Política

Na tarde de terça-feira, 26, os vereadores de Bragança Paulista participaram de nova sessão ordinária. A reunião começou com mais de 20 minutos de atraso e contou com a presença de pequeno público na plateia.

De início, foi feito um minuto de silêncio em razão da morte da mãe do vereador Juzemildo Albino da Silva, Bernadete Beco da Silva, que faleceu no dia 16 de fevereiro, aos 76 anos.

Em seguida, os vereadores fizeram algumas proposições verbais.

José Gabriel Cintra Gonçalves pediu cópia do contrato de recapeamento da Avenida Alberto Diniz, obra que foi realizada no ano passado.

Miguel Lopes pediu informações ao Executivo sobre a viabilidade de funcionamento da UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Dr. Valdir Camargo, na região do Cruzeiro. Apesar de inaugurada, a unidade não está funcionando, pois a gestão anterior entregou-a sem equipamentos.

Gislene Cristiane Bueno encaminhou ao Executivo pedido de informações sobre a execução da tarifa social. Ela apontou que a lei está em vigor, porém, não está sendo executada.

Quique Brown questionou o Executivo sobre os convênios firmados com o maestro Rogério, que comanda fanfarras e bandas municipais. O vereador quer saber os valores desses convênios e também a quantidade de pessoas atendidas por esses projetos.

Rita Valle, por sua vez, encaminhou um requerimento ao Ministério Público solicitando informações a respeito dos processos contra a Prefeitura de Bragança Paulista, bem como dos TACs (Termos de Ajuste de Conduta) que estão em vigor. Ela justificou o pedido afirmando que tendo ciência dos processos será mais fácil fiscalizar o Executivo.

Padre Juzemildo fez pedido de informações ao governo do estado sobre a construção de uma escola no Araras dos Pereira. Ele contou que o estado declarou que não vai mais construir essa unidade escolar e nem ampliar outra escola que atende alunos desse bairro. Juzemildo acrescentou que o estado aponta não haver demanda que justifique a construção ou ampliação de unidade escolar. Porém, o vereador afirmou que a outra escola que está abrigando os alunos já não comporta mais a demanda.

Juzemildo também pediu informações sobre os valores que estão sendo pagos atualmente pela Prefeitura ao serviço de transporte escolar e demonstrou preocupação com as informações de que os preços estariam acima dos praticados na região.

Marcus Valle contou que no acesso do Jardim Santa Helena ao Bosque das Pedras, há cerca de 1,5 km sem calçada. O local, segundo ele, é usado para a prática de esportes, como caminhada e ciclismo. Porém, o trajeto está se tornando perigosos devido ao tráfego de veículos em alta velocidade. Assim, o vereador solicitou, da Secretaria de Trânsito e Segurança, sinalização adequada, e da Secretaria Municipal de Obras, a construção de calçadas no trecho.

Mário B. Silva fez uma indicação ao Executivo para que reforme a rodoviária antiga.

Tiveram início, então, as manifestações dos vereadores, que duraram quase duas horas. Acompanhe.

JOSÉ GABRIEL SOLICITA A VOLTA DO ÔNIBUS DA SAÚDE

O vereador José Gabriel explicou por que pediu cópia do contrato de recapeamento da Avenida Alberto Diniz. Ele contou que a obra foi executada em agosto do ano passado, há seis meses, mas já apresenta problemas. O vereador lamentou a qualidade da obra pública e alertou que a mesma empresa que fez esse serviço já está executando outra obra, cobrando, assim, que haja fiscalização mais eficaz por parte dos engenheiros da Prefeitura.

Gabriel também solicitou ao Executivo que o Ônibus da Saúde volte a atender a população da zona rural. De acordo com o vereador, o ônibus está parado, devido ao furto de alguns equipamentos, mas o conserto é necessário, pois a população dos bairros mais afastados está sentindo falta do atendimento proporcionado. “Faço um apelo para que a atual administração conserte o ônibus e que ele volte a atender logo, pois a população que depende desse serviço está sentindo falta”, disse.

PADRE JUZEMILDO DESTACA A IMPORTÂNCIA DA CÂMARA NA CONSTRUÇÃO DE UM GOVERNO NOVO

Padre Juzemildo iniciou seu discurso agradecendo as manifestações de carinho e os votos de pesar recebidos por ocasião do falecimento de sua mãe.

Depois, ele ressaltou que nessa terça-feira, 26, fazia exatamente um mês que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e sua equipe assumiram o Executivo. Juzemildo considerou que estão sendo feitas muitas insinuações, fofocas e cobranças, mas que as coisas não são exatamente como têm sido ditas. O vereador disse ainda que é preciso dar tempo ao tempo e que a população não quer uma administração ditadora, mas sim aberta e dinâmica.

