Política

Em agosto de 2013, a Justiça absolveu o ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) da acusação de compra superfaturada de um terreno na Vila Bianchi, onde a intenção era construir um Centro Educacional modelo. Mais de um ano após essa decisão e o imóvel continua sem uso por parte da municipalidade.

O terreno em questão fica na esquina da Avenida dos Imigrantes com a Rua Aquiles Bianchi. Ele foi adquirido pela Prefeitura em 2007, mas, desde então, estava envolvido em uma ação popular, movida pelo ex-prefeito Jesus Chedid, que acusava Jango de ter pagado muito mais do que o terreno valia.

Jesus conquistou uma liminar e impediu, assim, que a obra do Centro Educacional fosse iniciada. Mas, agora, mesmo tendo se passado mais de um ano da absolvição do ex-prefeito, o terreno, que foi apelidado de brejão, está ocioso.

Na verdade, populares têm aproveitado que o espaço está aberto e têm utilizado o ponto para pequenos comércios, como venda de caldo de cana, e estacionamento.

A Prefeitura foi contatada para falar sobre o assunto. Porém, como a área foi comprada com dinheiro da Educação e a titular da pasta está de férias, não foi possível obter informações.

ENTENDA

A compra do terreno foi feita pelo então prefeito João Afonso Sólis (Jango), no início de 2007. A denúncia de que a Prefeitura pagou muito mais do que o terreno valia partiu do ex-prefeito Jesus Chedid e, anos de processo, no dia 13 de agosto de 2013, a Justiça decidiu que a compra não foi superfaturada.

A aquisição do terreno foi feita pela Prefeitura de Bragança Paulista por meio de desapropriação amigável. Na época, o terreno custou aos cofres públicos R$ 1.270.000,00. O ex-prefeito Jango pretendia construir na área um Centro Educacional modelo. Chegou a realizar licitação para isso, mas não conseguiu concretizar o projeto.

Apontando indícios de que a transação teria sido superfaturada, Jesus Chedid ingressou com uma ação popular com pedido de liminar, a fim de que as obras da escola não prosperassem. A liminar foi concedida e a avaliação de peritos para que se chegasse a uma conclusão sobre o valor que o terreno valia se arrastou por muitos anos.

Em agosto de 2013, a Comarca de Bragança Paulista, por meio do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, emitiu uma sentença sobre o caso, absolvendo o ex-prefeito Jango.

Conforme diz o documento, publicado no dia 22 de agosto, a ação impetrada por Jesus Chedid é improcedente porque “ficou bem demonstrado pelo perito em seu laudo e complementações, que o valor pago pelo município foi inferior ao do mercado, o que demonstra que o ente público agiu dentro da legalidade, sem provocar danos ao erário”.

O juiz afirmou que “não ficou caracterizado o superfaturamento, o que mostra a legalidade do ato” de compra do imóvel.

Além da não construção da unidade educacional, a ação popular que travou o projeto da Administração anterior acabou acarretando a rejeição das contas de Jango em 2007. No referido ano, estavam empenhados R$ 4,5 milhões para a construção da escola. Como isso não foi possível, Bragança não atingiu o mínimo de investimentos na Educação, 25% do orçamento, o que culminou na rejeição das contas e na consequente inelegibilidade de Jango por oito anos.