Política

Na última quinta-feira, 24, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou novo recurso contra o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e a vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva. A decisão rejeitou novamente o pedido de cassação dos mandatos do prefeito e da vice, feito pela Coligação “Está nascendo um novo dia”, de Renato Frangini e José Galileu de Mattos.

A representação eleitoral foi movida baseada em acusações de que Fernão Dias e Huguette teriam cometido diversas irregularidades durante a campanha eleitoral, especialmente na declaração de gastos e prestação de contas. Porém, a prestação de contas já havia sido devidamente aprovada pela Justiça Eleitoral.

Durante a apreciação da representação pela comarca de Bragança Paulista, o Ministério Público apresentou parecer opinando pela improcedência do pedido de cassação dos diplomas de Fernão Dias e Huguette, “ante a comprovação documental da regularidade das despesas em todos os sete itens impugnados”, apontou a juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini em seu relatório.

A mesma juíza também eliminou uma a uma as acusações feitas pela coligação pela qual concorreram às Eleições 2012 Renato Frangini e José Galileu de Mattos. “Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido”, diz a decisão datada de 7 de junho de 2013.

Diante dessa decisão, a Coligação “Está nascendo um novo dia” recorreu ao TRE. Na última quinta-feira, 24, o Tribunal decidiu por unanimidade, com o voto de seis desembargadores, que o pedido de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Fernão Dias e Huguette não procede, pois, assim como a Justiça de primeira instância, também considerou que as acusações são infundadas.

Esta é a segunda vez que o TRE-SP julga pedido de cassação contra o prefeito e a vice eleitos na Eleição 2012 e indefere-o por unanimidade.