O vereador contou, então, que esteve na Feira da Amizade, no último domingo, 24, quando a feira passou a ser realizada em novo local, no Ceasinha. Ele observou que o movimento foi muito grande, maior que o costumeiro no antigo espaço, e que sentiu grande satisfação por parte dos feirantes, apesar de identificar algumas falhas as quais merecem ser corrigidas, apontou. “É preciso fazer alguns ajustes internos”, disse Juzemildo, cumprimentando a administração pela medida e ressaltando a importância do Sebrae na feira.

Por fim, Juzemildo considerou que há grande distância entre o Executivo e o Legislativo e destacou a importância da Câmara na construção de um governo novo. “Não podemos aceitar situações que são impostas e depois são mudadas por interesse próprio”, avaliou.

QUIQUE BROWN PROPÕE INCENTIVO A ATLETAS PARA VIAGENS

O vereador Quique Brown disse que está propondo ao Executivo a criação de um fundo que subsidiaria a abertura de editais para financiar viagens de atletas para a participação em competições. Quique apontou que semanalmente há competições e que nem sempre os atletas têm condições de pagar pelas viagens. Ele sugeriu que o apoio seja feito a todas as categorias, inclusive para as crianças. “Pode ser um incentivo muito grande para o esporte”, observou.

Florisvaldo Rodrigues aparteou o colega, dizendo que as leis de incentivo ao esporte, em âmbito federal e estadual, já contemplam o subsídio a viagens. Assim, ele sugeriu que a lei municipal seja modificada para também contemplar o apoio a viagens.

Quique considerou que isso pode ser feito, mas opinou que o fundo específico para as viagens agilizaria a liberação do incentivo.

O vereador também comentou uma moção que está propondo sobre a criação do Escritório Virtual. Quique disse que a intenção é dar apoio a empreendedores que estão começando, diminuindo o custo do investimento, já que um mesmo escritório poderia abrigar vários CNPJs.

Quique também parabenizou a Prefeitura pela presença do Sebrae na Feira da Amizade.

MARCUS VALLE FALA SOBRE MEDIDAS A RESPEITO DA UNIMED

Marcus Valle contou que a Comissão de Justiça está cuidando do problema da Unimed considerando as inúmeras reclamações de atendimento que têm chegado à Câmara por meio dos usuários. A comissão convidou o presidente da cooperativa para participar de uma reunião, mas ele não pôde comparecer, alegando outro compromisso no mesmo dia. Agora, a mesma comissão está encaminhando a Unimed um requerimento com diversos questionamentos. Outras entidades, como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também serão informadas e questionadas sobre a situação, avisou o vereador.

Marcus falou também sobre o Lago do Taboão, relatando que propôs um debate, por meio do Facebook, a respeito do cercamento do local. Ele disse que o resultado foi bastante equilibrado, demonstrando que a questão é polêmica. 98 pessoas se manifestaram contra o cercamento, 92 a favor e dez manifestaram dúvida sobre o caso. Marcus afirmou que a grande vantagem de se fechar o espaço seria o controle de entrada e saída de pessoas e animais. A grande desvantagem, segundo ele, seria em termos paisagísticos.

Rita Valle sugeriu que o debate seja estendido aos proprietários de estabelecimentos comerciais do entorno do lago, apontando que alguns municípios trabalham com a adoção de áreas públicas por parte da iniciativa privada.

Marcus Valle aprovou a sugestão. Quanto ao barulho no local, Marcus disse que ele diminuiu um pouco, mas que ainda incomoda os moradores da região. Foram colocadas placas a respeito da lei que regula o volume de som permitido e foram apreendidos alguns carros, mas o trabalho tem de ser mais intenso, de acordo com o vereador.

Além disso, Marcus falou que está fazendo duas moções, uma pedindo a instalação de uma ciclovia no município e outra solicitando internet grátis na cidade. Ele também pediu melhorias para a Rodovia Benevenuto Moretto, a Bragança/Amparo, e sugeriu que a Sabesp tenha um canal de atendimento aos consumidores também pela internet, em vez de apenas por telefone.

MÁRIO B. SILVA RETOMA ASSUNTO DE MAIS DE 20 DIAS ATRÁS

Dois vereadores extrapolaram consideravelmente o tempo reservado à manifestação de vereadores durante a última sessão. Mário B. Silva foi um deles.

