Política

Vereador Cláudio Moreno protagonizou discussão por causa do Regimento Interno

Na terça-feira, 31, vereadores realizaram a 3ª, a 4ª e a 5ª sessões extraordinárias do ano.  As sessões foram conduzidas pelo vereador Marco Antônio Marcolino e compareceram os edis Cláudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, João Carlos Carvalho, José Gabriel, Mário B. Silva, Quique Brown e Natanael Ananias.

Na pauta das sessões extraordinárias, convocadas pela Mesa Diretora da Casa, estava prevista a discussão e votação do projeto de Lei Complementar 5/19, de autoria do Executivo, para a concessão de reajuste aos servidores públicos da Prefeitura. No projeto, o prefeito Jesus Chedid propõe a concessão de aumento de 4% sob os salários, o vale-alimentação passa de R$ 522,90 para R$ 550,00, e três faltas abonadas por ano e justifica a urgência para apreciação da proposta em razão dos prazos legais para o reajuste da categoria.

Chamou atenção a cena protagonizada pelo vereador Cláudio Moreno que precisou de intervenção do diretor do Departamento Jurídico da Casa, Romeu Pinori Taffuri Júnior. Cláudio pediu questão de ordem na abertura da 3ª sessão para solicitar esclarecimentos por parte dos servidores da Câmara sobre o porquê a sessão não ser realizada por teleconferência para que os demais vereadores que não puderam estar presentes, também pudessem participar, como estava sendo feito em outros locais.O vereador José Gabriel interveio e acrescentou que esta explicação poderia ser dada pela própria presidente Beth Chedid em momento oportuno por meio de nota.

A discussão continuou na 4ª sessão, quando Cláudio fez questão de ser atendido; houve troca de farpas entre ele e o vereador Marco Antônio Marcolino que conduzia a sessão, com acusação de manobra para evitar a votação; Marcolino, por sua vez, se defendeu alegando que Cláudio queria polemizar e que a questão de ordem não poderia ser discutida naquele momento pois não estava prevista no Regimento Interno.

O advogado Romeu foi chamado para esclarecer que não haveria votação de acordo com o artigo 34 do Regimento Interno da Casa, que torna obrigatória a participação da maioria absoluta de vereadores para a discussão e votação da matéria e que a questão de ordem não se aplicava na sessão extraordinária.

“O Artigo 34 limita qualquer discussão e votação com 10 membros da Câmara. Outro aspecto é que as sessões extraordinárias se destinam apenas e tão somente aos projetos que nela está incluso, qualquer outra matéria ou discussão não é permitida”, enfatizou.

Ainda sem aceitar o esclarecimento jurídico, Cláudio Moreno interrompeu a explicação para questionar: “Questão de ordem não pode ser discutida em nenhuma sessão da Câmara Dr. Romeu?”

O advogado esclareceu que “Se fosse uma sessão ordinária e se a desordem que evoca a questão de ordem fosse inaugurada na discussão do projeto, objeto da extraordinária, o senhor estaria coberto de razão”.

Ao final, após discussões com os vereadores Marco Antônio Marcolino e Quique Brown, Cláudio acusou a Casa de não dar condições dos parlamentares exercerem seus mandatos.

A assessoria de Imprensa da Casa informou que “devido a pandemia do coronavírus, além da votação presencial, os vereadores poderão realizar seu voto de forma virtual”.

Uma nova sessão extraordinária foi convocada para a próxima segunda-feira, 6, ocasião na qual será discutido e votado o mesmo projeto de lei de reajuste do funcionalismo e será debatido o parecer de inconstitucionalidade do projeto emitido pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. Caso o parecer seja acatado pela Casa, a 7ª e 8ª sessões ficam prejudicadas. Se o projeto seguir em tramitação, a votação acontece em primeiro e segundo turno, respectivamente na 7ª e 8ª sessões extraordinárias.

Sismub emitiu comunicado – O Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista divulgou um comunicado alertando o funcionalismo sobre a situação, enfati-zando que protocolou junto à Prefeitura, em tempo hábil e dentro do prazo eleitoral, a solicitação de revisão anual e demais cláusulas sociais para o ano de 2020 a todos os servidores deste município e que a Administração Municipal enviou o projeto de lei com o reajuste e demais itens a serem apreciados dentro do prazo, no entanto, o projeto não foi votado pelos vereadores.

“Ocorre, que nós servidores estamos diante de um eminente prejuízo que poderá se repetir e ficarmos, mais uma vez, com 0% de reajuste, porém, dessa vez, por total falta de responsabilidade e compromisso dos vereadores com a nossa categoria.

Esclarecemos a todos que cabe aos nobres vereadores decidirem se os mais de 4.000 servidores municipais terão a revisão anual geral, ou ficarão, mais uma vez, no prejuízo sem qualquer reajuste salarial em 2020.

Esperamos ansiosos que os vereadores votem o reajuste na próxima sessão extraordinária que já está convocada para o próximo dia 06/04/2020", finaliza a nota.