Política

Nesta terça-feira, 29, a partir das 16h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nova sessão ordinária. Oito projetos e duas moções integram a pauta de votações.

Os vereadores discutirão, em segundo turno, os projetos de iniciativa do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõem sobre a atividade e funcionamento dos Centros de Negócios, dos Escritórios Virtuais e dos Centros de Apoio e sobre a extinção da Empresa Municipal de Habitação de Bragança Paulista (Emuhabrap).

Para análise em primeiro turno, há seis matérias, sendo duas de autoria do prefeito. Uma delas diz respeito ao Plano de Industrialização do município. Alterações na lei para a consolidação dessa proposta foram discutidas em 2011 e até aprovadas, mas não saíram do papel. Agora, o governo pretende colocar em prática regras mais rígidas para a concessão de terrenos e imóveis do município a empresas, mas, em contrapartida, garantir que os resultados sejam visíveis e positivos para a cidade.

Também relacionado a essa área será votado o projeto de lei que versa sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bragança Paulista.

Já de autoria dos vereadores, há três projetos sobre a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual; aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual; e obrigatoriedade de as instituições públicas, bancárias e financeiras, que mantêm caixas e caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por pessoa com deficiência físico-motora, todas de autoria do vereador Valdo Rodrigues.

Uma alteração nos dispositivos da Lei Complementar nº 84, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos aposentados e/ou pensionistas, nas condições que especifica, também será votada. O projeto é de iniciativa dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Juzemildo Albino da Silva, Jorge Luís Martin, Leonel Pereira, Mário B. Silva e Luiz Sperendio.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno solicita do Executivo, por meio de moção, a implantação de sistema de identificação de animais, mediante a colocação de micro-chip no animal.

E também por meio de moção, os vereadores Gislene Bueno, Jorge Luís Martin, Antônio Bugalu, Tião do Fórum, Luiz Sperendio, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Dito do Ônibus, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Arantes e Natanael Ananias pedem providências ao prefeito visando à concessão de área institucional no Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez.

Até essa segunda-feira, 28, não constavam inscritos para ocupar a Tribuna Livre durante a sessão.

Os interessados podem acompanhar os trabalhos ao vivo, por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br