O vereador registrou sua indignação pelo modo como ele e outros colegas foram tratados no dia 4 de fevereiro por secretários municipais. Na ocasião, ocorreu uma reunião entre feirantes da Feira da Amizade e os secretários de Trânsito e Segurança e Agronegócios e os vereadores, incluindo Mário, foram impedidos de participar.

Apesar de o fato ter ocorrido há mais de 20 dias, o vereador retomou o assuntou e se alongou ressaltando que nunca foi contra a mudança de local da feira, mas é contra o modo de tratamento que recebeu. Segundo ele, os secretários teriam dito que a ordem para que eles não participassem partiu do Executivo.

Mário considerou que o prefeito, mesmo que chegasse à Câmara sem avisar, jamais seria impedido de entrar ou de participar da sessão. “O modo como fomos tratados demonstra que, nesse momento, para o Executivo, os vereadores não são nada”, disse, destacando que ele, os demais vereadores e o prefeito foram eleitos, mas que os secretários não.

Dessa forma, Mário cobrou respeito aos vereadores por parte do Executivo e disse que a decisão de mudança da Feira da Amizade, da forma como foi imposta, e o tratamento dispensado aos vereadores pelos secretários municipais fazem menção à ditadura. “Isso parece uma ditadura”, declarou o vereador, acrescentando que após a sessão iria telefonar para o prefeito falando do fato.

Padre Juzemildo aparteou Mário concordando que o modo como foi anunciada a mudança de local da feira foi errado, mas que a necessidade da alteração era legítima, correta. O vereador observou que nos últimos sete anos o que mais se cobrava era atitude e compromisso dos governantes e que agora, “quando chega alguém de atitude, a gente critica”. O padre finalizou dizendo que entende que o que ocorreu, na reunião do dia 4, foi que os secretários quiseram primeiramente debater o assunto com os feirantes, para que eles pudessem ter liberdade para se expressar, e que depois, receberam os vereadores para comunicar o que ficou decidido. Juzemildo opinou que isso não foi ditadura.

Mário continuou afirmando que o Ceasinha é um bom local para a realização da Feira da Amizade, mas apontou alguns problemas, como a falta de organização.

O pastor Valdo também aparteou Mário, dizendo que no dia da reunião, ele ouviu dos feirantes que eles tinham a lista de vereadores que eram a favor da mudança da feira e que iriam agir. “Eu não estou preocupado com daqui a quatro anos, estou preocupado em fazer um bom mandato”, disse Valdo, acrescentando que havia um tumulto no local, no momento da reunião, e que “há outras maneiras de nos colocarmos”.

“O senhor concorda em ser barrado?”, perguntou Mário.

Valdo disse que é preciso pensar melhor na maneira como se colocam as coisas e que também é preciso caminhar juntos para buscar o bem da cidade.

Mário disse que respeita o ponto de vista do colega, mas que não concorda com o que ocorreu. “Não vou ser manipulado por algumas pessoas do Executivo”, disse.

Mesmo com seu tempo esgotado, Mário prosseguiu se manifestando. Ele contou que esteve na Garagem Municipal e que ouviu do secretário Moufid Bachir Doher que o Plano de Cargos e Carreiras da categoria já está sendo discutido, o que o deixou satisfeito.

O vereador quis saber ainda sobre a possibilidade do aumento da tarifa de ônibus e cobrou o deputado estadual Edmir Chedid a respeito das obras do viaduto no Parque dos Estados e de ciclovia na cidade, pedindo agilidade.

PAULO MÁRIO PEDE AJUDA PARA TRAZER A POLÍCIA FEDERAL À CIDADE

Outro vereador que extrapolou o tempo destinado à manifestação na Tribuna foi Paulo Mário Arruda de Vasconcelos. Ele, porém, pediu ao presidente Tião do Fórum que autorizasse sua permanência por mais tempo, pois o assunto que estava tratando era técnico, e o presidente autorizou.

Paulo falou, de início, de um evento promovido pela Sociedade Italiana, que trouxe o show de Andrea Zuin a Bragança Paulista, no dia 15 de fevereiro. O vereador contou que o evento foi resultado de parceria entre os países na área cultural. Assim, Paulo disse que é preciso fazer parceria entre os países também em outros setores, como o comercial e o industrial. De acordo com Paulo, vários vereadores participaram, o que motivou elogios por parte de representantes dos outros municípios e da Sociedade Italiana.

