TSE nega agravos e mantém Fernão Dias e Huguette em seus cargos

Na última terça-feira, 20, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou os agravos regimentais referentes ao Recurso Especial Eleitoral que pedia a cassação do prefeito Fernão Dias da Silva Leme e de sua vice-prefeita, Huguette Theodoro da Silva. Por unanimidade, o Tribunal decidiu desprover os agravos e, assim, manteve Fernão e Huguette nos cargos em que foram eleitos.

Os recursos haviam sido interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Está Nascendo um Novo Dia, dos candidatos Renato Reginaldo Frangini e José Galileu de Mattos, contra o acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que absolveu Fernão Dias e Huguette da acusação de abuso de poder econômico durante a eleição de 2012.

Em março deste ano, o ministro Henrique Neves da Silva, relator do processo, negou seguimento aos recursos e, assim, foram interpostos agravos regimentais.

Por unanimidade, o TSE decidiu desprover os agravos nos termos do voto do relator. Também votaram a favor da decisão do relator os ministros Dias Toffoli (presidente), Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Laurita Vaz, Luciana Lóssio e Rosa Weber.

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