparelho de ultrassom ou não.

MEDICAMENTOS SEM PROCEDÊNCIA

A Saúde ainda continua sendo o setor mais problemático da atual Administração na visão dos vereadores. Outro problema apontado nessa sessão, pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, foi que os remédios que estão chegando aos postos de saúde não estão devidamente embalados.

Conforme contou Gabriel, os farmacêuticos relataram que os medicamentos têm chegado em caixas abertas, o que impossibilita saber a procedência. O vereador disse que os profissionais estão, inclusive, com receio de entregar aos pacientes os remédios.

Gabriel fez pedido de informação para saber se o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e a secretária municipal de Saúde, Estela Gianesella, estão cientes do que está acontecendo com a dispensação de medicamentos.

PROPOSTA DE TAC PODE DEFINIR DESASSOREAMENTO DO LAGO DO TABOÃO

O Ministério Público propôs à Prefeitura de Bragança Paulista um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) em que define que o Lago do Taboão deve ser desassoreado nos termos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A vereadora Rita Valle contou que participou de reunião em que a proposta foi apresentada. Caso seja aceita pela Prefeitura, um novo cronograma deve ser feito, começando pela limpeza do que já foi iniciado e partindo para o desassoreamento e, até simultaneamente, a revitalização, para a qual será necessário buscar mais recursos.

Rita contou a novidade com entusiasmo, já que a bancada do PV (Partido Verde), a qual integra, defendeu desde o início que o Lago do Taboão fosse desassoreado e não apenas revitalizado.

Outro assunto tratado pela vereadora foi a necessidade de conscientizar a população sobre a prevenção à dengue, já que seis casos autóctones foram registrados na cidade.

O vereador Jorge Luís Martin também ressaltou a importância de ações voltadas ao combate à dengue, como mutirões de limpeza e campanhas de conscientização da população.

CONTRADIÇÕES EM EMPREENDIMENTO NO RECANTO AMAPOLA

A vereadora Fabiana Alessandri informou que há contradições no Estudo de Impacto de Vizinhança de um empreendimento que está sendo construído no Recanto Amapola. Após moradores da região apontarem o problema, os dados foram levados à Prefeitura, com o pedido de que o estudo fosse revisto, já que as contradições incluem falta de rede de coleta de esgoto e diferenças na largura das ruas e no número de apartamentos que estão sendo construídos.

Fabiana disse que o secretário Adriano Cesila respondeu que não é possível fazer novo estudo, por isso, a vereadora informou que novo requerimento estava sendo feito para cobrar a medida. Os moradores da região pedem, ainda, segundo a vereadora, mudança de zoneamento no bairro.

VEREADOR DEFENDE A REJEIÇÃO DE PROJETO DE

REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL

Tramita no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do líder do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Aloysio Nunes, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O vereador Juzemildo Albino da Silva distribuiu material informativo sobre o tema e se posicionou contra a medida, pedindo que os colegas também se posicionem contra a redução da maioridade penal.

De acordo com o vereador, mais de 70% das mortes que ocorrem atualmente são de jovens.

DIFERENÇA DE MEIO MILHÃO ENTRE

CONCORRENTES MOTIVA VEREADOR A PEDIR REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A licitação para compra dos tablets foi realizada pela Prefeitura de Bragança Paulista. A primeira colocada foi a empresa Multilaser e a segunda, a Positivo. O vereador Miguel Lopes contou que a primeira colocada teve problemas para entregar os aparelhos no prazo de dez dias, estipulado em edital e, assim, a segunda colocada foi convocada.

Porém, o problema é que a diferença de preço entre as empresas chega a meio milhão de reais, disse Miguel, pedindo ao prefeito que revogue a licitação.

ELEIÇÃO DO CONDEMA

Outro assunto debatido foi a eleição do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que agora tem como presidente o próprio secretário de Meio Ambiente, Francisco Chen.

Miguel Lopes e outros vereadores lamentaram o fato, afirmando que o secretário é competente e não merecia passar por isso.

A discordância dos vereadores se dá porque o conselho é responsável, dentre outras coisas, por fiscalizar as ações da secretaria e agora, na visão deles, a função ficará prejudicada.

Rita Valle, que já fez parte do Conselho Municipal de Saúde, concordou com Miguel e contou que ela e outros membros sempre lutaram para que a secretária de Saúde não fosse a presidente daquele conselho por entender que o debate fica comprometido.

ESGOTO A CÉU ABERTO NA VILA BATISTA

Na Rua Gilberto Augusto Mendes, na Vila Batista, há esgotos correndo a céu aberto. O fato foi denunciado pelo vereador Natanael Ananias, que exibiu vídeo a respeito do problema.

Segundo ele, o problema existe desde 2001 e há tubulação no local para que a captação do esgoto seja feita, mas o serviço não foi executado e esse material está abandonado.

Natanael também questionou sobre a construção de uma unidade de saúde no local que estaria sendo feita em cima do rio.

A sessão terminou por volta das 19h20.