Em seguida, o vereador contou que fez uma visita de cortesia ao delegado seccional, Antônio José Pereira, oportunidade em que teve acesso a números referentes a crimes em Bragança e região. Paulo disse que a maioria dos crimes está caindo na cidade, mas que isso provoca um efeito negativo, que é o de novos profissionais acabarem sendo nomeados para locais mais problemáticos. “Quando números são bons são totalmente contra a gente”, avaliou.

Paulo Mário ainda contou que quando o ex-prefeito Renato Frangini assumiu a Prefeitura, determinou que os funcionários da municipalidade, que estavam prestando serviços em delegacias, retornas-sem a seus cargos de origem. Isso porque, conforme explicou o vereador, nunca houve convênio entre a Prefeitura e a Polícia Civil, o que ele sugeriu que seja feito.

Outro assunto abordado por Paulo foi a visita do secretário municipal de Finanças, Roberto Rolli, à Comissão de Finanças da Câmara. O vereador disse que o secretário parece ser uma pessoa conhecedora do assunto, foi secretário da mesma pasta por 13 anos em Atibaia e diretor da empresa Natura. “Ele parece ser bem intencionado”, observou o vereador.

Paulo Mário contou que Roberto Rolli informou à Câmara que atualmente o déficit da Prefeitura é de R$ 7 milhões. Somando o déficit deste ano e de 2012, o valor chega a R$ 22 milhões. Apesar disso, Paulo analisou que a situação é positiva, a cidade tem situação privilegiada, porque tem apenas R$ 2 milhões de precatórios para pagar e tem entre 4 e 5% de seu orçamento comprometido. O vereador afirmou que o município poderia ter até um orçamento e mais 20% de déficit, o que segundo ele seria normal.

Outro dado que chamou a atenção do vereador foi sobre a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) em Atibaia e Bragança. Na cidade vizinha, a arrecadação é maior e há menos fiscais. Em Bragança, há mais fiscais, porém, a arrecadação é menor. Assim, o vereador sugeriu que se analise e, sendo interessante, que se copie o método atibaiense de cobrar o ISS.

Paulo Mário também pediu apoio dos colegas para tentar trazer para Bragança Paulista a Polícia Federal. Ele informou que está questionando alguns órgãos sobre se há demanda e se seria importante a instalação do órgão neste município.

Concluindo, Paulo Mário contou que já realizou a primeira reunião para propor alterações à Lei de Poluição Visual e que recebeu resposta da Prefeitura de que a lei está sendo cumprida. Ele contestou a informação e acrescentou que é fácil encontrar flagrantes de desrespeito à legislação pro todos os lugares. Ele também afirmou que a Prefeitura já foi condenada por descumprir a lei, mas que recorreu da decisão. O vereador declarou que outras reuniões para discussão da lei serão marcadas.

RITA VALLE PEDE A VOLTA DOS CONSERVEIROS NA ZONA RURAL

A vereadora Rita Valle afirmou que agora entende por que os vereadores não costumam andar por locais movimentados, como supermercados. Ela relatou que a cobrança da população é grande.

Contando que visitou vários bairros, Rita disse que já teve notícias de que a Prefeitura está promovendo manutenção em alguns deles. Ela solicitou, então, que quando um bairro for escolhido para receber melhorias, que elas sejam feitas nele todo e não apenas nas ruas principais.

Rita também cobrou dos deputados da região que atuem firme no sentido de conquistar melhorias para as rodovias estaduais que passam pela cidade.

A vereadora pediu, então, fiscalização intensa sobre o descarte de resíduos sólidos pela cidade. Ela apontou que esses resíduos vêm sendo despejados inadequadamente e que já há área licenciada para receber esses dejetos. “Que seja aplicada sanção para quem descumprir”, sugeriu.

Rita Valle ainda sugeriu que a Prefeitura faça um estudo sobre o custo-benefício e avalie a volta dos conserveiros para a manutenção das estradas rurais.

De acordo com Rita, a Comissão de Educação da Câmara fez convite aos conselhos municipais para que participem das reuniões e informem aos vereadores sobre seu trabalho. A vereadora contou que participou da reunião em que o Conselho Municipal do Idoso se fez presente e elogiou a iniciativa, convidando os demais colegas a também prestigiar esses encontros. “Os conselhos são um grande mecanismo de cidadania e controle social. Através dos conselhos se fideliza a participação da sociedade civil organizada”, observou, sugerindo que a Casa dos Conselhos abrigue, não apenas os conselhos que estão ligados à Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social), mas todos.

Ao encerrar, a vereadora disse que é preciso mesmo fazer um choque de gestão. “Não vamos ter um governo progressista se não tivermos posicionamento firme”, analisou.

