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Na edição do último domingo, 12, o Jornal Em Dia publicou a matéria “Justiça afasta Sabesp de Grupo Técnico do Cantareira e determina que vazões sejam revistas”, na qual noticiava a concessão de liminar pelo juiz federal Miguel Florestano Neto, que estabeleceu o afastamento da Sabesp do GTAG (Grupo Técnico de Assessoramento para a Gestão do Sistema Cantareira), a revisão das vazões e o impedimento do uso da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira. Na última quinta-feira, 16, porém, a liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto.

Diante da decisão da Justiça Federal de Piracicaba, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo (Daee) recorreram e pediram a suspensão da liminar. O desembargador que decidiu pela suspensão dela afirmou que a decisão foi tomada para evitar grave lesão à ordem e ao interesse público.

A intenção da Sabesp em utilizar a segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira se deve ao fato de que a primeira parcela praticamente acabou. Nesse sábado, 18, por exemplo, a Represa Jaguari/Jacareí contava com 2,73% de sua capacidade e o Sistema Equivalente com 3,96%.

De acordo com os registros da companhia, outubro tem média histórica de 130,8 mm de chuva. Contudo, neste ano, mais da metade do mês já se foi e apenas 0,4 mm de chuva foram acumulados no Cantareira, que abastece cerca de 14 milhões de pessoas na Capital e no interior.

A ação civil pública cuja liminar foi concedida e depois derrubada foi ingressada pelo Ministério Público Federal em Piracicaba e o Ministério Público do estado de São Paulo. Uma das autoras da ação, a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) em Piracicaba, Alexandra Facciolli, disse que “independentemente de ação judicial, a situação hídrica é gravíssima e os órgãos gestores precisam tomar decisões coerentes para evitar um mal maior para toda região”.