BUGALU CONCORDA COM A VOLTA DOS CONSERVEIROS

Antônio Bugalu cobrou que o problema da Unimed seja efetivamente resolvido.

Ele também contou que, juntamente ao vereador Miguel Lopes, está lutando para que a energia elétrica seja ligada em moradias da zona rural. Ele pediu apoio dos demais colegas para a causa.

Ainda sobre a zona rural, Bugalu concordou com a vereadora Rita Valle sobre a necessidade da volta dos conserveiros para cuidar das estradas.

O vereador ainda citou o problema da falta de escola no Araras dos Pereira. Segundo ele, também não está tendo transporte escolar para os alunos frequentarem aulas em outro bairro.

GISLENE PEDE O FECHAMENTO DA PRAÇA JACINTO OSÓRIO

A vereadora Gislene contou que recentemente foi promulgado decreto do governador do estado que contempla reivindicação do deputado Edmir Chedid, sobre a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na aquisição de veículos por deficientes mentais.

Gislene também contou esteve presente, no sábado, 23, no Conjunto Habitacional Bragança F2, onde o secretário estadual da Habitação, Sílvio Torres, em visita, declarou que o governo pretende acelerar as obras. A vereadora se disse satisfeita com a posição do prefeito Fernão Dias em afirmar que contribuirá para a agilidade das obras e entrega das casas.

Gislene pediu, então, atenção do prefeito para as estradas rurais, já que além de servirem de acesso aos moradores, elas são usadas para o escoamento da produção, e também para a segurança, haja vista que ao menos dois casos graves de assalto foram registrados nos últimos dias na cidade.Por fim, a vereadora solicitou do Executivo o fechamento da Praça jacinto Osório, no Matadouro.

FABIANA PEDE MELHORIAS PARA O CEASINHA

O evento promovido pela Sociedade Italiana, no dia 15, também foi comentado pela vereadora Fabiana Alessandri, que em seguida, falou da necessidade de melhorias para o Ceasinha.

De acordo com ela, há inúmeras goteiras no Centro de Abastecimento e a cobertura ao redor do galpão é insuficiente. Assim, em dias chuvosos, os produtores têm de carregar e descarregar na chuva. Fabiana disse ainda que há constantes furtos no local, pedindo a presença da Guarda Municipal no local.

Serviços de tapa-buraco, limpeza de mato e do prédio, implantação de balança digital e maior propaganda do espaço também integraram as solicitações da vereadora, que sugeriu ainda a instalação de uma tela com acesso à internet para divulgação dos preços das mercadorias do Ceasa de Campinas e do Ceagesp.

Fabiana Alessandri agradeceu o prefeito Fernão Dias por recebê-la, juntamente a moradores do Jardim Califórnia, para que fosse registrada a preocupação deles com as enchentes. Ela pediu que o prefeito realmente tome providências para que as enchentes não voltem a ocorrer.

Fabiana também solicitou a reforma de algumas escolas e cumprimentou a vice-prefeita, Huguette Theodoro da Silva, que também é secretária de Educação, por encaixar os professores nas salas de aula.

A vereadora contou, então, que solicitou do deputado federal Roberto Santiago apoio para credenciar a Santa Casa ao Ministério da Saúde em alguns procedimentos que já são feitos pela instituição.

Fabiana ainda reforçou o pedido para a conservação das estradas rurais.

VETO É ACATADO POR 16 VOTOS FAVORÁVEIS

Constava da Ordem do Dia apenas um veto, de autoria do Executivo, que dispunha sobre o projeto, aprovado pela Câmara no ano passado, que proíbe entidades assistenciais subvencionadas pelo município de contratarem parentes de membros da diretoria da instituição para atividades remuneradas.

O parecer da Comissão de Justiça, indicando acatar o veto, foi lido. Em seguida, os vereadores Miguel Lopes e José Gabriel se manifestaram.

Miguel disse que sabe do brilhante trabalho que a Santa Casa desenvolve, mas que não entendeu como a entidade pode ser prejudicada com a lei aprovada em vigor. Avisando que ele manteria seu voto a favor do projeto e, assim, votaria contra o veto, Miguel disse que era preciso fazer outro projeto sobre o assunto urgentemente.

Gabriel disse que votaria a favor do veto, mas que concorda que é preciso fazer outro projeto urgentemente. Ele ainda considerou que se a prática de nepotismo não é ilegal, é imoral.

Colocado em votação, o veto foi acatado por 16 votos favoráveis. Três vereadores votaram contra o veto. A votação foi secreta e a sessão terminou às 18h40.